Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos
Uma das propostas do Plano de Governo do prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) é a municipalização do licenciamento ambiental. E a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem se dedicado a alcançar mais esta meta.
Na tarde desta quinta-feira (12), o prefeito convidou os vereadores para uma reunião, em que foi explicada a importância do projeto para a cidade.
A municipalização vai tornar o processo de licenciamento muito mais rápido, porque as análises serão feitas e fiscalizadas por equipes capacitadas no próprio município. Como Arcos ainda não está habilitada para fazer o procedimento, as solicitações vão para a Secretaria de Estado, e chegam a demorar 4 anos para serem analisadas.
Com o processo mais ágil, o mercado atrairá novas empresas e, consecutivamente, novos empregos. E o mais importante: haverá maior fiscalização ambiental. “Melhorar a nossa parte ambiental, por meio da legislação, é prioridade para nós”, afirma o prefeito Baiano.
O secretário de Meio Ambiente Alexandre Ferreira e a advogada Paulina Pereira, que estão à frente do processo de assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a municipalização do licenciamento, relataram que Arcos será uma das referências no Estado na prestação do serviço, que hoje está disponível em apenas 13 municípios: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Congonhas, Extremo, Contagem, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Lima, Pains, Patrocínio, Ponte Nova, Ubá e Uberaba.
Para a assinatura do convênio, uma das etapas é a criação do projeto de lei de Política Ambiental Municipal. A Prefeitura já concluiu o projeto, que será encaminhado para a votação na Câmara em breve.
