Se o clima no município de Arcos tem sido de estiagem e poeira, os debates na Casa Legislativa pegaram fogo na noite desta segunda-feira, 8 de junho. A 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aberta às 18h14 sob a presidência do vereador Hernane Honório Dias, foi marcada por um forte tom de desabafo e fiscalização contundente. Entre cobranças severas na área da saúde e habitação, e discussões inflamadas sobre a destinação de emendas impositivas, os parlamentares deixaram claro que o distanciamento entre o discurso oficial do Executivo e a realidade das ruas tem incomodado o plenário.
Pequeno Expediente: o peso do veto integral à proteção de nascente
Logo após a tradicional leitura do Evangelho e a aprovação sem ressalvas da ata da sessão anterior (de 1º de junho), os trabalhos avançaram para a leitura das Razões de Veto Integral nº 001/2026. O dispositivo, assinado pelo prefeito Wellington Roque, barra na íntegra o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de autoria do vereador Alex Gracieres Ribeiro, que buscava o reconhecimento, proteção e utilização pública de uma importante nascente localizada no Parque Ecológico Iva Teixeira Cardoso.
Na justificativa enviada à Casa, o chefe do Executivo sustentou que o ato cumpriu rigorosamente os prazos legais, pontuando que a matéria foi votada em plenário no dia 11 de maio e chegou ao balcão da prefeitura no dia posterior. Dessa forma, a contagem dos 15 dias úteis previstos na legislação se encerrou precisamente em 2 de junho, mesmo dia em que o veto foi assinado. Com a leitura concluída, o parecer do prefeito foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara, que ficarão responsáveis por avaliar a matéria antes que o plenário dê a palavra final, mantendo ou derrubando o veto em uma votação futura. Na sequência, a Mesa Diretora protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026. A proposta prevê a criação da função de confiança para a Diretoria da Procuradoria Especial da Mulher, além de readequar o programa de estágios do Legislativo (Lei nº 3.203/2025) e alinhar, com base no princípio da isonomia, as gratificações dos agentes de contratação e equipes de apoio (Lei nº 3.124/2024). Também deu entrada o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026, de autoria do presidente Hernane, que propõe uma Moção de Aplausos ao grupo voluntário “Amigos do Bem”.
Radiografia dos Requerimentos: fiscalização unânime e cobranças na saúde
A vereadora Kátia Mateus foi maioria na apresentação dos requerimentos da noite, obtendo aprovação unânime (8 votos a favor e 0 contra) em três frentes distintas de cobrança:
▪ Requerimento nº 141/2026: Solicitou à Secretaria de Obras a instalação urgente de um braço de luz em um poste na esquina das ruas Vereador João do Paulo e Paulo Jacinto, no bairro Cruzeiro, visando garantir a segurança básica de moradores.
▪ Requerimento nº 142/2026: Exigiu esclarecimentos detalhados sobre as tratativas para a construção da nova sede do PSF da Zona Norte. A parlamentar cobrou os prazos estimados de início e conclusão, o endereço do local de atendimento provisório e se o imóvel é alugado ou próprio; demandando, em caso de locação, o valor do contrato.
▪ Requerimento nº 143/2026: Cobrou uma resposta transparente da Secretaria Municipal de Saúde sobre o real cumprimento da Lei Municipal nº 3.201/2025. A legislação determina que hospitais públicos credenciados ao SUS e a rede privada ofereçam leitos separados para mães de natimorto e com óbito fetal. Kátia questionou se a fiscalização está ocorrendo ou, caso a lei ainda esteja no papel, quais as justificativas e o cronograma para que ela saia do absoluto isolamento.
Ainda nas correspondências, foi lido o Ofício nº 003/2026, do vereador Genorinho (José Agenor da Silva), enviado ao Secretário de Obras, Rodolfo Dalariva Silva, solicitando o desentupimento e a limpeza completa de um bueiro na esquina da Avenida JK com a rua do Rosário, no bairro Brasília, para evitar alagamentos iminentes.
Ordem do Dia: moções e votações expressas
A Ordem do Dia registrou votações rápidas e unânimes (todas por 8 a 0). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera o artigo 165, foi aprovada em primeira discussão.
Na sequência, receberam aprovação definitiva as Moções de Aplausos aos coordenadores do Movimento de Amizade Cristã (MAC) (Projeto de Lei nº 14 ) e do Encontro de Adolescentes com Cristo (EAC) (Projeto de Lei nº 15) (ambas de iniciativa da vereadora Leslie Mariana Silva Costa), além das homenagens aos servidores do setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da FUMUSA e aos auxiliares administrativos do Hospital Municipal São José, propostas por Carlos Davi Borges e Hernane Honório Dias (e nº 16)
O momento de maior sensibilidade foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026, de autoria do presidente Hernane, que concedeu, por unanimidade (8 a 0), uma Moção Honrosa à servidora Patrícia Aparecida Proença Ávila. A funcionária está se desligando da Câmara após ser aprovada em um novo concurso público. Parlamentares como Kátia, Jaiane, Orlando, Alex, Carlos, João Paulo e Genorinho revezaram-se em tribuna para elogiar a doçura, inteligência e competência técnica da servidora, destacando seu papel fundamental na modernização do site da Câmara e na implantação do Sistema de Apoio Legislativo (SAPL).
Grande Expediente: um desabafo extenso sobre a atual administração
Quando a palavra ficou livre, o tom cordial deu lugar à indignação. O vereador Alex fez um pronunciamento contundente de defesa do papel do Legislativo e disparou críticas severas contra posturas da administração municipal: “Tem que pôr na balança quem trabalha e quem tem a caneta para resolver as coisas dentro desse município... Quem executa, quem tem a caneta na mão, quem dá o veredito é o senhor Wellington Estevão. É ele que é o prefeito de Arcos”, disparou Alex.
