Nesta segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Arcos aprovou, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2025, que estabelece a obrigatoriedade de exames oftalmológicos para crianças a partir de quatro anos matriculadas na rede pública municipal de ensino.
De autoria do vereador Hernane Honório Dias (Queijinho) e aprovado com unanimidade, ao sancionado pelo prefeito, a administração pública terá o período de nove meses para se preparar e implementar a nova lei de forma eficaz.
Segundo o texto do projeto, os exames serão realizados nas escolas municipais, por profissionais especializados. Alunos também terão a opção de realizar essa consulta de forma particular, com profissionais de sua escolha. Caso sejam identificadas doenças que comprometam a visão, os responsáveis serão notificados, e as crianças encaminhadas para tratamento. Óculos serão fornecidos gratuitamente a alunos que não tiverem condições financeiras para a compra.
No texto está descrito também que a medida visa garantir o direito à saúde das crianças, como previsto na Constituição Federal. Foram informados dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que apontam que cerca de 10% dos alunos primários sofrem de erros de refração, como hipermetropia, miopia e astigmatismo, destacada a importância de identificar e tratar precocemente esses casos.
“Estamos investindo no bem-estar, na educação e na inclusão social. Muitas crianças convivem com essas dificuldades visuais sem acesso a exames, ao tratamento adequado; o que impacta diretamente no aprendizado. Com essa iniciativa queremos mudar essa realidade, prevenir problemas mais graves e garantir que todos tenham o direito de enxergar o futuro com mais clareza. Esse é um passo importante para uma cidade mais justa e acessível para todos”, finalizou o vereador.
