A violência patrimonial não chega de uma vez, ela se instala aos poucos. No início o parceiro assume o controle da renda com a falsa intenção de “ajudar a organizar as contas” ou “cuidar da família”. Depois decide o que a mulher pode comprar, toma os bens, esconde documentos, destrói suas coisas. Com o tempo, o agressor exige justificativa para qualquer gasto corriqueiro. Chega a omitir aplicações financeiras e criar obstáculos para que a mulher estude ou consiga trabalhar.
Como já vimos, chamar de violência aquilo que não deixa marcas ainda é difícil para muita gente. Mas é justamente esse controle financeiro extremo que sustenta outros tipos de abusos e faz com que eles se perpetuem.
A mulher perde a condição de se manter, de pedir socorro. Fica presa; não por uma porta trancada, mas por não ter como pagar pela própria passagem de ônibus.
O que os números mostram
A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, aponta que 12% das brasileiras que sofreram agressão passaram por violência patrimonial. Uma em cada oito vítimas teve a própria vida controlada pelo agressor. Pode parecer pouco quando observamos as outros números da pesquisa. Mas esse número não conta as mulheres que nem sabem que estão sendo vítimas.
Mais de 2,7 milhões de brasileiras declararam que já tiveram documentos escondidos, bens quebrados ou recursos tomados por parceiros ou ex-parceiros. Nasce a dependência econômica e, sem dinheiro, sair de casa e sustentar os filhos é quase impossível. Por isso, afirmar que a mulher fica nessa situação porque quer, chega a ser cruel, algo fora da realidade.
Como acontece no dia a dia
Nem sempre envolve grandes valores. Ela cresce em coisas pequenas e constantes:
• O acesso às contas bancárias é impedido, fiscalização do salário ou forçar a mulher a fazer dívidas e empréstimos no nome dela;
• Quebra do celular, roupas são rasgadas, ferramentas profissionais danificadas ou objetos que importam são destruídos durante discussões;
• Os documentos são escondidos: carteira de trabalho, cartões, passaporte ou certidões para travar a mobilidade e a independência da vítima;
• Negar dinheiro para a comida, remédios ou necessidades dos filhos como forma de punição ou chantagem.
O que a lei diz sobre isso
A Lei Maria da Penha enquadra isso no Artigo 7º, inciso IV: define como violência patrimonial qualquer ação que resulte em reter, subtrair ou destruir bens, documentos, valores e instrumentos de trabalho da mulher.
Não é preciso ter marcas de agressão física para acionar a justiça. O Judiciário pode aplicar medidas protetivas de urgência comprovando o dano material e psicológico. O juiz pode determinar a devolução dos pertences, proibir a venda de bens do casal e fixar pensão provisória para garantir o sustento da mulher e dos filhos.
Onde buscar apoio
Sair da dependência financeira exige planejamento e suporte. Quem passa por isso ou conhece alguém nessa situação pode recorrer a:
• Ligue 180: A Central de Atendimento à Mulher orienta sobre o registro da perda de bens, obter apoio jurídico e agir em segurança;
• Ligue 190: pra emergências, no caso de pertences destruídos ou ameaças imediatas;
• CRAS e CREAS: A Assistência Social ajuda a reorganizar a vida financeira e realiza encaminhamento para programas de geração de renda.
• Defensoria Pública e DEAM: auxiliam no pedido de medidas protetivas patrimoniais, bloqueio de bens do agressor e definição de pensão ou partilha. Em Arcos, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Tenente Ribeiro, 228, Centro (região da Praça Floriano Peixoto). Telefone: (37) 3351-2084.
Proteja sua autonomia
Trabalhar, administrar o próprio dinheiro e ter controle sobre seus pertences, não é favor nem concessão. É direito!
A autonomia financeira é o que permite (ou impede) que uma mulher saia de uma situação de abuso. Romper esse ciclo raramente é simples, mas existem caminhos para garantir segurança. E nenhuma mulher precisa enfrentar isso sozinha.
Se estiver passando por isso procure os canais de ajuda e acione a rede de proteção pública. Tome de volta a sua liberdade!
