A Câmara Municipal de Arcos aprovou nesta segunda-feira, 25 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2024 que autoriza o município a doar um imóvel ao Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). A área doada, que diz respeito ao terreno antes utilizado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e totalizando 17.695,404m², será destinada ao oferecimento do curso de Direito no Campus Avançado Arcos do IFMG.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Claudenir José de Melo, inclui cláusulas que garantem a reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de paralisação das atividades de ensino pelo IFMG.
A doação também prevê o uso temporário do prédio 1 pela PUC/MG até o encerramento de suas atividades do curso de Direito em 2026, além da permanência temporária da Secretaria Municipal de Educação no prédio 5 até dezembro de 2026.
O PL segue agora para a sanção pelo Executivo. Com a aprovação deste projeto, Arcos reafirma seu compromisso com a educação e o desenvolvimento local, promovendo parcerias estratégicas para o crescimento profissional, educacional e intelectual dos cidadãos arcoenses e região.
Nota da redação: essa matéria foi publicada na manhã de hoje (26) e retirada após contato do setor de Comunicação da Câmara Municipal de Arcos informando que, apesar da tramitação e anúncio de aprovação transmitidos em tempo real, o projeto de lei em questão não havia sido aprovado. A ação foi baseada no conflito de dois artigos da Lei Orgânica Municipal: art.24 (considera 2/3 de votos do número total de vereadores necessários para aprovação) e art.52 (considera maioria absoluta de votos quando presente a maioria de membros). Segundo nota enviada posteriormente ao Portal Arcos pelo mesmo setor, o texto da matéria está correto, pois o Jurídico da Casa entendeu que prevalece o artigo de número 52 por se tratar de uma redação mais recente que revoga disposições contrárias. Assim sendo, o PL foi aprovado com 5 votos a favor e 0 contra. Confira a parte do artigo 52 que trata a aprovação abaixo e a íntegra da Lei Orgânica Municipal clicando aqui!
Confira abaixo a íntegra do texto original do Projeto de Lei ou CLIQUE AQUI!
Uma queimada em área de pastagem mobilizou os bombeiros de Arcos no início da noite desta segunda-feira (14). A ação rápida da guarnição evitou que o fogo se alastrasse e trouxe a situação sob controle.
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O prefeito de Arcos se reuniu com o Ministério Público Federal para discutir os problemas causados pela ferrovia da VLI na cidade. Entre as principais queixas estão o bloqueio de vias, o barulho excessivo e os riscos à segurança da população.
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Um incêndio às margens da BR-354, em Arcos, mobilizou os bombeiros na manhã deste domingo. A rápida intervenção da equipe evitou que as chamas se espalhassem e comprometessem a segurança na rodovia.
Na noite de sábado um incêndio em área de pastagem no Bairro Cidade Industrial, em Arcos, exigiu rápida ação do Corpo de Bombeiros. As chamas se espalhavam por uma extensa área e foram controladas antes de causar danos maiores.
