Na reunião ordinária realizada na última segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Arcos foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2023, que autoriza o poder executivo e legislativo municipal a concederem abono pecuniário natalino aos servidores públicos municipais.
O abano pecuniário natalino será pago proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados pelo servidor público em atividade, correspondendo a R$1.000,00 (mil reais) para o total de 12 meses de exercício.
Emenda Modificativa
O Projeto e a redação final foram aprovados por unanimidade com uma emenda modificativa feita pelo presidente da Câmara, o vereador Ademar (Sorriso).
No projeto inicial apresentado pelo executivo, o abono pecuniário natalino seria realizado apenas para os funcionários do executivo Municipal. Agora, com a emenda modificativa, que também foi aprovada, os servidores públicos do legislativo também poderão receber o abono.
Abono Pecuniário Natalino
De acordo com o Projeto de Lei nº 031/2023, o abono será concedido em uma única parcela no mês de dezembro de 2023, não servindo de parâmetro para quaisquer outras vantagens e não de incorporando à remuneração para quaisquer efeitos.
O servidor que acumule cargo ou função na forma da Constituição da República receberá apenas um abono.
O abono também será concedido aos servidores públicos ativos que se encontram afastados por motivo de doença, acidente de trabalho, ou licença maternidade/paternidade. Os agentes políticos não poderão receber o abono.
Casal tentou despistar a PM transportando duas crianças no carro, mas a droga foi encontrada e os autores presos.
