A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arcos, realizada nesta segunda-feira (25), teve um ritmo de trabalho intenso, com o plenário focado em pautas que impactam diretamente a vida dos moradores e a organização da prefeitura. A sessão seguiu a ordem regimental, passando por votações que agora aguardam os próximos trâmites administrativos.
O início e as pautas do Pequeno Expediente
Logo após a leitura do Evangelho e a abertura oficial, a Câmara deu início ao Pequeno Expediente, fase em que os projetos são apresentados para a primeira leitura pública.
• PL nº 18/2026 (Executivo): o projeto propõe cancelar a desafetação de uma área no bairro Juá II para manter sua função comunitária, sugerindo que o município foque em terrenos do programa "Minha Casa, Minha Vida" para habitação social. O texto agora passa pela análise das comissões permanentes.
• PL nº 17/2026 (Legislativo - Ver. José Agenor da Silva): estabelece normas técnicas para usar resíduos minerais na pavimentação de estradas rurais. A ideia é reduzir o impacto da poeira. A proposta seguiu para o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
• PL nº 19/2026 (Legislativo - Vereadores Alex Gracieres, João Paulo Ferreira e Lesley Mariana): declara o Parque da Usina Velha como patrimônio histórico e ecológico. O projeto precisará de laudos ambientais antes de seguir para a votação definitiva.
Fiscalização e cobranças ao Executivo
Em seguida, os vereadores entraram na fase de requerimentos, cobrando explicações e ações concretas da prefeitura:
• Req. 121/2026 (CBO Ambulâncias): o vereador Alex Gracieres defendeu a reclassificação da categoria: “Pensei comigo em dar dignidade, né, já que agora está na lei 15.250... eles têm o direito, como eles atuam na área da saúde, com risco ali biológico”. O requerimento foi aprovado e o Executivo deve iniciar o processo administrativo.
• Req. 122/2026 (Divulgação de Contatos): também do vereador Alex Gracieres, o pedido exige que a prefeitura atualize os telefones de todos os setores em sites e redes sociais. O plenário aprovou, e a administração deve organizar a divulgação.
• Req. 123/2026 (EPIs Endemias): a vereadora Kátia Mateus cobrou equipamentos de proteção: “Me preocupou muito esta questão de segurança no trabalho quanto a funcionários da prefeitura”. Ela argumentou que falta orientação: “Pelo que eu sei, não tem preparação de informação, de instrução e nem equipamento para ajudá-los a prevenir acidentes”. Aprovado, com prazo para a Secretaria de Saúde responder.
• Req. 124/2026 (Cirurgias Eletivas): A vereadora Kátia Mateus questionou o uso de R$ 131.205,54 em emendas. A prefeitura deve apresentar um relatório detalhado de quantas cirurgias foram feitas com esse valor.
• Req. 125/2026 (Férias-Prêmio): Kátia Mateus cobrou o pagamento: "Ela [a servidora] tem que ficar lá na porta batendo todo dia. Entra ano e sai ano... mendigando, pedindo o favor de que pague a ela um direito que é adquirido".
• Req. 126/2026 (Concurso Público): solicitação de informações sobre cargos e previsão de novo certame pela vereadora Kátia.
• Req. 127/2026 (Ar-condicionado TFD): o vereador Carlos David pediu climatização para o setor de Tratamento Fora do Domicílio. O vereador João Paulo Ferreira apoiou, ressaltando: “O TFD, que é o setor de tratamento fora do domicílio de Arcos, é o coração da nossa saúde do nosso município”. Aprovado, a FUMUSA precisa avaliar a viabilidade técnica.
• Req. 128/2026 (Quadra da Ilha): o vereador João Paulo Ferreira pontuou sobre a obra parada: “A empreiteira abandonou a obra, né? Ela tá lá, então, tem que se passar para a segunda colocada para ela poder continuar a obra”.
• Req. 129/2026 (CAPS): informações sobre a equipe e os atendimentos no CAPS.
• Req. 130/2026 (Cemitério): João Paulo Ferreira questiona sobre a falta de espaço: “A média aí de mais de 20 [sepultamentos] mês. Então... tem um espaço curto”.
• Req. 131/2026 (Transporte Universitário): Pedido de informações realizado pela vereadora Jaiane Soares sobre a qualidade e segurança do transporte dos estudantes universitários.
O que é TFD?
Trata-se de um instrumento legal que garante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhamentos de pacientes para tratamentos médicos fora do município de residência. Na FUMUSA, esse departamento é responsável por gerenciar agendamentos e o transporte dos pacientes Arcoenses que precisam de serviços de saúde especializados em outras cidades.
Ordem do Dia: as votações da noite
Este foi o momento em que as decisões foram tomadas. Os projetos aprovados agora seguem para a sanção do prefeito:
O Projeto de Lei nº 15/2026, do Executivo, criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), o que deve ajudar a organizar a gestão ambiental da cidade. Logo depois, também recebeu o aval dos vereadores o Projeto de Lei nº 16/2026, que ajusta as normas de doações municipais (alterando a Lei 3.014/2021).
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 17/2026, que mantém a participação de Arcos no consórcio de saúde ICISMEP. Durante o debate, a vereadora Jaiane observou: “A gente realmente tem que fiscalizar essas questões, como está sendo feito, o preço que nós estamos pagando quando se está aderindo a esses consórcios”.
A vereadora Kátia Mateus também viu aprovados dois projetos de sua autoria: o PL nº 11/2026, que força a prefeitura a divulgar a lista de remédios disponíveis na rede pública, e o PL nº 14/2026, que proíbe nomear pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores para qualquer cargo público.
O clima e encerramento
A sessão foi marcada por um tom de cobrança, mas também de sensibilidade. Em sua fala, o vereador João Paulo Ferreira reforçou a preocupação com o cemitério municipal: “Cobrando aqui da prefeitura uma rapidez. O espaço disponível no antigo cemitério para sepultamento já está curto”.
Antes de encerrar às 21h20, os vereadores prestaram homenagens póstumas à família do ex-prefeito “Baiano” pelo falecimento de seu pai, o senhor Antônio Mascate, encerrando a sessão com um momento de pesar.
Agora, o caminho administrativo é claro: os projetos aprovados seguem para a mesa do prefeito Wellington Roque para sanção e futura publicação no Diário Oficial. Já os requerimentos entram no cronograma de cobrança dos gabinetes, que devem acompanhar de perto as respostas do Executivo nas próximas semanas.
