Notícia

Arcos 10 Julho 2020

Medidas de flexibilização adotadas em Arcos podem ser revistas por força de liminar de Justiça do Estado


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Arcos hoje acordou com uma grande dúvida quanto a possibilidade de um novo fechamento total do comércio. O boato se espalhou rapidamente levando a muita desinformação e preocupação para a população. 


 O que aconteceu de fato?


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve, nesta quinta-feira, dia 9 de julho, decisão favorável ao pedido de medida cautelar em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que seja reconhecido o caráter vinculante da Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário COVID-19, do governo estadual. 


A decisão faz com que os municípios mineiros tenham que cumprir a norma, gerando um quadro de mais segurança jurídica e evitando que haja decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social, as quais podem resultar, como já vem sendo verificado em diversas regiões do estado, em um crescimento do contágio pelo novo coronavírus e no colapso da rede hospitalar.


A Deliberação n.º 17 dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em todo o território do estado.


Ou seja, a liminar obriga os municípios que não aderiram ao plano “Minas Consciente”, a cumprir normas de distanciamento social e permitir somente o funcionamento de serviços essenciais. 

 

Arcos ainda não aderiu ao Minas Consciente, porém em contato com o Governo de Arcos, nos foi dito que o mesmo irá fazer esta adesão. 

 

O que muda em Arcos?

Nada muda na data de Hoje. O Município ainda não foi notificado quanto à decisão e somente após ser notificado, o que deve acontecer na próxima semana, é que será feita a reunião do comitê de enfrentamento e serão tomadas as medidas necessárias e ai sim divulgadas.
 

 

Entrevista Promotor de Justiça, Dr Eduardo Fantinati a rádio Vertical FM

 

 

Entrevista Prefeito de Arcos, Denilsom Teixeira a rádio Vertical FM

 

 

Saiba mais sobre o Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”:

 

O plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

 

O Minas Consciente foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus.

Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.

 

O que deve funcionar?

 

O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.

Por meio do plano será possível acompanhar em qual onda cada segmento está situado, os informes epidemiológicos do Coronavírus divulgados, diariamente, pela SES e a distribuição dos casos de Covid-19 pelo estado.

 

As ondas foram criadas através de dados estaduais. De forma responsável, o gestor local poderá adaptar sua tomada de decisão à realidade econômica local, desde que devidamente justificado.

 

Ressalta-se que existe uma lista de setores econômicos, que devido ao seu grande risco de propagação da doença, compõe um grupo à parte, que só poderá ter suas atividades retomadas após normalização da situação pandêmica no Brasil.

 

Clique aqui e confira em qual onda está cada segmento

 

Como deve funcionar?

 

Por meio de protocolos que orientam o comportamento a ser adotado, o Governo do Estado de Minas Gerais busca sugerir a atuação dos municípios de forma coordenada, trazendo mais controle e efetividade para o enfrentamento da situação atual.

 

Neste site você encontrará os PROTOCOLOS, que devem ser seguidos por todos os cidadãos, sendo organizado em orientações básicas (comum a todos os setores) e específicas (quando for necessário para determinado setor).

 

As orientações básicas são dividas em três dimensões:
• Empregador: regras gerais de funcionamento para qualquer tipo de empresa;
• Trabalhador: regras gerais de postura para trabalhadores;
• Cidadão: regras gerais de postura dos cidadãos.

As orientações específicas estarão disponíveis em duas dimensões:
• Empregador: regras de funcionamento para cada segmento econômico (exemplos: protocolos para óticas, hipermercados etc.);
• Trabalhador: regras de postura para trabalhadores daquele setor.

 

Clique aqui e confira os protocolos já disponibilizados

 

Onde deve funcionar?

 

A adoção das medidas e a retomada das atividades econômicas ficarão a critério dos prefeitos e prefeitas de cada cidade, a partir de informações fornecidas pelo Governo do Estado.

 

É importante ressaltar que a tomada de decisão local deverá levar em consideração a realidade de sua macrorregião, uma vez que a lógica assistencial e a rede hospitalar instalada na região busca atender um grupo de municípios. Assim, cada decisão impacta diretamente os municípios vizinhos, sendo necessário um alinhamento regionalizado.

 

Quando deve funcionar?

 

Como dito, as ondas possuem uma lógica gradual e sequencial de abertura, para que a retomada se dê de forma progressiva na sociedade, observando os impactos na rede assistencial.

 

Através dos canais da Secretaria de Estado da Saúde, será possível monitorar os indicadores sugeridos para tomada de decisão, que levam em conta a capacidade assistencial atual da região e a propagação do vírus.

 

Assim, a partir destes indicadores, será possível identificar se é o momento de proceder à uma nova onda, manter a onda atual ou retroceder à uma situação anterior, caso os dados e a tendência local sejam de agravo.

 

 

Clique aqui e baixe a apresentação detalhada sobre o Minas Consciente

Clique aqui e baixe o plano Minas Consciente completo

 

 

 

 


 

https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-obtem-junto-ao-tribunal-de-justica-liminar-que-obriga-municipios-que-nao-aderirem-ao-plano-minas-consciente-a-cumprir-normas-de-distanciamento-social.htm

 

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