Seleção Pública 002/2022

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE SERVIÇO TÉCNICO

 

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE Arcos/MG, por intermédio de seu Presidente que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, promove contratação de serviço técnico em assistência social, conforme condições e exigências nos termos que se seguem:

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Procedimento análogo a Lei 8.666/93, Artigo 4º, alínea “c” da Lei 5.890/1973.

 

1. DO OBJETO: Contratação de serviço técnico, via Seleção Pública;

 

1.2. TIPO: Menor preço, qualificação técnica e experiência na área;

 

1.3. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Do dia 05/09/2022 ao dia 13/09/2022;

 

1.4. TESTE / AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (FASE ELIMINATÓRIA): 16/09/2022;

 

1.5. DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADAS PARA ENTREVISTA: 20/09/2022;

 

1.6. DATA DAS ENTREVISTAS: 22/09/2022.

 

2. DO CARGO E VAGA:

 

CARGO: Assistente Social

VAGA: 01

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais

TETO PAGO PELO SERVIÇO PRESTADO: R$ 2.100,00

 

3. ATIVIDADES E REQUISITOS BÁSICOS:

 

3.1 ASSISTENTE SOCIAL

 

3.1.1 Grau de escolaridade: Superior Completo em Serviços Sociais e Inscrição Ativa no Conselho competente.

 

3.1.2 Conhecimento específico: Metodologia APAC, Aperfeiçoamento técnico para o atendimento de pessoas privadas de liberdade.

 

3.1.3 Atribuições/Tarefas: • Identificar as demandas mais frequentes com vistas a elaborar planos de ação para solução mais rápida e eficiente;

 

• Atender requerimentos dos recuperandos;

• Contribuir com o aprimoramento da metodologia da APAC;

• Contribuir com as demandas da instituição;

• Realizar atendimento individual e dinâmicas em grupo;

• Recepcionar e orientar aos recuperandos novatos;

• Realizar atividades culturais que contribuam para a aplicação da metodologia apaqueana;

• Traçar estratégias para o melhor acompanhamento assistencial de cada recuperando;

• Cuidar para que todos os recuperandos possuam documentação pessoal completa;

• Agir em consonância com os ditames da profissão, com o método APAC e com a Lei de Execuções Penais;

• Preencher o infoapac;

• Participar das capacitações ofertadas pela APAC;

• Participar e ajudar nos eventos que acontecem na instituição;

• Atuar de maneira integrada com a equipe multidisciplinar da APAC;

• Auxiliar nas demandas/projetos educacionais da instituição;

• Realizar palestras;

• Emitir parecer;

• Organizar palestras sobre a importância dos vínculos familiares;

• Realizar dinâmicas com os recuperandos e familiares, inclusive aos domingos;

• Realizar visitas técnicas, quando necessário, em consonância com as orientações dos gestores da instituição;

• Exercer as atividades constantes em sua proposta comercial e demais atividades correlatas;

• Organização e aplicação do SOF;

• Resolver questões bancárias dos recuperandos, exemplo: auxílio reclusão; abertura de conta bancária; FGTS; auxílio doença; aposentadoria, etc;

• Encaminhar, quando necessário, familiares de recuperandos ao CRAS;

• Participar semanalmente da reunião administrativa.

 

4. DO REGIME JURÍDICO DO CARGO:

 

4.1 O regime jurídico será sem vínculo trabalhista, devendo constar na proposta o valor total de seus serviços, incluso as contribuições previdenciárias.

 

4.2.1 O candidato selecionado e convocado na forma do item 6.3, deverá apresentar-se na sede da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), situada na Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, Arcos/MG para assinatura do contrato, munido das cópias e originais dos seguintes documentos:

 

4.2.2 Carteira Profissional de registro no respectivo Conselho;

 

4.2.3 Carteira de Identidade;

 

4.2.4 CPF;

 

4.2.5 Comprovante de Endereço;

 

4.2.6 Número de agência e conta do Banco Caixa Econômica Federal (exceto conta poupança fácil);

 

4.2.7 Cópia de Certificados e/ou Diplomas dos cursos declarados no Currículo;

 

4.2.8 Documento comprobatório de que está em dia com o Serviço Militar (se do sexo masculino).

 

4.3. A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos no item anterior ensejará convocação do candidato subsequente. Caso a ausência não seja sanada no prazo de 02 (dois) dias úteis.

 

5. ELEMENTOS DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

5.1 Os candidatos selecionados e contratados atuarão em conjunto com a APAC, dispondo de condições necessárias para o desenvolvimento das atividades.

 

6. PROCESSO DE SELEÇÃO E DA INSCRIÇÃO:

 

6.1 O processo de seleção será baseado nas seguintes etapas:

 

6.1.1 Análise da Proposta Comercial (menor preço) e de seu Currículo, consubstanciada na qualificação técnica, experiência profissional e trabalhos sociais, com atribuição de nota entre 0 e 20 pontos. OBSERVAÇÃO: Somente irão para a fase do teste psicológico os candidatos que obtiverem ao menos 15 pontos na avaliação curricular;

 

6.1.2 TESTE / AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (FASE ELIMINATÓRIA) – Será realizado na APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, MEDIANTE CONVOCAÇÃO, podendo o local ser alterado, porconveniência da Comissão de Seleção, ocasião em que todos os inscritos(as) serão comunicados do novo endereço, através de e-mail ou contato telefônico. - Serão eliminados os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total do Teste/Avaliação Psicológica. A relação dos candidatos aprovados será divulgado no dia 20/09/2022, até às 17h00min horas, na rede social da APAC: Facebook - https://www.facebook.com/ApacArcos/ ; Instagram - @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/.

