• 30/04/2025
11 Abril 2025 às 17h11

Restituição do complemento das aposentadorias dos servidores públicos municipais é tema de nova audiência pública

Solicitada pelo vereador João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD), a audiência será realizada no dia 23 de abril, às 19 horas, no plenário da Câmara.

A restituição dos valores debitados dos servidores públicos do município através do Sistema de Complementação de Aposentadoria será tema de uma nova audiência pública, à luz das alternativas legais mencionadas na Consulta Nº 019/2024, formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Arcos ao CAOPP- Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Solicitada pelo vereador João Paulo Ferreira - Joãozinho (PSD)a audiência será realizada no dia 23 de abril, às 19 horas, no plenário da Câmara.

São esperados o prefeito Wellington Roque, representantes da Procuradoria Jurídica do Município, o Secretário Municipal de Administração, Dênio Dutra, a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Arcos e sua presidente, Vitória Perpétua Veloso.

O debate é aberto ao público, mas os interessados em fazer uso da palavra precisam realizar a inscrição. Os formulários podem ser preenchidos durante o evento ou na Secretaria da Câmara, de meio-dia às 18h.  O pronunciamento não poderá ultrapassar cinco minutos.

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