A votação que reduziu os subsídios (salários) de vereadores, prefeito, vice e secretários pode ter sido irregular.

De acordo com a lei orgânica do município, em seu artigo XIII, os subsídios seriam irredutíveis. Veja:

Em contato com o Presidente da Câmara de vereadores, Vereador Luiz Henrique Sabino Messias, o mesmo nos disse que a Lei já foi promulgada, em sua rede social ele publicou que “o projeto de resolução que reduz o valor do subsídio dos vereadores já foi promulgado, isso só muda se algum vereador fizer e a câmara municipal aprovar outro projeto. A lei que reduz os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário foi aprovada pela câmara só não entra em vigor se o prefeito vetar e os vereadores manterem o veto! Qualquer coisa diferente disso é um simples boato” disse.

Na ultima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Arcos, que aconteceu no dia 27 deste mês, voltaram a pauta para discussão e votação, após serem adiados por duas vezes, na reunião do dia 06/05/2019 e na reunião do dia 13/05/2019, os projetos de Lei para redução dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, de autoria do Vereador Luiz Henrique Sabino Messias, com suas respectivas emendas. Várias emendas modificativas foram apresentadas pelos vereadores, propondo diferentes reduções.

   Ao final, ficou então decidido que, os subsídios dos vereadores para a legislatura de 01 Janeiro 2021 a 31 dezembro 2024, passa a ser de R$ 1229,84 ( um mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) o que representa uma redução de 80% do atual subisídio. 

   Já o subsídio do Prefeito ficou fixado em R$ 12.112,20( doze mil cento e doze reais e vinte centavos), uma redução de 50%, o de Vice prefeito em R$ 5.167,12 ( cinco mil cento e sessenta e sete reais e doze centavos) e Secretários Municipais R$ 6.380,52 (Seis mil trezentos e oitenta reais e cinqüenta e dois centavos) uma redução de 20% no atual valor.            

O pedido para redução salarial já é um desejo antigo dos arcoenses, e agora vai se tornar realidade.

Nossa equipe vai continuar acompanhando o assunto e traremos mais atualizações sobre o caso.