A Câmara Municipal de Arcos realizou, nesta segunda-feira (04), a 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Com o plenário focado em temas de urgência pública — especialmente o surto de dengue e a fiscalização de contratos — os parlamentares apresentaram uma pauta extensa que reflete as principais demandas da comunidade arcoense.
Pequeno Expediente: apresentação de Projetos e Requerimentos
Na primeira fase de apresentação de matérias, três novos projetos de lei iniciaram oficialmente suas tramitações na Casa:
Projetos de Lei e honrarias
No expediente, três projetos iniciaram sua tramitação oficial:
1. Título de Cidadã Honorária (PDL 12/2026): proposto pelo vereador Queijinho, em favor da Sra. Maria Helena Carvalho Faria.
2. Título de Cidadã Honorária (PDL 13/2026): proposto pela vereadora Jaiane, em favor da Sra. Flora Alves Nogueira.
3. Proteção Ambiental (PL 15/2026): de autoria do vereador Didier, que busca o reconhecimento e proteção da nascente no Parque Ecológico Iva Teixeira Cardoso. Didier ressaltou que o projeto visa a “possibilidade de utilização da área para fins comunitários e turísticos, contando que sejam respeitados critérios técnicos e ambientais”.
Encaminhamento dos Projetos: por estarem na fase inicial de leitura, os três projetos não passaram por votação definitiva nesta data. Eles foram encaminhados para análise detalhada e emissão de pareceres pelas Comissões Temáticas competentes da Câmara.
Na sequência do Pequeno Expediente, foram apresentados e lidos os requerimentos de cobrança e fiscalização direcionados ao Executivo.
Vereadora Jaiane
• REQ 101/2026: pede extensão de iluminação e postes na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no bairro Santo Antônio, visando a segurança dos pedestres. A vereadora justificou a necessidade de “ver a possibilidade da instalação de postes do outro lado para tá melhorando a questão da iluminação, principalmente ali naquela região próxima ao CAPS”.
• REQ 102/2026: solicita dados detalhados sobre a distribuição de materiais pelo Almoxarifado Central ocorrida em 20 de março. Jaiane desabafou: “Eu quero a resposta. Não de forma genérica, mas com a verdade”.
• REQ 109/2026: pede explicações sobre a instalação de totens de publicidade da empresa BH Mídia antes mesmo da publicação da portaria de comissão de patrocínio.
• REQ 110/2026: exige transparência nos gastos e repasses do contrato com a empresa i4 Comunicação. “Essas informações são parte da transparência que tem que haver na vida pública com o dinheiro público (...) é por isso esse requerimento. Aguardo ansiosamente a resposta”.
Vereador Didier (Alex Gracieres)
• REQ 103/2026: solicita manutenção e reforma dos pórticos (estrutura arquitetônica) nas entradas da cidade, com foco na Avenida Prefeito Zizo. “Poderia colocar luzes de outras cores para poder mostrar que a cidade está mudando (...) quando se entra num pórtico [mal-cuidado], vem falando que a cidade tá abandonada pelo prefeito e que não existe vereadores. O trabalho do vereador é esse da gente fazer o requerimento, tá cobrando”.
• REQ 104/2026: requer cópias dos relatórios de fiscalização da Vigilância Sanitária na empresa “Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA”. O vereador reforçou que, por a empresa fornecer alimentos para escolas e creches, é preciso ter controle rigoroso dos parâmetros adotados nas vistorias.
Vereadora Leslie
• REQ 105/2026: propõe medidas de urgência contra a dengue, incluindo a decretação de Situação de Emergência, mutirões de limpeza e aplicação de fumacê.
• REQ 106/2026: cobra o fornecimento de EPIs (botas, luvas, protetor solar) e materiais adequados para os servidores da limpeza urbana. O vereador Didier comentou após a apresentação de um vídeo onde um morador mostra que foi atingido por um estilhaço durante uma limpeza urbana e se machucou:“A gente tem que ter, gente... tem que ter proteção. Acho que é exagerado até que aconteça comigo”.
