Aposentados vem sofrendo descontos indevidos em seus benefícios, seja por cobranças erradas de empréstimos, contribuições indevidas ou até mesmo taxas que não deveriam ser aplicadas. Se você percebeu que seu benefício do INSS teve um desconto que não reconhece, saiba que é possível pedir a devolução desse valor.
Devido a milhares de reclamações e processos, a partir de hoje, o INSS disponibilizou um serviço no aplicativo e site Meu INSS para que aposentados e pensionistas possam verificar se tiveram descontos associativos indevidos e solicitar a devolução de valores. Para acessar, basta:
- Entrar no Meu INSS com seu CPF e senha do gov.br.
- Clicar na opção "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
- O sistema mostrará o nome da entidade que realizou o desconto, o valor cobrado e o período.
- Se o aposentado não reconhecer o desconto, poderá informar que não autorizou e solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Após a solicitação, o INSS analisará os dados e, caso o desconto seja indevido, o valor será devolvido diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento.
Como solicitar a devolução?
Além do novo serviço, aposentados podem seguir este processo para pedir a devolução de outros descontos indevidos:
- Verifique o extrato de pagamento do seu benefício no Meu INSS ou solicite em uma agência.
- Faça a solicitação no INSS – O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, escolhendo a opção "Solicitar revisão de desconto". Se preferir, pode ir pessoalmente a uma agência do INSS.
- Acompanhe o processo – O INSS analisará o caso e poderá pedir mais informações. É importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O que acontece depois do pedido?
Após analisar o pedido, o INSS pode:
- Cancelar os descontos futuros, caso sejam indevidos.
- Devolver os valores já descontados, geralmente por meio de depósito na conta onde o aposentado recebe o benefício.
- Negar o pedido, caso o desconto seja considerado válido. Se isso acontecer, o aposentado pode recorrer e solicitar uma nova análise.
Se o desconto for referente a empréstimos consignados não autorizados, também é possível registrar uma reclamação no Procon ou até entrar com uma ação judicial para recuperar o dinheiro.
Bancos podem cobrar taxas de aposentados? Saiba seus direitos!
Muitos aposentados ficam em dúvida se os bancos podem cobrar taxas sobre suas contas e benefícios. A resposta é: depende do tipo de conta e do serviço contratado. No entanto, existem regras claras que protegem aposentados e pensionistas contra cobranças indevidas.
Aposentados têm direito a conta gratuita
Conforme a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central, todo cidadão tem direito a uma conta-corrente ou poupança gratuita, chamada de Conta Essencial. Essa conta inclui:
- 4 saques por mês
- 2 transferências entre contas do mesmo banco
- Consulta de saldo e extrato pela internet
- Cartão de débito gratuito
Se o aposentado recebe o benefício do INSS nessa conta e não contratou serviços extras, o banco não pode cobrar taxas.
Existe ainda a resolução 3.402 de 2006 que pretende garantir que os beneficiários recebam seus pagamentos sem custos adicionais, promovendo maior acessibilidade e transparência no sistema financeiro.
Quando o banco pode cobrar taxas?
O banco pode cobrar tarifas se o aposentado contratar serviços adicionais, como:
- Pacotes de serviços bancários com mais saques e transferências
- Cartão de crédito com anuidade
- Empréstimos e financiamentos
Se o aposentado não pediu esses serviços, mas está sendo cobrado, pode questionar o banco e pedir o cancelamento das cobranças.
O que fazer se estiver sendo cobrado indevidamente?
- Verifique seu extrato bancário e identifique as cobranças.
- Entre em contato com o banco e peça explicações sobre as taxas.
- Solicite o cancelamento de serviços que não autorizou e peça a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Se o banco não resolver, registre uma reclamação no Banco Central pelo site www.bcb.gov.br ou ligue para 145.
Importante!
Os bancos não podem obrigar aposentados a contratar pacotes pagos para receber o benefício do INSS. Se isso acontecer, o aposentado pode denunciar ao Procon ou à Defensoria Pública.
Fique atento aos seus direitos e não aceite cobranças indevidas! Se tiver dúvidas, procure ajuda e garanta que seu dinheiro seja usado da forma correta.
Fique atento e proteja seu benefício
Infelizmente, muitos aposentados são vítimas de cobranças indevidas e até golpes. Por isso, é essencial verificar sempre o extrato do benefício e não fornecer dados pessoais para desconhecidos. O INSS reforça que não entra em contato por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp para tratar sobre reembolsos. Todas as informações oficiais são enviadas pelo aplicativo Meu INSS.
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, siga esses passos e garanta seus direitos!
Fontes de pesquisa: gov.br e Banco Central
