Foi realizada no último dia 20 de novembro reunião entre todas as Pró-Reitorias do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e a gestão do Campus Avançado Arcos. Nesta reunião, uma das últimas etapas do processo de criação de novos cursos na instituição, foi defendido pelo Diretor Geral, Niltom Vieira Junior, o projeto para criação do Curso de Bacharelado em Direito no município.

O Instituto Federal funciona atualmente em parte do complexo de prédios cedidos pela prefeitura anteriormente à Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC), instituição que encerrou suas atividades de forma gradativa, sendo o Curso de Direito o último a ser descontinuado. De acordo com um Protocolo de Intenções firmado entre o prefeito Claudenir José de Melo (Baiano), o ex-Reitor do IFMG Prof. Kléber Glória e o Procurador Federal Dr. Gil Ramalho, para viabilizar a oferta do novo curso já no ano de 2024, o município, por meio de Projeto de Lei, reverterá os demais prédios utilizados pela PUC Minas ao IFMG e também contratará o corpo docente inicial até que o IFMG obtenha as vagas efetivas para concurso público.

Justificativa do Curso

Niltom Vieira apresentou como justificativa, dados concretos de números de unidades prisionais e encarcerados no estado de Minas Gerais. De acordo com esses dados são 225 unidades com média estadual de ocupação de 149,76%. Como exemplo, o Complexo de Ribeirão das Neves situado na região metropolitana de Belo Horizonte detém 183,58% e apenas uma de suas penitenciárias, Jose Maria Alkmin, tem a ocupação desmedida de 320,21%.

Foi citado também que grande parte dessa ocupação é integrada por pessoas de baixa renda e escolaridade, sem condições financeiras para arcar com os custos de um defensor privado de alta qualidade.

Outro ponto da justificativa foi a qualidade do ensino dos quase 2000 cursos de Direito existentes no Brasil que estão abaixo da expectativa. Fato confirmado pelo “Exame Unificado de Ordem”, que em 2021 teve seu maior índice de aprovação. Naquele ano 31,4% dos candidatos foram aprovados. Portanto, a oferta deste curso por uma instituição federal de ensino visa assegurar a alta qualidade na formação jurídica.

Além disso, o Diretor Niltom Vieira destacou o trabalho realizado pela APAC – instituição presente em apenas 64 municípios – e a chance de experienciar no próprio município uma formação acadêmica humanizada. Corroborou com sua defesa na criação do curso, a forte presença comercial e industrial na cidade que, por si só, implica em alta demanda na solução de controversas e, como prova disto, o fato de Arcos possuir uma Câmara Arbitral, geralmente presente apenas em grandes centros.

Objetivos do projeto

Além de todos os pontos citados, para assegurar uma formação de alto nível, a instituição prioriza métodos inovadores como, por exemplo, o ensino utilizando Trabalhos Acadêmicos Integradores e a Aprendizagem Baseada em Problemas. Tais estratégias já se mostraram um sucesso, pois, sua aplicação no curso de Engenharia Mecânica, também ofertado pelo IFMG Arcos, o fez receber a nota 5 na avaliação do MEC (maior nota conferida à um curso universitário no país). Dentre outras características, O IFMG Arcos propõe formar um profissional capaz de melhorar a si e a sociedade seguindo as ações:

▪ Desenvolvimento de trabalhos integrados que possibilitem a compreensão de fenômenos sociais reais e a solução de litígios baseada na aplicação conceitual e prática das ferramentas jurídicas;

▪ Por meio de atividades científicas e extensionistas, proporcionar uma formação científica, cidadã e pluricultural, capaz de diferenciar o garantismo do legalismo sob o viés dos direitos humanos;

▪ Estímulo às formas alternativas de solução de conflitos, como tendência cada vez mais presente na sociedade, ao mesmo tempo em que fornece habilidades estratégicas necessárias para lidar com o contencioso, quando necessário;

▪ Tornar a Teoria Tridimensional do Direito o cerne do pensamento jurídico contemporâneo, face ao positivismo e idealismo jurídicos, de modo que os egressos sejam sensíveis a compreensão do direito como multifatorial e sempre sensíveis à história, à realidade social e à desigualdade econômica que assola o país para então, de fato, promoverem a justiça.

Informações gerais

Para o Curso de Direito são propostas 50 vagas ofertadas no turno noturno. Já a carga horária total do curso é de 3.750 horas, com finalização de no mínimo dez semestres e no máximo dezoito semestres.

Segundo o Diretor “o novo Reitor do IFMG, Prof. Rafael Bastos, abraçou este projeto conosco e com o município de Arcos. O Reitor e toda sua equipe gestora não tem medido esforços para a criação do novo curso e promete pautar sua aprovação em definitivo já no mês de dezembro de 2023”. Para reforçar sua importância, o IFMG Arcos convida toda a população a manifestar seu apoio na consulta pública que ficará disponível até 03/12 no endereço www.ifmg.edu.br/arcos.

Na próxima quinta-feira, 30/11/2023, às 14h00, o Reitor Rafael estará pessoalmente no campus Arcos, para a cerimônia simbólica de posse do novo diretor eleito, onde também anunciará seu apoio a esta iniciativa. Toda a comunidade está convidada para este momento.

Cursos ofertados e em criação

O Prof. Niltom Vieira ressalta o importante trabalho realizado pelos gestores que o antecederam, Prof. Márcio Rezende e Prof. Charles Diniz, que trabalharam arduamente na criação e consolidação da unidade na nossa cidade. Niltom destaca que agora, nesta sua nova etapa, o IFMG Arcos será reestruturado para a ampliação da oferta de cursos e vagas, se fazendo cada vez mais presente junto à comunidade.

Recentemente o Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, que sempre funcionou no turno integral, foi migrado para o período noturno, possibilitando que as pessoas que precisam trabalhar também tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.

Além do Curso de Pós-Graduação em Docência, já existente na unidade, acaba de ser confirmado pela nova direção, também para 2024, a criação de mais um novo curso: Pós-Graduação em Segurança do Trabalho.

Por fim, também em fase de criação, e já aprovado pelo Conselho Acadêmico local, está o Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio que, segundo o Prof. Niltom, vai ampliar as possibilidades de escolha da população já que, atualmente, o campus oferece apenas o ensino médio integrado ao técnico em mecânica.

Destaca-se que o IFMG Arcos também participa pela 4ª vez do Programa Trilhas de Futuro, em parceria com o estado, e para 2024 prevê a oferta dos seguintes cursos técnicos noturnos: administração, automação industrial, eletrotécnica, informática, mecânica, redes de computadores e segurança do trabalho.