O parlamentar exibiu um vídeo com o depoimento de uma mãe Arcoense, cujo filho quase faleceu em 2016 devido à leishmaniose visceral, para rebater críticas de que os vereadores “brincam” ao povoar indicações de causas animais. Alex defendeu o Requerimento nº 133/2026, de sua autoria, que sugere o fornecimento de coleiras repelentes para cães de rua e de famílias de baixa renda, associando a medida diretamente à saúde pública humana.
Ele também questionou por que a mídia oficial não divulga as emendas captadas pelos parlamentares e criticou severamente o atraso na entrega de 13 casas populares e as prioridades financeiras do governo:
A vereadora Jaiane endossou o discurso, ironizando a narrativa de uma “administração perfeita” enquanto problemas crônicos de saúde persistem. Ela apresentou vídeos gravados em março e reapresentados agora, em junho, mostrando focos de dengue e abandono em um lote localizado exatamente ao lado do setor de Zoonoses e em frente à creche Ana Lúcia Franco.
A vereadora expôs ainda uma série de ofícios e requerimentos protocolados desde janeiro que seguem ignorados pelo prefeito e por secretarias, incluindo questionamentos sobre a destinação de veículos e repasses ao Sindicato Rural. Para culminar, Jaiane mostrou uma resposta oficial da Secretaria de Obras, datada de 20 de maio, revelando que a planilha orçamentária e a licitação para a reforma da Delegacia de Polícia Civil e da Mulher (prometida há um ano e meio) sequer foram iniciadas.
Zona Rural: o perigo invisível do pó calcário nas estradas
Outro embate de alto teor técnico e social girou em torno do Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do vereador Genorinho. A matéria proíbe o Executivo de aplicar de forma isolada, e sem o devido tratamento de umectação e compactação, o pó calcário fino (resíduo de britagem) nas estradas rurais localizadas nas proximidades de residências. Embora tenha dominado os debates no Grande Expediente, o projeto não foi submetido à votação definitiva nesta sessão, permanecendo em tramitação nas comissões.
Tanto Alex quanto Genorinho denunciaram que a Secretaria de Obras tem jogado o material finíssimo nas vias, gerando imensos problemas respiratórios para os moradores lindeiros. Alex, citando sua experiência profissional como encarregado de terraplanagem, explicou o manejo correto: “A gente quer, não é proibir, é que esse material não seja jogado na porta das casas do outro. Passa a Patrol, joga esse material, vem com pé de carneiro, bate o pé de carneiro, água em cima, bate o rolo liso”. Ele revelou inclusive o caso de uma idosa da comunidade de Boa Vista que contraiu pneumonia em virtude do pó cancerígeno.
Genorinho usou a tribuna para esclarecer a simplicidade do projeto e afastar boatos propagados na zona rural de que ele estaria “proibindo as máquinas de trabalhar”. Ele realizou a leitura científica dos danos causados pela inalação constante do pó calcário mineral e cobrou uma postura humanizada do prefeito:
“A inalação da poeira de calcário causa desenvolvimento de pneumoconioses, doenças pulmonares ocasionadas causadas pela inalação de poeira mineral. As principais condições incluem a fibrose pulmonar, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), asma e bronquite crônica. E a exposição contínua aumenta o risco de câncer de pulmão”, alertou Genorinho.
O vereador finalizou lembrando aos produtores rurais que, conforme a Emenda nº 18 da Lei Orgânica Municipal, aprovada em 2011, todo pequeno e médio produtor tem o direito legal garantido de receber apoio no patrolamento e conservação dos acessos internos de suas propriedades rurais. Ele lamentou que lideranças do governo usem a falta de maquinário ou de competência administrativa para “inventar desculpas” e culpar falsamente as leis criadas pelos vereadores.
Sem mais manifestações e diante do esgotamento das pautas, a sessão foi encerrada às 20h23. A cobertura completa e os desdobramentos destas cobranças você acompanha clicando no link abaixo.
Análise: o equilíbrio institucional e o reflexo para a comunidade
O encerramento da 18ª Reunião Ordinária traz uma reflexão importante sobre a dinâmica política em Arcos. O nível dos debates e a intensidade das cobranças apresentadas em plenário colocam em evidência o exercício prático de um dos pilares da nossa democracia: o princípio da independência e harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Politicamente, para a população, a clara separação de posturas entre quem fiscaliza e quem executa é um indicativo de que a engrenagem democrática está ativa. Enquanto o Executivo atua sob a ótica da viabilidade técnica, orçamentária e dos prazos administrativos para gerir a máquina pública, os vereadores cumprem o papel constitucional de ecoar as demandas diretas das comunidades; sejam cobranças por melhorias na saúde, infraestrutura urbana ou assistência à zona rural.
O grande desafio que se desenha para o município, contudo, é encontrar o ponto de convergência entre essas duas forças. Quando há um distanciamento acentuado entre as indicações parlamentares e a implementação das políticas públicas, o ritmo de atendimento às necessidades da comunidade pode ser afetado. Projetos de relevância ambiental, social e de saúde pública ganham celeridade e eficácia justamente quando encontram canais abertos de diálogo e cooperação mútua.
Mais do que uma divisão de lados, o cenário atual demonstra que a busca pelo bem comum em Arcos depende do fortalecimento institucional. A harmonia entre os poderes não pressupõe ausência de divergências, mas sim a capacidade de transformar debates acalorados em soluções práticas. Para o cidadão Arcoense, o cenário ideal é aquele em que a sensibilidade do Legislativo em ouvir as ruas e a capacidade técnica do Executivo em realizar caminhem em perfeita sintonia.
