A população de Pains, Córrego Fundo, Pimenta e região pode participar da discussão sobre a proposta de criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice. O Projeto de Lei 5.724/2026 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o site da instituição mantém aberta uma consulta pública para que qualquer cidadão possa registrar sua opinião sobre a iniciativa.
A proposta prevê a criação de uma unidade de conservação com 9.253 hectares, abrangendo áreas dos três municípios. Por envolver um território onde já existem propriedades e mais de 380 produtores rurais que podem ser afetados, atividades econômicas, empresas, trabalhadores e empreendimentos, a discussão interessa diretamente às comunidades locais.
A consulta pública permite que o cidadão vote a favor ou contra o projeto e, também, registre um comentário. As manifestações ficam disponíveis no painel da ALMG e passam a integrar o acompanhamento público do Projeto de Lei.
Até o momento, o painel registra cerca de 460 votos contrários e quase 130 comentários relacionados, principalmente, aos possíveis impactos econômicos e sociais da criação do parque. Entre os questionamentos estão a necessidade de estudos sobre propriedades atingidas, atividades econômicas existentes na área, empregos, direitos minerários, agricultura e os efeitos da criação da unidade sobre os municípios envolvidos.
Como participar
Para participar, o interessado deve acessar o Painel de Participação da ALMG, no endereço www.almg.gov.br/participe. Clicar na aba Opine sobre Projetos de Lei, selecionar Projeto de Lei e preencher os campos com o número 5.724 e o ano 2026.
Ou usar o link para acesso direto: https://l1nk.dev/3lAoBHd
Ao entrar na página, é possível consultar as informações disponíveis sobre a matéria, votar e publicar um comentário. Para registrar a manifestação, é necessário fazer um cadastro simples no sistema da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A participação é aberta ao público e pode ser feita independentemente de o cidadão morar diretamente na área prevista para o parque. Quem conhece a realidade dos municípios envolvidos também pode contribuir com opiniões, dúvidas e preocupações.
A criação do Parque da Pedra do Cálice ainda está em discussão e seguirá o processo legislativo na Assembleia. Por isso, a participação da população neste momento é uma oportunidade para que diferentes pontos de vista sejam registrados antes do avanço da proposta.
