Na noite de 22 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Arcos abriu espaço para discussões que tocam diretamente a rotina e o bolso dos cidadãos Arcoenses. Da súbita paralisação de linhas de ônibus intermunicipais ao debate sobre a necessidade de um empréstimo milionário pela prefeitura, os vereadores utilizaram o pequeno expediente e a ordem do dia para cobrar explicações e propor soluções para demandas antigas e urgentes da comunidade.
Matérias entradas no Pequeno Expediente (aguardando tramitação)
No início da sessão, foram recebidos os seguintes projetos para o início de suas tramitações na Casa:
· Projeto de Lei Ordinária (Executivo nº 21/2026): regulamenta o uso de espaços públicos vinculados à Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo por terceiros, instituindo cobrança de preço público e diretrizes de gestão.
· Projeto de Lei Complementar (Executivo nº 22/2026)v: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar voltado a emendas impositivas para a Associação Mão Amiga (AMA) e o Grupo de Escoteiros Lobos das Gerais.
· Razões de Veto nº 02/2026: veto parcial do prefeito Wellington Roque ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026 (de autoria de Kátia Mateus), que trata da divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal.
Apresentação e discussão de requerimentos
Todos os requerimentos lidos e discutidos foram aprovados por unanimidade (8 votos a favor, 0 contra).
O debate sobre o empréstimo de R$ 4,5 milhões e a Gestão de Eventos
A preocupação com o planejamento orçamentário e a transparência motivou a aprovação dos requerimentos nº 152, 158 e 159/2026. As iniciativas, assinadas pela vereadora Jaiane Fátima Soares e endossadas por outros parlamentares, questionam o pedido de financiamento de R$ 4.506.000,00 junto à Caixa Econômica Federal. O montante seria destinado à construção das sedes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Vicente.
Os parlamentares deixaram claro que não se opõem às obras de saúde, mas sim ao endividamento da cidade diante dos superávits financeiros recentes da máquina pública.
“A prefeitura de Arcos teve de sobra no ano de 2025 R$ 38,6 milhões de reais... Por que endividar a nossa cidade se a gente tem nos finais dos anos superávits tão consideráveis?” Indagou Jaiane Fátima Soares, criticando o que chamou de “velha política do pão e circo”, ao contrastar os gastos com cinco grandes festas públicas em sete meses com a precariedade de refeitórios e banheiros de creches locais.
O vereador Alex Gracieres (Didier) apresentou cálculos sobre o impacto das emendas e defendeu a participação popular na decisão para evitar narrativas políticas futuras: “O político recebe em dia e quer pôr a população a pagar juros... Se a gente abrir as portas dessa casa para os nossos patrões, que são a população, todo mundo vai estar consciente”.
João Paulo Ferreira também chamou a atenção para o Artigo 5º do projeto enviado pelo Executivo, classificando-o como um “cheque em branco” por autorizar aberturas de créditos adicionais futuros sem nova consulta ao Legislativo.
Todos os três requerimentos (a audiência pública sobre o empréstimo, marcada para 2 de julho, o pedido de detalhamento dos gastos com eventos e o relatório sobre os empréstimos ativos do município) foram aprovados por 8 votos a favor e 0 contra.
Somado a esse bloco, o Requerimento nº 153/2026 (Kátia Mateus) solicitou informações urgentes sobre os contratos de aluguel e endereços atuais do CAPS e da UBS São Vicente, visando subsidiar a audiência pública de julho.
Fiscalização e gestão de contratos municipais
Na sequência de requerimentos voltados ao controle fiscal e administrativo, foram aprovados:
· Requerimento nº 154/2026 (Didier/Alex): exige relatórios detalhados, diários de bordo, notas fiscais e relatórios de abastecimento referentes à locação de caminhões e retroescavadeiras pelo município de março a junho de 2026.
· Requerimento nº 155/2026 (Kátia Mateus): pede esclarecimentos sobre o pagamento da segunda parcela da restituição do complemento de aposentadoria dos servidores municipais ocorrendo neste mês de junho.
· Requerimento nº 156/2026 (Alex Gracieres): cobra a atualização do site oficial da transparência com os nomes dos atuais fiscais de contrato da prefeitura, apontando que ex-servidores ainda constam listados como responsáveis.
Valorização da educação e saúde da ponta
O vereador Carlos Davi Borges teve seu Requerimento nº 157/2026 aprovado por 8 a 0, solicitando ao Executivo que estude a viabilidade de fornecer alimentação completa e gratuita (café da manhã, almoço e jantar) para os servidores do Hospital Municipal São José. “Eu tô indo lá várias vezes... Só tem o café, só o cafezinho mesmo preto. Acho que o Executivo tinha que dar mais valor naquelas pessoas... que trabalham na limpeza, na recepção, de dar um alimento pro funcionário”, afirmou.
