• 21/04/2024
21 Março 2024 às 07h38
Fonte de Informação: Da Redação: Nicole Patrícia

Se aproxima a data limite para o cadastramento da biometria

O cadastramento biométrico no município de Arcos foi retomado em agosto de 2023. No entanto, dos 32.726 eleitores aptos até o mês de fevereiro de 2024 de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 51% tiveram a biometria cadastrada.

O prazo para esse processo está se encerrando. O eleitor tem até o dia 08 de maio para solicitar a coleta de suas digitais.

O eleitor deve dirigir-se ao Cartório da 18ª Zona Eleitoral de Arcos portando documento oficial de identificação e comprovante de residência para realizar o cadastro.

 

Solicitações pela internet

É possível que o cidadão domiciliado no Brasil faça a solicitação do título eleitoral, transferência de local de votação e revisão através do autoatendimento via internet até o dia 08 de abril. Após essa data, esses serviços devem ser solicitados presencialmente até o dia 08 de maio.

 

Serviços do autoatendimento

 

No autoatendimento você consegue solicitar o primeiro título, atualizar ou corrigir seu título eleitoral, alterar dados pessoais, incluir o nome social, atualizar o endereço, consultar situação do título, apresentar justificativa, consultar e trocar o local de votação, regularizar título eleitoral cancelado (revisão), transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.

 

Sobre eleições municipais: Entenda qual papel do vereador e prefeito

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral, os cargos representam dois Poderes: Legislativo e Executivo. Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo e o Prefeito, do Executivo.

Mas o que são esses Poderes?

Informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) através da contextualização do professor de História, João Senna, explicam que o Poder Legislativo tem a função de elaborar e discutir leis para que essas possam ser negociadas com a sociedade e o Executivo e então votadas, podendo ser vetadas ou aprovadas pelo prefeito.

o Poder Executivo (representado pelo prefeito) tem responsabilidade direta sobre as políticas públicas que dizem respeito a educação, infraestrutura, saúde e segurança; parte fundamental para o bom funcionamento da sociedade.

Apesar de limitadas as teorias, na prática as atribuições do prefeito e vereadores são bem mais amplas. Os vereadores fazem bem mais que apenas apresentar projetos de leis a serem votados. Além de serem ponte entre população e prefeito, é deles o dever de fiscalizar as ações da prefeitura, o orçamento e a aplicação dos recursos a fim de que haja a boa gestão do dinheiro público e que cada processo esteja dentro da lei.

Como gestor do município, o Prefeito em seu mandato de duração de 4 anos, tem deveres de suma importância previstos na Constituição Federal:

  • desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
  • organizar os serviços públicos de interesse local;
  • proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
  • pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
  • promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
  • buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
  • apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
  • intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
  • zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
  • implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
  • arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

O vice-prefeito deve substituir o prefeito em compromissos, ausência temporária ou em caso de destituição (impeachment). Além de exercer funções administrativas no município.

 

Saber a função de cada Poder facilita a participação e fiscalização do eleitor quanto às ações durante o mandato e se os planos propostos estão sendo cumpridos; o que resulta em uma melhor decisão antes de votar.

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15h36 18 Abril 2024