Vereador Genorinho (José Agenor)
• REQ 107/2026: solicita melhorias na sinalização e poda de árvores na Rua Principal da Comunidade da Boca da Mata. O parlamentar declarou que também já havia feito solicitações verbais sobre segurança e ressaltou a importância de que a secretaria “faça a reunião semanal, porque não adianta correr com serviço”.
• REQ 108/2026: pede estudo de viabilidade para uma passagem elevada de pedestres na Avenida Magalhães Pinto, próximo ao Supermercado Real.
Resultado das deliberações: todos os requerimentos apresentados (do nº 101 ao nº 110 de 2026) foram debatidos e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário. Com a aprovação, as demandas seguem oficialmente para o gabinete do prefeito, que tem um prazo legal para emitir as respostas e relatórios solicitados.
Ordem do Dia: votação e discussão do orçamento
Superada a fase de requerimentos, a sessão entrou em seu momento decisivo de votações. O Executivo Municipal encaminhou em regime de urgência os Projetos de Lei Complementar de autoria do prefeito Wellington Francelli (PLCs nº 19 de 2026 e 20 de 2026). Estes projetos permitem ao governo remanejar ou adicionar verbas para áreas que necessitam de reforço financeiro imediato.
Durante a discussão técnica do orçamento, os vereadores ponderaram sobre o planejamento financeiro do município.
Resultado das votações: colocados em votação na Ordem do Dia, tanto o PLC nº 19/2026 quanto o PLC nº 20/2026 foram aprovados por unanimidade. Com isso, o governo municipal fica autorizado a remanejar as verbas necessárias para o andamento dos serviços públicos.
Tribuna Livre: participação popular e esclarecimentos
Já na reta final da reunião, a palavra foi concedida aos cidadãos e autoridades inscritos para fazer uso da Tribuna Livre, proporcionando um canal direto de diálogo com os parlamentares.
• Geraldo Rodrigues Teixeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais): discutiu o progresso das obras do programa "Minha Casa, Minha Vida Rural".
• Ademar Aureliano de Medeiros (Servidor Público): expôs questões sobre Meio Ambiente e Obras.
• Aline Maria Correia Arantes (Secretária de Saúde): detalhou o plano de enfrentamento à dengue e o funcionamento dos serviços de ginecologia e obstetrícia no município.
“Na realidade o município de Arcos já é uma região endêmica, tá? Então, diante disso, já é feito o que a gente chama de contingenciamento. Então, desde novembro, juntamente com a equipe da atenção básica, né, a Renata, que faz parte do planejamento, a Roberta, juntamente com toda a equipe, a gente já se organizou, porque se caso, a gente tivesse uma situação de epidemia por dengue, a gente já estaria com todo o processo já contingenciado diante de qualquer situação. A situação não é ideal porque temos surto de dengue, casos que estão se agravando, mas não de forma exponencial com 174 casos confirmados de dengue e notificados 385. Saúde nunca está satisfatório, a gente sempre precisa melhorar. E nossa equipe tem se debruçado nas questões. A saúde ficou estacionada por anos e não podemos fazer mágica. Assumimos o compromisso de melhorar.”, afirmou a secretária de saúde.
Após os pronunciamentos da Tribuna e as considerações finais dos vereadores, a presidência declarou encerrada a sessão.
Guia rápido dos processos
Leitura no Pequeno Expediente
É a primeira fase, onde o projeto é apresentado aos vereadores. Após isso, ele segue para as Comissões Temáticas (como a de Justiça ou Finanças) para análise técnica.
Deliberação de Requerimento
Os requerimentos são votados em plenário. Quando aprovados, o Prefeito tem um prazo legal para responder às perguntas ou atender às solicitações de melhoria.
Crédito Suplementar
É quando a prefeitura precisa de autorização da Câmara para gastar além do previsto inicialmente em alguma área específica do orçamento anual.
Confira a reunião na íntegra no link abaixo:
