Motoristas de Minas Gerais devem ficar atentos ao prazo da escala de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, que começa no dia 21 de março. A divulgação foi feita nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
De acordo com o Governador Romeu Zema, o intuito é desafogar o orçamento dos mineiros neste início de ano. “O pagamento da parcela única ou da primeira parcela será só em 21 de março. O prazo maior é uma forma de aliviar o bolso do contribuinte mineiro neste início de ano, já que muitas pessoas têm que pagar IPTU e comprar material escolar para os filhos, entre outras despesas comuns neste período", afirmou o governador Romeu Zema.
No dia 21 de março, a cota única ou primeira parcela deve ser paga por condutores que tenham veículos com as placas finais 1 e 2. Nos dias posteriores serão as outras placas.
Ainda conforme a SEF, informações como a tabela de valores dos veículos, os agentes credenciados para se efetuar o pagamento e a expectativa de arrecadação serão divulgadas até o fim deste mês. Veja na tabela abaixo:
Descontos
Segundo a SEF, o pagamento do IPVA poderá ser realizado em parcela única em março ou dividido em três parcelas mensais. “[O valor] Será igual ao que foi pago há um ano. E haverá um desconto de até 6%. Aqueles que pagarem em parcela única terão automaticamente 3% de desconto e, se o contribuinte tiver quitado o IPVA de anos anteriores em dia, terá mais um bônus de 3%, chegando a um desconto total de 6%", informou o governador Romeu Zema.
As demais informações como a tabela de valores dos veículos, os agentes credenciados para se efetuar o pagamento e a expectativa de arrecadação serão disponibilizados até o fim de janeiro pelo governo.
Além do IPVA, os donos dos veículos também precisam pagar a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) até o dia 31 de março. Segundo o Detran, o valor neste ano será de R$ 135,95. A guia para pagamento da taxa, assim como do IPVA, podem ser emitidos no site da instituição.
Já o seguro DPVAT não será cobrado pelo segundo ano consecutivo porque o fundo da Caixa Econômica Federal que administra o dinheiro arrecadado tem mais recursos do que o necessário para a cobertura prevista em 2022.
Congelamento do IPVA
A divulgação das datas de pagamento do IPVA em Minas Gerais atrasou cerca de um mês na comparação com anos anteriores, já que essa informação normalmente é publicada no início de dezembro. O atraso ocorreu principalmente devido a uma disputa entre Zema e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o valor que seria cobrado.
O governador apresentou um projeto de lei no dia 13 de dezembro, última semana antes do recesso parlamentar, propondo que o valor do imposto em 2022 fosse corrigido no máximo pela inflação de 10,67%.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, não colocou o projeto de Zema em pauta e preferiu votar uma proposta de autoria do deputado Bruno Engler, que congelava o IPVA, sem qualquer correção ou reajuste. O texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.
Inicialmente o governo de Minas foi contra a proposta do congelamento. O argumento era a preocupação com a situação financeira das prefeituras mineiras, já que 50% do que é arrecadado com o IPVA é repassado para os municípios.
Depois de envolver até uma disputa judicial, Zema decidiu sancionar o projeto de congelamento do IPVA. Com isso, os motoristas poderão pagar este ano o mesmo valor do IPVA que foi pago no ano de 2021.