A vereadora Kátia Mateus de Moura Souza obteve aprovação unânime para o Requerimento nº 160/2026, que cobra cópias do parecer jurídico sobre o pagamento do piso salarial nacional para monitores, diretores e vice-diretores escolares. “O monitor escolar faz práticas de um professor... Eles têm contato direto com a parte pedagógica, com o desenvolvimento integral das crianças, então é direito deles”, Kátia Mateus, relatando situações cotidianas em que monitores assumem salas de aula na ausência de docentes.
A crise do transporte intermunicipal e o isolamento regional
Um dos temas de maior impacto humano na noite foi o Requerimento nº 161/2026, de autoria do vereador João Paulo Ferreira, que solicita a realização de uma audiência pública no dia 21 de julho para tratar da interrupção das linhas de ônibus que ligam Arcos a cidades como Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata e Bambuí. A suspensão do serviço afetou severamente trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem do deslocamento diário e que, agora, enfrentam custos exorbitantes com transporte por aplicativo e táxis. “A contagem de mais de mil pessoas por mês são passagens compradas na rodoviária. E tem as pessoas que compram ali dentro do ônibus... um problema que vem afetando nossa região”.
O vereador José Agenor (Genorinho) endossou a preocupação, chamando a atenção para a vulnerabilidade dos usuários: “Cortou de uma hora para outra, ninguém deu a menor satisfação antecipadamente. Quem é prejudicado é o usuário menor, o pequenininho é que é prejudicado”.
Embora o professor Orlando Martins tenha informado sobre uma agenda da prefeitura junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para buscar soluções rápidas, e a vereadora Kátia Mateus ter mencionado boatos de que uma empresa de Divinópolis assumiria o trecho, o plenário concordou que o debate público é indispensável. A vereadora Jaiane Fátima relembrou que já oficializou o Estado em caráter de emergência para a cobertura temporária das rotas, destacando o prejuízo sofrido por comunidades como a dos Varões. O requerimento foi aprovado por 8 votos a favor e 0 contra.
Direitos do Servidor Público na Saúde
Encerrando as deliberações do Pequeno Expediente, o plenário aprovou por unanimidade o Requerimento nº 162/2026 (Jaiane Fátima), que questiona o Executivo sobre eventual abuso de poder e descumprimento do devido processo legal e da ampla defesa na aplicação de penalidades de advertência a servidor público subordinado à Secretaria de Saúde que recusou o remanejamento para pulverização de inseticida sem treinamento prévio.
Matérias da Ordem do Dia (deliberações e votações)
Todas as matérias da Ordem do Dia foram apreciadas em plenário e apresentaram os seguintes resultados de votação na mesma linha:
· Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 (vereadores): altera o artigo 165 da Lei Orgânica de Arcos/MG. Aprovada em primeiro turno por 8 votos a favor e 0 contra.
· Razões de Veto nº 1 de 2026 (Prefeito Wellington Roque): razões de veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026 do vereador Alex Gracieres que “dispõe sobre o reconhecimento, proteção e utilização pública da nascente localizada no Parque Ecológico Iva Teixeira Cardoso”. Veto mantido por 8 votos a favor da manutenção e 0 contra.
· Projeto de Resolução nº 6 de 2026 (autores: Jaiane, Leslie, Queijinho): dispõe sobre a criação da Galeria Vereadora Magda Fontes, destinada a valorizar a trajetória política das mulheres parlamentares da história da Câmara Municipal de Arcos/MG. Aprovado por 8 votos a favor e 0 contra.
· Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2026 (Prefeito Wellington Roque): dispõe sobre a denominação de rua que menciona e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favor e 0 contra.
· Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2026 (vereadora Kátia Mateus): institui o Dia da Mãe Atípica no município de Arcos/MG. Aprovado por 8 votos a favor e 0 contra.
· Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 21 de 2026 (Prefeito Wellington Roque): autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Aprovado por 8 votos a favor e 0 contra.
Próximos passos e encerramento
Com o fechamento de uma extensa pauta de votações e debates acalorados, a presidência da Casa deu por encerrada a sessão ordinária da noite. Os temas debatidos em plenário agora se desdobram em ações concretas nas comissões internas e nas frentes de diálogo com a população.
O foco dos parlamentares e da comunidade Arcoense se volta para o mês de julho, que promete manter o legislativo sob forte engajamento popular com a realização de duas importantes audiências públicas: a do dia 2 de julho, voltada a esclarecer o controverso empréstimo milionário do Executivo, e a do dia 21 de julho, que buscará reverter o isolamento regional provocado pela crise no transporte rodoviário intermunicipal.
