• 17/06/2024
03 Junho 2024 às 10h23
Fonte de Informação: Assessoria

Aprovada lei de autoria do Vereador Ronaldo Ribeiro, que trata sobre sobras de materiais de construção

Nesta segunda-feira (27/05), foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Arcos o Projeto de Lei 017/2024, de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro, que dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de construção.

 

Segundo o vereador Ronaldo Ribeiro, a ideia do projeto nasceu da necessidade de uma destinação correta às chamadas sobras de materiais de construção, que muitas vezes ficam depositadas de maneira incorreta nas ruas e passeios, ou são destinadas inadequadamente.

 

Muitas pessoas não fazem a doação desses materiais excedentes por não terem, além de condições próprias, um local adequado para levar as respectivas sobras, que frequentemente são descartadas e ficam despejadas por anos nas vias urbanas ou em terrenos rurais.

 

Com a aprovação deste projeto, espera-se que o município de Arcos tenha condições de empreender essa ação e, consequentemente, impactar positivamente a vida dos arcoenses, principalmente daqueles que possuem menores condições econômicas.

 

Este projeto, portanto, caracteriza-se como uma medida efetiva de responsabilidade social pelo poder público em conjunto com a sociedade organizada, de modo a propiciar o aproveitamento de materiais de construção desperdiçados e a proporcionar às famílias de baixa renda e entidades sociais a construção ou reforma de imóveis.

 

O Poder Executivo ficará responsável pela coordenação do projeto criado por esta lei, administrando a recepção e o depósito dos materiais doados e, na medida de suas possibilidades, acompanhando a execução da obra e oferecendo orientação técnica gratuita aos eventuais beneficiados.

 

A lei aprovada foi encaminhada ao Executivo e aguarda a sanção do prefeito.

 

Assessoria

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