 

6.1.3 Entrevista com a Comissão de Seleção: mediante convocação, com atribuição de nota entre 0 e 50 pontos onde serão observados os seguintes requisitos: Qualificações técnicas; Experiência profissional; Experiência em trabalhos sociais; Entusiasmo do candidato; Desenvoltura pessoal e postura profissional.

 

6.2 Para se inscrever, o interessado deverá encaminhar a Proposta Comercial (menor preço) acompanhada do Currículo, até às 17:00 horas do dia 13 de setembro de 2022, por meio eletrônico: [email protected] ou entregá-lo na APAC/Arcos localizada no seguinte endereço Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, na cidade de Arcos/MG, com a descrição: “Seleção Pública 002/2022 – Proposta Comercial Assistente Social.

 

6.3 A convocação das propostas selecionadas para participarem do processo farse-á através de contato telefônico ou por e-mail devidamente cadastrado, bem como publicação no Facebook - https://www.facebook.com/ApacArcos/ ; Instagram - @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/.

 

6.4 A convocação para contratação dos candidatos aprovados far-se-ão, mediante as vagas disponíveis e através de e-mail e/ou contato telefônico, conforme dados obrigatórios fornecidos no currículo do candidato.

 

6.5 A convocação dos candidatos selecionados e o início dos trabalhos ocorrerão de acordo com a disponibilidade de vagas na APAC, ficando facultado à própria APAC cancelar a seleção a qualquer tempo.

 

6.6 Após a convocação, o candidato terá um prazo de 02 (dois) dias para apresentarse para contratação.

 

6.7 A não apresentação do candidato convocado no local e data indicados nesta Seleção Pública ensejará o chamamento do candidato selecionado e classificado na posição subsequente, o qual deverá apresentar-se, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, no mesmo local, munido dos documentos exigidos.

 

7. SELEÇÃO:

 

7.1 Comissão de Seleção: composta por 5 (cinco) pessoas atuantes na gestão da APAC:

• Bruna Bastos Ferreira Fonseca – Encarregada de Segurança da APAC/Arcos;

• Bruno Henrique Coutinho – Encarregado de Tesouraria da APAC/Arcos;

• Clícia Alves Ribeiro do Vale – Vice-Presidente da APAC/Arcos;

• Elena Maria Garcia Rezende Leão - Segunda Tesoureira da APAC/Arcos;

• Gabriela Silva Vieira – Encarregada Administrativa da APAC/Arcos.

 

7.1.1 Entrevista com membros da Comissão de Seleção: 22 de setembro de 2022, mediante convocação, na sede da APAC situada na Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, na cidade de Arcos/MG.

 

8. RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO:

 

8.1 A divulgação do resultado final deste Processo Seletivo ocorrerá até dia 23 de setembro de 2022, através de publicação no Facebook https://www.facebook.com/ApacArcos/ ; Instagram - @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/.

 

8.2 A classificação será definida mediante o somatório dos pontos obtidos, sendo o 1º classificado o candidato que obtiver o maior número de pontos.

 

8.3 Em caso de empate no resultado final será utilizado o seguinte critério de desempate: convocação do candidato mais velho.

 

9. VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA:

 

9.1 A presente seleção pública terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação do resultado final da seleção.

 

10. DOS RECURSOS:

 

10.1 Decairá do direito de impugnar os termos da presente Seleção Pública, em relação às falhas ou irregularidades que a viciarem, quem não o fizer até o fim do primeiro dia útil após a publicação do mesmo;

 

10.2 Os recursos relativos ao julgamento do Processo Seletivo Simplificado deverão ser interpostos, mediante petição devidamente arrazoada, subscrita e protocolada na Secretaria da APAC, até 01 (um) dia útil, contados da data da divulgação do resultado, sob pena de preclusão.

 

10.3 Não serão reconhecidos os recursos intempestivos e não serão acolhidos os apresentados em fac-símile e/ou e-mail.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

11.1 Efetivada a contratação, a Instituição encaminhará, obrigatoriamente, o(a) técnico(a) para Curso de Capacitação a ser promovido pela FBAC.

 

11.2 É vedada a participação na Seleção Pública dos funcionários da APAC de Arcos que recebam remuneração superior a estabelecida neste Edital; membros da diretoria e parentes desses últimos até terceiro grau colateral, em linha reta e afins; bem como a de ex-funcionários da APAC, que se enquadrem nos termos da Portaria 384/92 do MTE.

 

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Seleção Pública, juntamente com o Presidente da APAC Arcos.

 

11.4 Não serão consideradas quaisquer ofertas ou tentativas de entrega de currículo e/ou propostas que não sejam as expressamente previstas.

 

11.5 Poderá a APAC Arcos cancelar a presente seleção, no todo ou em parte, antes de assinado o contrato, desde que devidamente justificado, sem que caiba ao proponente direito à indenização.

 

11.6 Quaisquer outras informações deverão ser solicitadas pelos interessados por escrito à Diretoria da APAC Arcos por meio do e-mail: [email protected].

 

Arcos/MG, 05 de setembro de 2022.

 

Nelson Francisco de Assis Filho Presidente da APAC de Arcos/MG