A proposta de criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice foi retirada de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 14, após provocar forte reação nos três municípios que seriam diretamente atingidos. O Projeto de Lei n.º 5.724/2026, de autoria do deputado Rubens Gonçalves de Brito, o “Bim da Ambulância”, previa uma unidade de conservação com 9.253 hectares, abrangendo áreas de Pains, Pimenta e Córrego Fundo.
Levantamento apresentado durante as discussões aponta que 5.132 trabalhadores dos três municípios estão vinculados a atividades que poderiam ser alcançadas por restrições de uso do território, entre elas indústria de transformação, produção mineral, transporte e agropecuária, além das cadeias produtivas relacionadas a esses setores. Em Pains, o número chega a 2.943 trabalhadores, equivalente a 82,47% das pessoas ocupadas no município. Em Córrego Fundo, são 1.371 pessoas (60,28%), enquanto Pimenta reúne 818 (69,55%).
A proposta previa que, até a elaboração do Plano de Manejo, em prazo de até cinco anos após a criação do parque, as atividades e obras dentro da unidade ficariam restritas às necessárias para garantir a integridade dos recursos protegidos. A previsão levantou questionamentos sobre os efeitos da unidade sobre atividades econômicas já instaladas e sobre o uso das propriedades alcançadas pela área proposta.
A reação envolveu os três municípios. Prefeitos e câmaras municipais dos três municípios se manifestaram contra a proposta e questionaram a ausência de estudos capazes de dimensionar os impactos sociais, econômicos e fundiários da criação do parque. A Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e Região (Ampar) também cobrou avaliações mais detalhadas antes de qualquer definição sobre a unidade, além de empresários, que também se manifestaram. A mobilização popular ficou registrada na consulta pública da própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O painel do projeto contabilizou quase 800 votos contrários, além de cerca de 170 comentários, a grande maioria contra a proposta.
Mesmo com a retirada do projeto de tramitação, a população e o poder público dos três municípios, além da Ampar, permanecem atentos a eventuais novas movimentações relacionadas à criação da unidade. A preocupação é evitar que uma nova proposta avance sem estudos prévios sobre os possíveis prejuízos ao desenvolvimento socioeconômico de Pains, Pimenta e Córrego Fundo.
