Foi divulgado em audiência pública o modelo jurídico para concessão do transporte público em Arcos. Até amanhã (29), moradores poderão enviar por e-mail sugestões ao projeto que será avaliado pelo conselho que foi constituído. O trabalho é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que teve o edital publicado em 2018.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do município, o conselho vai avaliar e decidir sobre a regularidade do projeto. Foi dada uma orientação para que a realização da concessão comum com o risco da atividade econômica para o concessionário. O serviço será remunerado mediante a tarifa.
Após aprovação do projeto, o edital poderá ser publicado para a licitação. Não há prazo para que ocorra a definição, porém, segundo Danio Dutra, titular da pasta, a intenção é que a decisão seja tomada de forma mais rápida. O e-mail para que a população possa enviar as sugestões é: [email protected].
