A Comarca de Arcos–MG do Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) realizou neste mês a doação de R$ 355.639,39 a entidades públicas das cidades de Arcos–MG e Pains–MG, que a integram.
Os valorem são provenientes da aplicação de penas alternativas à prisão, transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal.
A Comarca, anualmente, publica editais para destinação de tais valores a entidades públicas que demonstrem finalidade de relevante valor social.
Neste ano, por meio da Portaria N.º 43/2023, instaurada para a disponibilização dos recursos arrecadados com as prestações pecuniárias às entidades públicas e privadas interessadas da Comarca se inscreveram e apresentaram seus respectivos projetos.
Os projetos foram analisados pelo Juiz de Direito Rafael Drumond de Lima, com base nos pareceres emitidos pelo Ministério Público e pelo Setor de Serviço Social do Poder Judiciário local.
De acordo com os requisitos previstos no edital e observada a finalidade social dos projetos, algumas entidades foram contempladas com a disponibilização dos recursos.
A APAC de Arcos recebeu o valor de R$ 142.634,89 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para a aquisição de materiais a serem utilizados na construção do novo prédio da unidade.
Já o Presídio de Arcos apresentou o projeto para a aquisição de um gerador de energia a diesel, recebendo o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O equipamento atenderá o Presídio e a APAC em momentos que a energia externa da cidade estiver comprometida, tratando-se de atividade de caráter essencial à segurança pública.
A 22ª Delegacia de Polícia Civil de Arcos, bem como a Delegacia Especializada para o Atendimento à Mulher também foram beneficiadas com o valor de R$ 83.944,16 (oitenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) para a compra de materiais e equipamentos para as unidades.
A aquisição visa a trazer maior efetividade às atividades desenvolvidas pela Polícia Judiciária, especialmente quanto ao atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar.
Por fim, a 241ª CIA da Polícia Militar recebeu o valor de R$ 38.004,50 (trinta e oito mil e quatro reais e cinquenta centavos) para a compra de equipamentos necessários à atividade policial, sobretudo para o policiamento ostensivo e preventivo, com vista à garantia da ordem pública.
Os valores dos projetos já foram repassados às entidades beneficiadas.
Estiveram presentes na cerimônia:
- Rafael Drumond de Lima – Juiz de Direito Diretor do Foro de Arcos–MG
- Huderson Rômulo – Diretor Geral do Presídio
- Mateus Teixeira – Diretor Adjunto do Presídio
- Nelson Francisco de Assis Filho – Presidente Apac
- Helbert Augusto Chagas – Encarregado administrativo Apac
- Rosalvo Cardoso – Presidente Consep
- Rogério Lage – Conselheiro Consep
- Hionara Pimentel – Delegada
- Elmer Flávio Matheus Ferreira Júnior – Delegado
- Tenente Rogger Diogo – Policial Militar
