A reunião ordinária desta segunda-feira (23), encerrada às 21h30, apresentou uma pauta diversificada que tocou em pontos críticos da gestão municipal, desde o fornecimento de energia até a organização administrativa e de saúde.
Demandas de infraestrutura e serviços urbanos
Grande parte do expediente foi dedicada a requerimentos que buscam solucionar gargalos em bairros e na logística da cidade. Todos os requerimentos de infraestrutura listados abaixo foram aprovados por unanimidade (6 votos a favor):
• Iluminação e localização: o Requerimento nº 64/2026 (Didier) propõe um sistema de identificação para postes. O Requerimento nº 65/2026 (Carlos) solicita placas de denominação nos bairros Buritis e Margarida Rezende. Sobre este, o Vereador João Paulo acrescentou: "A identificação das vias, ela é muito precária no nosso município... um processo que fica com custo baixo para a prefeitura".
• Limpeza e zeladoria: coleta de lixo no bairro São Geraldo (Requerimento nº 63/2026 - Didier), manutenção de passarelas (Requerimento nº 69/2026 - Leslie) e caçambas nas Paineiras e Cristais (Requerimento nº 68/2026 - Leslie). A Vereadora Leslie desabafou: "Pessoalmente eu estive lá e vi o transtorno, o acúmulo enorme de lixo na entrada dessas duas comunidades". Já o Vereador Agenor reforçou a necessidade de revitalização das passarelas: "A gente pede de uma forma encarecida ao prefeito... que possa revitalizar essas passarelas, dando assim com essas barreiras de proteção para coibir as passagens de motocicleta".
• Tecnologia e fiscalização: o Requerimento nº 70/2026 (Joãozinho) sugere um canal digital para denúncias de lotes sujos. "Nenhum prefeito, até os dias atuais, usou na sua totalidade o código de posturas. Com a criação desse canal, a população seria parceira da prefeitura e dos fiscais fazendo essa denúncia".
Além disso, o Requerimento nº 62/2026 (Didier) cobrou informações sobre a liberação de alvarás de funcionamento no município.
Saúde Pública e valorização profissional
O setor de saúde concentrou propostas de impacto direto no atendimento:
• Atendimento especializado: o Requerimento nº 66/2026 (Carlos), que pede suporte psicopedagógico nas UBS, foi aprovado por unanimidade. O autor destacou: "Nós não estamos aqui para fazer mídia no nome de vereador, não. Nós estamos aqui cobrando o as coisas que a comunidade, que o município pede pra gente".
• Medicamentos: o Projeto de Lei nº 11/2026 (Kátia) busca tornar obrigatória a divulgação da lista de remédios disponíveis na rede municipal.
• Direitos trabalhistas: o Requerimento nº 71/2026 (Queijinho) cobra o adicional de insalubridade correto para agentes de saúde. "Nossos agentes de saúde e de endemias hoje recebem 20% sobre um salário-mínimo e na verdade deveriam estar recebendo 20% sobre seu salário base".
Pautas sociais e segurança jurídica
A Tribuna Livre recebeu Clícia Alves Ribeiro do Vale (APAE) para discutir a inclusão: "Com a ajuda de profissionais específicos, da família... a pessoa com síndrome de Down leva sua vida de forma com que a sociedade a perceba. Esse é o nosso objetivo".
O Vereador João Paulo também se manifestou sobre a necessidade de apoio contínuo à causa:
"Parabenizar a Clícia pelas palavras. A gente sabe que a luta das famílias e da APAE é diária. É importante que esta Casa e o Poder Executivo estejam sempre de mãos dadas com vocês, porque o trabalho que vocês realizam onde o poder público às vezes não chega é fundamental para Arcos."
O Vereador Carlos destacou o impacto do atendimento especializado:
"A gente vê a evolução das crianças e dos adultos que são atendidos lá. É um trabalho de formiguinha, mas que dá um resultado gigante na vida social dessas pessoas. Conte sempre com o nosso apoio aqui na Câmara."
No campo legislativo, foi aprovado por unanimidade (6 votos) o Projeto de Lei nº 10/2026 (Leslie), que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos. A vereadora defendeu: "Esse projeto é sobre isso, sobre proteger, sobre dar um recado bem claro e sobre construir uma cidade melhor com respeito a todas as mulheres".
Orçamento, consórcios e emendas (divergências e aprovações)
A Ordem do Dia trouxe as discussões mais acaloradas da noite:
• CIMINAS (Projeto de Lei nº 01/2026): O ingresso de Arcos no Consórcio Interfederativo foi aprovado com emenda por 4 votos a favor e 2 contra.
• Subvenções e a polêmica da Expoarcos: O debate sobre o repasse de R$ 425 mil ao Sindicato Rural (PL nº 008/2026) gerou divisões. A Emenda nº 04/2026 (Jaiane), que visava redistribuir esse valor para outras entidades (como APAE e Lar Pousada dos Berto), foi reprovada.
A Vereadora Jaiane protestou: "Devemos investir nas pessoas... As duas entidades que recebem mais recursos apenas do que o sindicato rural é o lá Pousadas dos Berto e APAE. O dinheiro de Arcos tem que ser investido nas pessoas de Arcos".
Em contrapartida, o Vereador Agenor defendeu o sindicato: "O que a emenda da nossa nobre vereadora está apresentando no momento... R$ 425 mil, que seria do sindicato, for distribuído para as demais entidades. Quero deixar claro que é um pedido deles todos os anos para que eles também possam ter as suas barracas dentro do parque".
Após a rejeição da emenda de Jaiane, o projeto original de subvenções (Emenda Substitutiva nº 01/2026) foi mantido para garantir o repasse às entidades no início de abril.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, para abertura de crédito especial destinado à educação e ao programa "Escola em Tempo Integral", foi aprovado por unanimidade.
Cobrança externa
Por fim, a Câmara oficializou o Ofício Conjunto nº 046/2026 à CEMIG. O Vereador Orlando Martins reforçou a necessidade de um posto físico: "Eu me preocupo muito no todo é ter um atendimento presencial... que a gente possa conseguir instalar aqui no município um atendimento presencial da CEMIG".
Os vereadores Alex Didier e Kátia Mateus não estiveram presentes por questões de saúde.
