A administração municipal de Arcos encaminhou medidas para a readequação da carreira de dois grupos específicos da rede pública de ensino: os Secretários Escolares e os Supervisores Pedagógicos. A proposta, anunciada nesta manhã pelas redes sociais, tem como objetivo central a correção de defasagens salariais e a atualização do plano de cargos da categoria.
“Estamos encaminhando para a Câmara a readequação da carreira, o reequilíbrio, para os secretários escolares e para os supervisores. É uma demanda de anos em que essas classes ficaram para trás em relação às outras. É um momento histórico para Arcos”, Dr. Wellington Roque, Prefeito de Arcos.
Pontos principais da readequação
As alterações visam solucionar disparidades na estrutura de remuneração que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, persistiam há cerca de duas décadas. Os principais eixos da medida incluem:
• Reequilíbrio de vencimentos: Ajuste dos salários base para alinhar os profissionais de secretaria e supervisão ao restante do quadro do magistério.
• Valorização estratégica: Reconhecimento da função do supervisor pedagógico como o elo entre os projetos da Secretaria de Educação e a execução nas salas de aula.
“É um reconhecimento merecido. Além do aumento real para o funcionário público e o reajuste do ticket [alimentação], que ajuda a colocar comida na mesa e fomenta o comércio, agora entregamos esse reequilíbrio para os supervisores e secretários, que são peças fundamentais na nossa educação”, Kátia Matheus, vereadora que fez parte da articulação.
• Impacto no funcionalismo: A medida soma-se a outras ações recentes, como o reajuste geral anual dos servidores municipais e a atualização do valor do auxílio-alimentação.
“Para nós é uma alegria imensa. Era uma fala, um desejo de quase 20 anos desses profissionais. Todos são importantes, mas o supervisor pedagógico é essencial e estratégico para que os projetos da Secretaria de Educação cheguem com sucesso nas unidades escolares”, Lílian Garcia, Secretária Municipal de Educação.
Base legal e procedimentos
A fundamentação jurídica para essas alterações ocorre por meio da revisão e alteração do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) do município.
Para que o projeto tenha validade plena, ele deve seguir o rito legislativo padrão:
1. Protocolo na Câmara Municipal: onde o texto é lido e encaminhado às comissões.
2. Análise das Comissões: Comissões de Justiça, Redação e Finanças avaliam a legalidade e o impacto orçamentário.
3. Votação em Plenário: os vereadores decidem pela aprovação da Lei Complementar que autoriza as mudanças.
A proposta atual conta com o apoio de membros da bancada legislativa, o que acelera a tramitação da reforma administrativa voltada para os servidores da educação.
Este projeto impacta diretamente a organização administrativa das escolas, buscando maior estabilidade e eficiência na gestão pedagógica e documental da rede municipal.
