Após o impacto das primeiras viaturas nas ruas de Arcos na manhã desta quarta-feira, 25 de março, as autoridades agora começam a montar o quebra-cabeça de uma das maiores operações de combate à sonegação fiscal no setor de suplementos do ano.
Conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG), a operação denominada “Operação Casa de Farinha”, contou com a participação de 7 promotores de justiça, 5 delegados de polícia, 68 auditores da Receita Estadual, 73 policiais civis, 26 policiais militares, 8 bombeiros militares, 7 servidores do Ministério Público, agentes da ANVISA e agentes da Vigilância Sanitária Estadual. A ação iniciada em 2025 após denúncia anônima, não apenas mira o rombo financeiro — estimado em mais de R$ 1,3 bilhão em bloqueios judiciais — mas apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor.
O esquema, que envolve os setores de industrialização de encapsulados e marketing digital, operava de forma estruturada para burlar o fisco e, possivelmente, as normas sanitárias vigentes.
Empresa alvo
A empresa local investigada funcionava como uma estrutura de fabricação e distribuição terceirizada (white label). Na prática, o negócio servia de motor para outras marcas, cuidando de todo o ciclo: desde a formulação dos suplementos e cosméticos e a regularização junto aos órgãos competentes, até a entrega final para produtores independentes. Na coletiva, as autoridades detalharam que os suspeitos tinham várias empresas em seus nomes, ativas e inativas; o que demonstra confusão patrimonial e suposta lavagem de dinheiro.
Balanço da Operação
Embora a operação tenha se estendido por Minas Gerais, com um número de 4 cidades (Arcos, Lagoa da Prata, Campo Belo e Governador Valadares), Arcos foi um ponto central. Houve ainda ações em Caldas Novas, Goiás.
O balanço oficial apresentado na coletiva confirmou 2 principais responsáveis com prisão temporária: um homem de 29 anos com antecedente criminal referente a violência doméstica e outro de 35 anos referente a crime eleitoral. Foram aplicadas medidas cautelares que visavam a busca e apreensão, bloqueio de sigilo telemático (dados digitais como mensagens via WhatsApp e Telegram) e bloqueio e sequestro de bens.
• Prisões: ao todo, foram cumpridos 19 mandados de prisão e de busca e apreensão com o bloqueio de bens.
• Campo Belo: fechados núcleos de estrutura contábil e jurídica para atuação da associação criminosa.
• Governador Valadares: mandados de prisão de pessoa física.
• Em Goiás: mandado de prisão e apreensão em Caldas Novas.
Detalhes do esquema e saúde pública
Durante a coletiva, os representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária esclareceram que o grupo utilizava notas fiscais emitidas com parte do valor colocado como livros eletrônicos, onde os impostos são extintos por lei para incentivar a leitura. Os produtos da empresa eram subfaturados, enquanto os e-books, que não tinham o registro exigido para extinção de cobrança de imposto e na maioria das vezes nem eram enviados, eram superfaturados para ocultar os lucros.
Eram mais de 300 empresas atuando da mesma maneira e, em algumas delas, o valor dos e-books chegava a 90% do valor total da nota fiscal. O prejuízo estimado para o Estado e toda a sociedade, é superior a R$ 100 milhões.
Nas notas fiscais foi identificado um valor de faturamento de R$ 400 milhões para os consumidores finais e 60% desse valor foi atribuído aos e-books.
Foi lembrado ainda, o ocorrido no final de 2025, onde a empresa em Arcos, utilizava produtos vencidos, armazenamento inadequado, rotulagem em desacordo com as normas vigentes e produtos sem a propriedades anunciadas. Segundo as autoridades, a partir desse ocorrido em 2025, a empresa passou a vender sem emitir nota fiscal.
Além disso, foi notado através da investigação, que a própria empresa divulgava em redes sociais como agia para burlar a receita. Eram vendidos e-books e curso que ensina a prática. Chegaram a utilizar a imagem do diretor da ANVISA, Leandro Pinheiro Safatle, sem a autorização, o que resultou na suspensão da venda dos produtos que continuaram sendo comercializados.
No que diz respeito à saúde do consumidor, a participação da ANVISA e da Vigilância Sanitária foi crucial porque os suplementos, que não são considerados como medicamentos pela ANVISA, prometiam cura para doenças graves. Tais componentes serão avaliados pelos órgãos de saúde.
Muitos dos consumidores – que chegaram a mais de um milhão de CPFs registrados em notas fiscais – registraram reclamações de ineficácia dos suplementos, cobranças indevidas e por serem levados ao erro em compra devido à manobra fraudulenta nas notas fiscais.
Próximos passos da investigação
O bloqueio bilionário é apenas o primeiro passo para a recuperação dos ativos aos cofres públicos. De acordo com os delegados e promotores, a investigação seguirá em outras localidades.
Novas informações serão atualizadas pelo Portal Arcos conforme a liberação dos órgãos oficiais.
