Aposentados vem sofrendo descontos indevidos em seus benefícios, seja por cobranças erradas de empréstimos, contribuições indevidas ou até mesmo taxas que não deveriam ser aplicadas. Se você percebeu que seu benefício do INSS teve um desconto que não reconhece, saiba que é possível pedir a devolução desse valor.
Devido a milhares de reclamações e processos, a partir de hoje, o INSS disponibilizou um serviço no aplicativo e site Meu INSS para que aposentados e pensionistas possam verificar se tiveram descontos associativos indevidos e solicitar a devolução de valores. Para acessar, basta:
Após a solicitação, o INSS analisará os dados e, caso o desconto seja indevido, o valor será devolvido diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento.
Como solicitar a devolução?
Além do novo serviço, aposentados podem seguir este processo para pedir a devolução de outros descontos indevidos:
O que acontece depois do pedido?
Após analisar o pedido, o INSS pode:
Se o desconto for referente a empréstimos consignados não autorizados, também é possível registrar uma reclamação no Procon ou até entrar com uma ação judicial para recuperar o dinheiro.
Bancos podem cobrar taxas de aposentados? Saiba seus direitos!
Muitos aposentados ficam em dúvida se os bancos podem cobrar taxas sobre suas contas e benefícios. A resposta é: depende do tipo de conta e do serviço contratado. No entanto, existem regras claras que protegem aposentados e pensionistas contra cobranças indevidas.
Aposentados têm direito a conta gratuita
Conforme a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central, todo cidadão tem direito a uma conta-corrente ou poupança gratuita, chamada de Conta Essencial. Essa conta inclui:
Se o aposentado recebe o benefício do INSS nessa conta e não contratou serviços extras, o banco não pode cobrar taxas.
Existe ainda a resolução 3.402 de 2006 que pretende garantir que os beneficiários recebam seus pagamentos sem custos adicionais, promovendo maior acessibilidade e transparência no sistema financeiro.
Quando o banco pode cobrar taxas?
O banco pode cobrar tarifas se o aposentado contratar serviços adicionais, como:
Se o aposentado não pediu esses serviços, mas está sendo cobrado, pode questionar o banco e pedir o cancelamento das cobranças.
O que fazer se estiver sendo cobrado indevidamente?
Se o banco não resolver, registre uma reclamação no Banco Central pelo site www.bcb.gov.br ou ligue para 145.
Importante!
Os bancos não podem obrigar aposentados a contratar pacotes pagos para receber o benefício do INSS. Se isso acontecer, o aposentado pode denunciar ao Procon ou à Defensoria Pública.
Fique atento aos seus direitos e não aceite cobranças indevidas! Se tiver dúvidas, procure ajuda e garanta que seu dinheiro seja usado da forma correta.
Fique atento e proteja seu benefício
Infelizmente, muitos aposentados são vítimas de cobranças indevidas e até golpes. Por isso, é essencial verificar sempre o extrato do benefício e não fornecer dados pessoais para desconhecidos. O INSS reforça que não entra em contato por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp para tratar sobre reembolsos. Todas as informações oficiais são enviadas pelo aplicativo Meu INSS.
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, siga esses passos e garanta seus direitos!
Fontes de pesquisa: gov.br e Banco Central
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