Nesta segunda-feira, 09 de dezembro, a Câmara Municipal de Arcos aprovou com emendas o orçamento anual da cidade para o ano de 2025 através da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei Complementar nº.020/2024, de autoria do Poder Executivo, prevê a entrada de recursos financeiros e estabelece os gastos previstos para o município no ano de 2025 em R$ 215 milhões.
Detalhamento das receitas e gastos
O orçamento foi aprovado com 8 votos favoráveis e nenhum contrário e estima receitas correntes de R$ 205,64 milhões provenientes de impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais e transferências correntes. Além disso, há previsão de receitas de capital no montante de R$ 9,36 milhões, totalizando os R$ 215 milhões.
As despesas foram distribuídas entre várias funções de governo, destacando os seguintes setores:
- Saúde: R$ 66,33 milhões
- Educação: R$ 56,51 milhões
- Administração: R$ 18,66 milhões
- Assistência Social: R$ 9,01 milhões
- Urbanismo: R$ 12,41 milhões
Autorização para Créditos Adicionais
O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do orçamento fiscal, permitindo a incorporação de valores que excedam as previsões iniciais. Essa medida visa garantir flexibilidade na gestão dos recursos públicos, adaptando-se às necessidades emergentes ao longo do ano.
Operações de Crédito e Reserva de Contingência
Para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, o Poder Executivo está autorizado a realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. Além disso, a utilização do saldo da Reserva de Contingência está prevista para atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Confira todos os valores abaixo e o texto completo do Projeto de Lei Complementar nº. 020/2024 clicando aqui!
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA:
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
Emendas impositivas
As emendas impositivas são modificações realizadas no orçamento público pelos vereadores para destinar verbas às áreas da saúde, educação, assistência social e segurança de forma obrigatória.
O valor total aprovado foi de R$ 3.985.395,10 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos). É responsabilidade do Executivo direcionar esses recursos assegurando o atendimento das necessidades indicadas pelos legisladores.
Destaques das Emendas Impositivas aprovadas:
- CTI Santa Casa de Arcos: R$ 481.977,76;
- Associação de Pais e Amigos de Arcos - APAE: R$ 360.200,04;
- Asilo “Lar Pousada dos Berto”: R$ 428.822,19;
- Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos – Sociedade Vencer: R$ 341.822,19;
- Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro: R$ 313.844,43.
Outras Instituições beneficiadas:
- ALARC – Academia de Letras de Arcos–MG – R$ 73.947,84
- Associação de proteção e assistências aos condenados – APAC – R$ 203.947,84
- Associação Conexão Vida – R$ 153.355,55
- Associação de Recicladores de Arcos – ARA – R$ 109.436,72
- Associação de Surdos do Alto São Francisco – R$ 72.436,72
- Associação GAVAAA – R$ 113.947,84
- Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica Vigilantes do Oeste – R$ 213.355,55
- Clube Arcoense Renovação de Vida (terceira idade) – R$ 113.947,84
- Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP – R$ 202.436,72
- Corpo de Bombeiros – R$ 158.488,88
- Corporação Municipal Nossa Senhora do Carmo – R$ 153.000,00
- LIADE – Liga Arcoense de Desportos – R$ 195.000,00
- TEAcolhe – Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos – R$ 130.000,00
- Polícia Civil – R$ 45.426,98
- Cobertura de despesas com contratação de cantores do gênero “Gospel” em eventos culturais, shows e festejos realizados durante o aniversário da cidade pelo Executivo Municipal – R$ 90.000,00
- Projeto “Gol de Mão” da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo – R$ 30.000,00.
Impacto
A aprovação destas emendas é um passo importante para garantir que os serviços essenciais continuem a ser prestados com qualidade, beneficiando diretamente a comunidade arcoense. A expectativa é que, com esses recursos, as instituições possam ampliar suas atividades e melhorar o atendimento oferecido à população.
Mesmo já sendo um dever, os cidadãos foram chamados pelos vereadores a acompanhar a execução dessas emendas e a participar ativamente no processo de fiscalização e sugestão de novas prioridades para os próximos anos, fortalecendo assim a democracia participativa em Arcos.
Confira abaixo o valor destinado por cada vereador:
