A Câmara Municipal de Arcos dá um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da transparência com o início das atividades da sua Ouvidoria. O novo órgão funcionará como um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Legislativo Municipal, atuando como um verdadeiro instrumento de participação e controle social.
Sob a coordenação do advogado Lucas Eduardo Dias Silva, a Ouvidoria tem como finalidade principal defender os direitos dos usuários dos serviços públicos, garantindo que as demandas dos cidadãos sejam recebidas, analisadas e devidamente encaminhadas. A iniciativa está respaldada na legislação federal e regulamentada internamente pela Resolução nº 918/2026.
ACESSO
O cidadão pode manifestar sua opinião sobre a prestação dos serviços públicos e a conduta de agentes públicos por meio de quatro categorias de atendimento, que se divide em reclamação, denúncia, sugestão e elogio. Os prazos de resposta são de até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, e é possível acompanhar o andamento utilizando os canais próprios.
Ao fazer a manifestação, é necessário que ela contenha a identificação do usuário (nome, endereço, telefone ou e-mail) e uma descrição clara e objetiva do caso. Se houver, é possível anexar documentos que ajudem na análise.
O sigilo da identidade do demandante será garantido sempre que solicitado ou quando a situação exigir. Além disso, a lei assegura que o cidadão não sofrerá qualquer tipo de sanção por se manifestar. Caso o manifestante opte por enviar a manifestação de forma anônima, basta acessar o site da Câmara e clicar no botão da Ouvidoria. Lá ele encontrará campo próprio para manifestação anônima.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Pelo computador ou celular acesse o formulário de manifestação diretamente no portal da Ouvidoria no site da Câmara Municipal https://www.arcos.mg.leg.br/ouvidoria .
Por E-mail basta enviar a mensagem para [email protected].
No atendimento presencial basta se dirigir à sala da Ouvidoria e Atendimento ao Cidadão, localizada na sede da Câmara Municipal, localizada a rua 25 de Dezembro, nº 760 – Centro.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Participe e ajude a construir uma gestão pública cada vez mais eficiente e transparente em Arcos!
