Hoje à noite, o Governo Municipal publicou o Ofício nº 069/2022, em resposta ao Ofício 08/2022 que foi enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais anunciando o início da paralisação dos professores a partir da próxima segunda-feira (21).

No ofício divulgado pelo Governo Municipal, foi mencionado que a paralisação prevista para a próxima semana se constitui “Abuso do Direito de Greve” – de acordo com o art. 14 da Lei Federal n° 7.783/89) – tendo em vista que, segundo o Governo Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais não enviou cópia da ata da assembleia geral que definiu as reivindicações da categoria e não enviou a proposta detalhada de garantia da continuidade dos serviços educacionais.

O Governo Municipal também alegou que, até o momento, não houve oportunidade de diálogo entre a administração municipal e os professores da rede municipal. E para isso, já foi agendada uma reunião para a próxima quarta-feira (23/02).

Impactos Financeiros

No ofício a administração municipal disse que para realizar o pagamento do piso salarial, é necessário realizar um prévio estudo pormenorizado, pois, isso implica em significativos impactos financeiros. Também foi ressaltado que os municípios são obrigados a respeitar os limites de despesas com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governo Municipal irá descontar no pagamento dos professores que faltarem nas aulas

Ao final do ofício, o Governo Municipal salientou que fará o desconto no pagamento dos dias em que o servidor não exercer de fato suas funções, em razões do movimento grevista, tendo em vista a suspensão do vínculo de trabalho.

Veja o ofício completo abaixo: