De acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ''é justo o repasse para garantir o pagamento de quadro de pessoal da entidade, possibilitando a continuidade dos serviços prestados”.
Cada uma delas é composta por: presidente, relator e membro, indicados pelos líderes das bancadas e nomeados pelo presidente Flávio Correia (PSDB), considerando a representação proporcional partidária na medida do possível.
A Mesa Diretora 2024 contará também com Carlos Antônio da Silva - Carlinhos (MDB) como vice, João Paulo Ferreira - Joãozinho (Cidadania) como primeiro-secretário e Ademar de Medeiros - Sorriso (Avante) como segundo-secretário.
Após ser aprovado com emenda modificativa, servidores públicos do executivo e legislativo receberão o abono
De caráter temporário, o programa poderá oferecer descontos de até 70% sobre os juros moratórios e a multa de mora das dívidas com o Município
Data para fechamento do cadastro eleitoral é em 08 de maio de 2024
Por meio das Oficinas Interlegis, oferecidas pelo Senado Federal, será possível registrar a presença dos vereadores, fazer ATAS das reuniões, gravação das sessões e até votação de forma totalmente eletrônica
Ministério Público havia recomendado a não aprovação, devido o projeto conter irregularidades, sendo algumas consideradas inconstitucionais
Foram 50 vagas para os cargos temporários de Assistente Educacional, Agente Cultural e Coordenador do Tempo Integral no município.
Este parecer foi feito pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
O Projeto ainda não havia sido deliberado por recomendação do MP, devido à Prefeitura ter iniciada a limpeza do terreno sem a autorização do CODEMA
Apresentado na Reunião Ordinária desta segunda-feira, 07 de agosto, projeto busca estipular a remuneração dos agentes políticos da cidade com reajuste para a próxima legislatura.
O Projeto pretende “estimular a conscientização, a educação e outras ações conjuntas da sociedade arcoense, conducentes ao desenvolvimento da empatia, da alteridade e da tolerância na população escolar”.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro (Agir36), foi aprovado por 8 votos a 0 e estabelece normas para a disponibilização de informações claras e de fácil entendimento a respeito de todas as obras públicas que
Para os vereadores, o valor de R$90 mil deve ser usado em prol da segurança nas escolas, saúde e outras áreas carentes do município
De acordo com o vereador Flávio Correia, autor do projeto, apenas em 2022 foram registrados 290 casos de violência contra mulher em Arcos
A Comissão Especial de Inquérito Nº 001/2022 foi instaurada para investigar possíveis irregularidades no pagamento de horas extraordinárias e adicional de insalubridade no quadro de funcionários do Poder Executivo
O maior valor foi concedido a Santa Casa de Arcos, que receberá mais de R$1,8 milhão
Os percentuais visam repor as perdas inflacionárias sofridas ao longo de 2022
Caso seja identificada alguma irregularidade, o caso será enviado para a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais
Cargos parecem semelhantes aos que foram considerados inconstitucionais pelo TJMG
CPI tem o intuito de investigar possíveis irregularidades no pagamento de horas extras e adicional de insalubridade
