Há aproximadamente três meses foi aprovada pela Câmara Municipal de Arcos a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades no pagamento de horas extraordinárias e adicional de insalubridade em favor de vários servidores públicos, tendo em vista denúncias anônimas que foram feitas sobre o assunto.
Durante este período nada está sendo falado sobre o assunto, porém, de acordo com o que foi informado pela Câmara Municipal, as reuniões da Comissão costumam ser realizadas uma vez por semana e no site estão sendo divulgadas as atas dessas reuniões.
Então, para informar o que já foi feito pela comissão durante esses quase três meses, a reportagem do Portal Arcos procurou por essas atas e as analisou. Até o momento, durante as onze semanas que se passaram, após a aprovação da instauração da CPI, foram realizadas apenas sete reuniões pela comissão. Veja abaixo:
Primeira reunião
A primeira reunião da CPI foi realizada no dia 07 de julho. De acordo com a ATA, o intuito da primeira reunião foi de compor os membros em seus respectivos cargos e definir as primeiras ações para a continuidade dos trabalhos da Comissão.
Foi realizada uma eleição entre os membros e a comissão ficou definida da seguinte forma: Carlos Antônio da Silva (membro), João Paulo Ferreira (relator) e Ademar Aureliano de Medeiros (Presidente).
Foi definida a data das reuniões, que devem ser realizadas às terças-feiras, às 13h. Elas acontecem no plenário da Câmara e devem ser realizadas por meio de sessões públicas e/ou restritas conforme for justificado por seus membros.
Também foi solicitado ao presidente da Câmara, Ronaldo Ribeiro, por meio de ofício, que ele informasse ao Prefeito Municipal e ao Ministério Público sobre da criação da PCI.
Segunda reunião
A segunda reunião, realizada no dia 12 de julho, teve a finalidade de relatar a denúncia recebida por um vereador, por meio de um servidor municipal. O servidor relatou que ocorria o preenchimento do ponto, porém, ele não condizia com o horário efetivamente trabalhado.
A comissão deliberou que o servidor seria intimado para ser ouvido na reunião ordinária que seria realizada no dia 26 de julho. Também foi feito o cancelamento da reunião que aconteceria no dia 19 de julho.
Terceira reunião
Na terceira reunião, que aconteceu no dia 26 de julho, a comissão ouviu o depoimento do servidor, que se comprometeu a dizer a verdade. Após isso, a comissão deliberou que seria solicitado, via ofício, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a qualificação dos servidores citados no depoimento.
Foi feito o cancelamento da reunião que seria realizada no dia 02 de agosto, tendo como justificativa o prazo para que o Secretário Municipal de Obras encaminhasse as respostas ao questionamento feito em ofício pela Comissão.
Quarta reunião
A quarta reunião foi realizada no dia 09 de agosto. Foi neste dia, após duas semanas da última reunião, é que foi elaborado o ofício 004/2022 para ser encaminhado para o Secretário de Obras solicitando informações dos servidores que foram citados no depoimento.
Após isso foi cancelada mais uma reunião, sendo a que seria realizada no dia 16 de agosto.
Quinta Reunião
Na quinta reunião, realizada no dia 23 de agosto – duas semanas depois da quarta reunião – a comissão se reuniu com o intuito de analisar a resposta do Secretário Municipal de Obras, com relação ao ofício que foi enviado, solicitando informações dos servidores que foram citados no depoimento. Porém, o ofício não foi respondido e por isso, foi definido que seria feito outro ofício (nº005/2022) solicitando as mesmas informações da Diretora do Departamento de Recursos Humanos.
Sexta reunião
Na sexta reunião, realizada no dia 30 de agosto, o intuito também foi de deliberar sobre as respostas dos ofícios encaminhados ao Secretário Municipal de Obras e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos.
Como não foi dada resposta, após um mês, a comissão intimou o Secretário de Obras para ele ser ouvido na reunião que seria realizada no dia 13 de setembro, com isso, a comissão cancelou a reunião que aconteceria no dia 06 de setembro.
Sétima reunião
Na sétima reunião realizada dia 13 de setembro, foi informado que apenas após o Secretário Municipal de Obras ser intimado é que a comissão recebeu a resposta dos dois ofícios que foram enviados, solicitando informações sobre a qualificação dos servidores municipais citados. Com isso, a comissão deliberou pela suspenção da oitiva do Secretário Municipal de Obras.
Após análise das qualificações enviadas, a comissão deliberou que faria a solicitação de informações acerca dos requisitos e procedimentos necessários para o pagamento das horas extraordinárias. Essas informações seriam solicitadas ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
