A sessão da Câmara desta segunda (13) garantiu o fôlego financeiro que a prefeitura precisava para tirar projetos do papel. Com a aprovação de R$ 6,3 milhões em créditos adicionais, o município ganha reforço para a educação e obras de infraestrutura. Na mesma noite, os vereadores também aprovaram a troca de áreas que garante o terreno para o futuro prédio do CAPS.
Projetos aprovados: o que muda para a cidade?
Investimentos de R$ 6,3 milhões Os vereadores aprovaram a liberação de recursos vindos de superávit financeiro (dinheiro que sobrou do ano passado).
● Educação (PLC 15 - R$ 1,1 milhão): verba para folha de pagamento, transporte escolar e manutenção de creches.
● Obras e saúde (PL 16 - R$ 5,2 milhões): recurso para iluminação LED, esgoto, estradas rurais e novos veículos.
O vereador João Paulo explicou: “a gente precisa deixar especificado para as pessoas o que os recursos já têm os seus destinos. Já tem a destinação específicas pro executivo usar. Não pode ser usado em outras áreas”.
Avanço no CAPS e drenagem (PL 10/2026)
Foi aprovada como emenda a permuta de um terreno no bairro Pinheiros I por uma área particular. A mudança permitirá a sede própria do CAPS e obras de drenagem para acabar com alagamentos.
O vereador Orlando Martins reforçou a necessidade de rapidez por parte do Executivo: "Nos preocupamos também com o meio ambiente. Votaremos a favor do projeto e vamos acompanhar as próximas etapas, que o executivo seja célere também nesse processo para que possa realmente edificar naquele espaço."
A vereadora Kátia Mateus lembrou que a mudança é urgente: "O CAPS funciona hoje em um lugar precário. É preciso um lugar melhor para atender estas pessoas com mais dignidade."
Requerimentos e cobranças oficiais
Além dos projetos, o plenário foi palco de cobranças diretas ao governo municipal:
● Piso dos monitores (Req. 77): Kátia Mateus defendeu o direito ao piso salarial do magistério para os monitores escolares, classificando a situação atual como injusta.
Kátia frisou: “na creche em que eu trabalho, quando falta professores, os monitores vão para a sala. Esses monitores dão suporte pedagógico na sala, desenvolvem atividades pedagógicas. Para eles fazerem o concurso, foi exigido o curso de magistério e na prefeitura eles não são vistos como do quadro do magistério. Então eles não recebem o piso salarial. E aqui eu estou requerendo que façam justiça, porque é um direito deles”.
● Direitos dos Agentes de Saúde (Req. 80): A vereadora Kátia Mateus questionou o Poder Executivo sobre o cronograma de pagamento do IFA (Incentivo Financeiro Adicional) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
● Zeladoria e contas (Req. 81 e 82): o vereador Alex Didier cobrou transparência em licitações de caminhões e o cronograma de pagamento do complemento de aposentadoria dos servidores.
● Casa de Cultura (Req. 83): Jaiane cobrou transparência e melhorias para o espaço cultural da cidade. A vereadora questionou a prefeitura sobre o estado de conservação do prédio, com foco em reparos urgentes nos banheiros, e pediu um cronograma oficial de atividades para incentivar o uso do local pelos artistas arcoenses.
● Saúde e transparência (Req. 84): Jaiane exigiu o detalhamento das filas de exames, afirmando que, com os novos recursos aprovados, não há justificativa para a espera de meses.
Novos projetos e direitos
● Saúde (PLC 17/2026): Entrou em pauta a proposta para mudar a contratação de médicos do PSF para o consórcio ISISMEP, visando adequação contábil.
● Procuradoria da Mulher (PR 05/2026): Aprovada por unanimidade. A vereadora Leslie emocionou o plenário ao revelar que o projeto nasceu de uma experiência pessoal como vítima de violência:
"É sobre dar voz a quem muitas vezes não consegue falar, é sobre acolher quem precisa de apoio, é sobre transformar dor em política pública."
● Recurso para a terceira idade: Foi anunciada a destinação de verba federal para o Clube Arcoense Renovação de Vida, solicitada por Kátia Mateus ao Deputado Lincoln Portela.
Próximos passos
Os créditos e a permuta de terreno para o CAPS seguem para sanção e execução da prefeitura. Os requerimentos foram enviados ao Executivo, que deve responder em até 30 dias. Já os projetos sobre a contratação de médicos e o Fundo de Meio Ambiente seguem em análise nas comissões técnicas.
