No dia 21 de agosto – após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – o Governo Federal realizou o pagamento do piso de enfermagem, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, e repassou para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O recurso ficou disponível na manhã do dia 23 de agosto.

Algumas cidades da região, a exemplo de Formiga, já aprovaram o Projeto de Lei para realizar o pagamento do piso de enfermagem. A cidade de Arcos, no entanto, já recebeu o dinheiro para o pagamento, mas, não enviou o projeto para ser deliberado e votado na Câmara Municipal. O prazo final para iniciar o pagamento é até a próxima quinta-feira 21 de setembro.

Ontem, na reunião ordinária realizada na Câmara Municipal os vereadores falaram sobre o assunto. Veja abaixo:

Kátia Mateus

“Lá em Formiga já foi votado e aqui em Arcos nem chegou para nós. Então o que eu não consigo entender é o porquê dessa demora, se as outras cidades já conseguiram enviar o projeto para a casa, já votaram e aqui em Arcos nós estamos com o pessoal da enfermagem nesta angústia”.

“Parece até que estamos mentindo, pois, a gente vai passando para eles aquilo que recebemos da prefeitura. Hoje mesmo eu conversei com o secretário de fazenda e ele me disse que o projeto chegaria hoje, e eu repassei para o grupo da PEC da enfermagem, porém, infelizmente o projeto não chegou. Disseram que será amanhã e eu espero que seja amanhã mesmo, porque precisamos que este projeto chegue aqui para tirar esta angústia do pessoal da enfermagem, para que eles tenham os seus direitos adquiridos. Passamos por isso com o piso dos professores e estamos vendo a enfermagem passando por isso também, então eu peço mais agilidade para que este projeto possa chegar a tempo desses profissionais receberem ainda neste mês de setembro”.

João Paulo Ferreira

“O piso da enfermagem já é uma Lei a nível nacional, já é garantido este direito aos servidores da enfermagem. O recurso já está na conta da Prefeitura, então o que falta? Hoje eu me deparei com a mensagem de algumas pessoas cobrando este pagamento e de fato realmente precisam cobrar. Eu expliquei que este projeto precisa vir da Prefeitura porque demanda de ordem financeira, não pode ser de autoria da Câmara. Então nós estamos aqui aguardando este projeto para tramitar aqui nesta casa”.

Ele também comentou que o projeto para o pagamento do piso da enfermagem é para pagar os servidores vinculados ao município, não entrando os servidores de entidades filantrópicas como a Santa Casa.

“Com relação aos profissionais de enfermagem que são de entidade filantrópicas, a exemplo da Santa Casa, esses recursos são responsabilidade da Santa Casa de fazer esta gestão, com isso, nós observamos aqui junto a prefeitura a tramitação do projeto de lei relacionado aos servidores do município”.

“O que falta para este projeto vir para esta casa? Porque esta falta de transparência para as pessoas que já estão até ansiosas. Tem várias prefeituras que já até pagaram o piso de enfermagem, porque Arcos está ficando para traz? Eles têm até o dia 21 de setembro para viabilizar este pagamento, então a gente cobra da prefeitura essa celeridade e transparência nessas informações. Foi falado para os profissionais da enfermagem que o projeto estaria nesta casa hoje, não chegou o projeto e se ele tivesse vindo não poderia dar entrada, pois, a prefeitura sabe que se o projeto fosse dar entrada nesta casa hoje eles teriam que ter protocolado aqui nesta última sexta-feira. Então vamos ser transparentes e passar a verdade e realidade para as pessoas”.

Ronaldo Ribeiro

“Eu acompanho o grupo da enfermagem e realmente deu-se a entender que o projeto já estaria aqui pronto para votar. Nós sabemos que já veio o recurso federal, já está no caixa do município então basta apenas debruçar sobre o projeto, fazê-lo e encaminhá-lo para esta casa”.

“A gente vê o executivo tão célere com tantas coisas e em uma demanda urgente como esta parece que fica a passos de tartaruga. O pessoal da enfermagem como um todo foram importantíssimos não só na pandemia, mas, no dia a dia. É uma hipocrisia danada, pois ficam falando que são importantes, mas, na hora de valorizar não valoriza. Se é um direito assegurado garantido por lei e já tem o recurso disponibilizado no caixa do município eu não vejo porque esta demora. Esperamos que venha esta semana o projeto e que ele venha certo, sem a gente estar precisando pedir informações para o executivo, porque o que tem de projeto errado, mal redigido, com Ctrl+C e Ctrl+V que está sendo enviado para esta casa nos últimos tempos é uma coisa assustadora”.

Carlos Antônio da Silva

“Eu também tenho participado dos grupos da enfermagem e nós vemos que eles tinham essa esperança de receber. A impressão que fica é que este projeto já estaria aqui e que agora só dependeria de nós, mas, infelizmente Arcos está ficando sempre para traz. Infelizmente eu já esperava que Arcos seria uma das últimas cidades a receber, porque nas cidades vizinhas o projeto já foi aprovado pelas Câmaras, mas, aqui não deu nem entrada ao projeto”.  

“Então eu reforço que este projeto não deu entrada nesta casa. Já era para ter pago este piso porque as outras prefeituras da região já vão pagar, mas Arcos não vai, por enquanto não, pois ainda não deu entrada”.

Falta de retorno da Prefeitura de Arcos

A reportagem do Portal Arcos chegou a enviar vários questionamentos para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos, no dia 30 de agosto, para saber sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, porém, até a data de hoje (19/09) não tivemos nenhum retorno.

Veja todas as perguntas enviadas abaixo:

1 – O Ministério da Saúde chegou a disponibilizar prazos para que os municípios atualizassem o banco de dados na plataforma Invest SUS, com dados dos profissionais da enfermagem para a realização do pagamento do piso. A atualização foi necessária pois ele irá subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela união aos entes subnacionais.

A Secretaria Municipal de Saúde chegou a realizar essa atualização, para que o município viesse a receber o valor necessário para o pagamento do piso da enfermagem?

2 – Qual o número de profissionais da enfermagem que trabalham no setor público? (PSF’s, São José e Fumusa)

3 – Todos esses profissionais foram inscritos no sistema do Insvest SUS? Se não, por qual motivo?

4 – No dia 21 de agosto o Governo Federal realizou o pagamento do piso de enfermagem, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, e repassou para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O recurso ficou disponível na manhã do dia 23/08.

A – Qual foi o valor enviado para a cidade de Arcos?

B – Este valor será repassado para os profissionais da enfermagem? Se não, por qual motivo? O que será feito com este dinheiro que foi enviado pelo Governo Federal exclusivamente para esta finalidade?

C – Quando eles receberão o pagamento?

D – Qual será o valor exato que os Enfermeiros passaram a receber em suas folhas de pagamento? Qual será o valor exato que os técnicos de Enfermagem passaram a receber em suas folhas de pagamento? E os auxiliares de enfermagem?

E – O Governo enviou o pagamento dos valores retroativos referentes a maio, junho, julho e agosto. A Prefeitura fará o pagamento desses valores retroativos?

5 – O Governo Municipal já elaborou o projeto, para o pagamento do piso salarial, para ser enviado para a Câmara Municipal? Quando o Projeto será elaborado e enviado?