No dia 19 de março de 2020, aconteceu uma importante reunião com a participação dos principais agentes públicos que atuam em Arcos: procuradores do Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Santa Casa e a Prefeitura Municipal.
Seguindo as recomendações dos participantes, o prefeito Denilson Teixeira assinou o Decreto Municipal 5532/20, com diversas medidas para conter a ameaça do coronavírus no município.
O documento declara situação de emergência em saúde pública no município e dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus.
Algumas decisões, registradas em ata pelas autoridades que participaram da reunião, irão afetar a economia de Arcos, porém são absolutamente necessárias para salvar vidas.
As principais decisões serão listadas no vídeo a seguir.
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A Polícia Miliar e a Vigilância Sanitária serão responsáveis pela fiscalização das normas e diretrizes que estarão vigentes.
O Decreto institui o Comitê de Enfrentamento e Emergência em Saúde do COVID-19 - Comitê COVID-19 -, de caráter consultivo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo coronavírus, além de recomendar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.
As disposições contidas no Decreto Municipal Nº 5.532 entraram em vigor no dia de sua publicação, 19/03/2020. O inteiro teor do documento está disponível no site da Prefeitura.
