A 105ª Subseção da OAB em Arcos está com um grande projeto para ser implantado em Arcos, o “Direito na Escola”. Esse projeto que já é desenvolvido em vários estados do Brasil há mais de 10 anos, é realizado de forma voluntária por profissionais do direito que levam conhecimento da área aos alunos das escolas de toda Minas Gerais para que saibam mais sobre seus direitos e deveres de cidadão. O “Direito na Escola” já é aplicado em cidades como Divinópolis e Lagoa da Prata, e o intuito agora é implantá-lo em Arcos.
Para falar mais sobre o projeto, a reportagem conversou com a presidente da 105ª Subseção da OAB em Arcos, a advogada Dra. Fabiana Guimarães.
Ela nos contou que no dia 11 deste mês, foi realizada em Belo Horizonte pela Comissão Estadual do Direito na Escola e a OAB Estadual, uma troca de experiências entre seções, para falar sobre como têm sido a aplicação do projeto em vários locais do Brasil. Segundo Dra. Fabiana, houve inclusive a participação da OAB de vários estados e subseções onde o programa já está sendo implantado.
“Foram várias histórias com resultados muito satisfatórios, porque essa questão do direito na escola já é um debate que vem sendo proposto há muitos anos, porque a importância de um cidadão para o crescimento intelectual dele e profissional, é indispensável que ele conheça seus direitos e deveres. Minimamente alguns direitos sociais ligados ao direito do trabalho, direito previdenciário, as questões de violência doméstica, as questões constitucionais de direitos básicos ligados a dignidade humana, saúde e a própria educação. Esses são pontos que devem ser trabalhados”, explicou.
Segundo Dra. Fabiana, o projeto pretende incluir na grade curricular do ensino médio as disciplinas ligadas ao direito. Já no ensino fundamental o intuito é levar o tema de forma mais didática, com a realização de palestras e oficinas.
“[...] Quando a pessoa conhece os seus direitos e seus deveres ela consegue se defender e também consegue ter uma conduta e uma postura diferente” – Dra. Fabiana Guimarães
Essa foi a explicação de Dra. Fabiana, quanto a importância deste projeto ser inserido nas escolas. Ela ressaltou que Arcos é uma cidade com uma segurança pública muito boa, no entanto, existe um número expressivo de violência doméstica, violência familiar e abuso sexual de crianças e adolescentes. Por isso, é muito importante que a pessoa conheça seus direitos e deveres, pois isso contribui para que o cenário de violência seja mudado.
Dra. Fabiana Guimarães também contou que além do Direito na Escola a 105ª Subseção da OAB em Arcos, junto ao município e a Comissão de Direito a Mulher, pretende criar um programa de ‘Rede de Proteção a Mulher’.
“Eu estive em reunião e na primeira conversa que tivemos com a nova juíza da segunda vara, a Dra. Vanessa, ela também me apontou esse desejo de que a gente dê início a esse programa da ‘Rede de Proteção a Mulher’. Ela se posicionou de uma forma muito interessante e inteligente, porque quando a gente pensa em ‘Rede de Proteção a Mulher’, temos que olhar não só para a vítima, mas, também para o agressor, porque a gente sabe que esse agressor pode ser uma pessoa que cresceu e foi educado dentro de um contexto que resultou nessa conduta”.
Ela explicou que o projeto ‘Direito na Escola’ também irá ajudar nesta questão de evitar futuros casos de agressão e de outros problemas sociais como as drogas.
“Se lá no início esse agressor já tivesse conhecimento dos seus direitos e deveres como cidadão, se em um contexto escolar ele tivesse acesso a essas informações, será que ele teria essa mesma conduta? Então o direito na escola não atinge só um público, ele alcança a sociedade de uma forma geral. Temos muitos casos de usuários de drogas, de adolescentes envolvidos com drogas e esse conhecimento do direito traz uma nova expectativa para essas crianças e adolescentes”, ressaltou.
Dra. Fabiana também ressaltou que, o projeto também poderá estimular a vocação profissional de muitos alunos, que poderão futuramente optar por se formarem em Direito.
Projeto já é aplicado em Divinópolis e Lagoa da Prata – O projeto Direito na Escola já está implantado em várias outras Comarcas, a exemplo da cidade de Divinópolis e Lagoa da Prata que já estão com o projeto bem adiantado. Segundo Dra. Fabiana, essas duas cidades servirão como modelo para a implementação em Arcos.
Elaboração de Lei e contribuição do município
Ao final da entrevista, Dra. Fabiana comentou que todos estão empolgados com o projeto e agora, para a sua execução, eles necessitam do apoio do poder público.
No evento realizado em Belo Horizonte, ela esteve juntamente com as procuradoras municipais Dra. Arlete e Dra. Aparecida Damasceno, que também são representantes da comissão da subseção da OAB em Arcos. Segundo Dra. Fabiana, a atuação delas junto ao município irá ajudar muito para que o projeto se desenvolva.
Também será necessária a elaboração e aprovação de uma lei para que o projeto possa ser desenvolvido nas escolas. Nas cidades de Iguatama e Pains, que fazem parte da circunscrição da subseção de Arcos, Dra. Fabiana irá conversar com os prefeitos para alinhar a implantação do projeto. Segundo ela, ambos os prefeitos demonstraram interesse. Em Arcos, também será marcada uma reunião com o Prefeito Baiano e com os vereadores.
“A nossa comissão já está alinhando as ideias para a gente possa apresentar primeiramente para o Prefeito Baiano e para os vereadores, para que possa ter a aprovação da lei. Mas, eu acredito que por ser um projeto que envolve a educação, que é uma prioridade do município, nós iremos ter um apoio muito bom com relação a isso”, finalizou.
