No dia 24 de março de 2025, a Câmara de Vereadores de Arcos aprovou com 8 votos a favor e 0 contra, o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025, que segue para sanção do Executivo. Esta legislação vem regular e reforçar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes educacionais, que reforça a já existente Lei Federal nº 13.722/2018.

O que a Lei Lucas traz para Arcos?

De forma prática e acessível, a lei prevê o treinamento de educadores por médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde. Além disso, as instituições poderão ter kits de primeiros socorros à disposição, uma ferramenta fundamental para responder com rapidez a emergências.

A lei incentiva o voluntariado. Os profissionais da educação que se colocarem à disposição para participar desses treinamentos não estarão apenas aprendendo uma nova habilidade, mas reafirmando seu papel essencial na formação e proteção de nossos jovens.

Transformação de dor em segurança

A Lei Lucas nasceu de uma dor profunda. Em setembro de 2017, o pequeno Lucas Begalli, de apenas dez anos, faleceu de forma trágica durante um passeio escolar. Ele se engasgou, e a falta de assistência rápida e adequada transformou uma emergência em uma perda irreparável. Essa dor, compartilhada por toda a sociedade, gerou uma resposta que ecoa até hoje: garantir que nenhuma criança passe pelo mesmo desamparo.

Agora, em Arcos, essa luta por segurança ganha força. A nova legislação busca capacitar professores e funcionários de escolas e creches, tanto públicas quanto privadas, em noções de primeiros socorros.

Execução dos direitos humanos

Mais do que um projeto de lei, a Lei Lucas é a firmação do compromisso com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela nos lembra que cuidar das crianças não é apenas um dever legal, mas moral; um ato de humanidade e amor.

“Você confia o seu filho a uma professora e vai estar totalmente tranquilo porque alguém ali naquela excursão ou dentro da escola está preparado para realizar a manobra. E um alerta para quem estiver perto de pessoas que estiverem se engasgando: não dê tapa nas costas. Eu fiz o curso e é muito agonizante ver uma pessoa sem voz, sem ar e saber que a vida daquela pessoa, daquela criança que está numa creche, numa escola depende simplesmente de você ter conhecimento e conhecimento é tudo. É a única coisa que ninguém tira da gente”, afirmou Alex Gracieres Ribeiro, vereador e autor do projeto.

João Paulo comentou: “a matéria do Projeto é rica, pois engloba também os funcionários. O Executivo, pensando bem, pode até fazer uma parceria com o Corpo de Bombeiros da unidade do nosso município. Vemos que eles têm um curso rico em noção de primeiros socorros. O pessoal da TEAcolhe está gostando muito da capacitação que está sendo feita por eles. Não é um projeto que exige tanto custo para o município. Em contrapartida, os profissionais tendo uma noção podem salvar uma vida.”

A "Lei Lucas" coloca a comunidade de Arcos diante de um passo significativo rumo a um futuro em que as escolas sejam não apenas espaços de aprendizado, mas também de cuidado e proteção.