A ACE Arcos encaminhou hoje (19/03/2020) ao prefeito Denílson Teixeira um ofício em que solicita uma séria de medidas para minimizar o impacto para o comércio, indústria e prestação de serviços e, principalmente, para as pequenas empresas.
As solicitações são:
- Prorrogação mínima de três meses dos impostos municipais (incluindo a parte do município no Simples Nacional).
- Parcelamento em até 6 vezes dos valores devidos;
- Prorrogação da Taxa de Alvará e isenção da taxa para micro e pequenas empresas de baixo impacto ambiental;
- Prorrogação do vencimento do IPTU para todos os comércios e empresas;
- Possibilidade de parcelamento e isenção de multas e juros para empresas inadimplentes com tributos municipais.
- A Vigilância Sanitária aumentar a conscientização e orientação de medidas preventivas contra o Coronavírus;
- Intensificação da “Campanha de Combate a Dengue”, visto que muitas pessoas se encontram em casa por medida de segurança em virtude do Coronavírus, podem contribuir com minimização de focos do mosquito Aedes Aegypti para prevenção e controle da Dengue.
- Aumento na fiscalização e proibição de vendedores ambulantes, principalmente oriundos de outros municípios.
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