Na reunião ordinária realizada na última segunda-feira (04/09) no plenário da Câmara Municipal, deu-se entrada ao Projeto de Lei Complementar nº032/2023, de autoria do executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Arcos para o exercício de 2024.
A estimativa para 2024 é de R$185.500.000,00 (Cento e oitenta e cinco milhões e quinhentos mil reais), o mesmo valor destinado para este ano, de acordo com a Lei Municipal Complementar 118/2022.
Estimativa para Saúde cai 8,16%
Entre as várias funções de governo, as áreas da saúde e educação são as que mais necessitam de investimento e recursos, porém, para o ano de 2024 o executivo estima para a Saúde um valor bem menor que o destinado para este ano de 2023. Neste ano, de acordo com a Lei Municipal Complementar 118/2022, o valor destinado para a Saúde foi de R$54,8 milhões (R$54.807.811,12), já para o ano de 2024 o Governo Municipal estima o valor de apenas R$50,3 milhões (R$50.332.900,00). Com isso, o valor para o próximo ano é 8,16% menor que o destinado para 2023.
Outra função de governo que recebeu um valor menor na estimativa para o próximo ano foi a de Segurança Pública, saindo de R$1.249.000,00 (2023) para uma estimativa de R$1.232.000,00 para 2024, uma queda de 1,36%.
Saneamento também teve uma estimativa menor que a destinada em 2023, passando de R$3,9 milhões (R$3.971.500,00) para uma estimativa de R$2,7 milhões (R$2.793.000,00) para o próximo ano.
Industria tem aumento de mais de 300% na estimativa
Na discriminação da despesa por função de governo, a função Industria chama a atenção devido ao aumento no valor estimado para 2024. Para a função Industria neste ano foi destinado o valor R$149.000,00 (cento e quarenta e nove mil), já a estimativa feita pelo Governo Municipal para o ano de 2024 foi de R$669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil), um aumento de 348,99%.
Outra função que recebeu um aumento na estimativa foi o de Assistência Social, passando do valor de R$6.225.444,48 para uma estimativa de R$8.309.100,00 para 2024. Urbanismo passou de R$9,8 milhões para uma estimativa R$11 milhões.
Outra função importante é a da educação que para o próximo ano tem uma estimativa maior de 2,30%, passando de R$53,2 milhões para R$54,4 milhões.
Câmara Municipal – Para a Câmara Municipal o valor destinado neste ano foi de R$4,2 milhões (quatro milhões e duzentos mil) já para o próximo ano a estimativa é de R$4,5 milhões (quatro milhões e quinhentos mil).
Veja nas tabelas abaixo todas as despesas estimadas para 2024 por funções de governo e unidade orçamentárias:
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FUNÇÕES DE GOVERNO |
ADM. DIRETA E INDIRETA |
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01 - Legislativa |
3.745.000,00 |
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02 - Judiciária |
1.272.000,00 |
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04 - Administração |
18.663.200,00 |
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06 - Segurança Pública |
1.232.000,00 |
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08 - Assistência Social |
8.309.100,00 |
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09 - Previdência Social |
530.000,00 |
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10 - Saúde |
50.332.900,00 |
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11 - Trabalho |
752.000,00 |
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12 - Educação |
54.465.000,00 |
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13 - Cultura |
2.154.200,00 |
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14 - Direitos a Cidadania |
862.000,00 |
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15 - Urbanismo |
11.047.000,00 |
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16 - Habitação |
770.000,00 |
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17 - Saneamento |
2.793.000,00 |
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18 - Gestão Ambiental |
630.000,00 |
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20 - Agricultura |
450.000,00 |
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22 - Indústria |
149.000,00 |
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23 - Comércio e Serviços |
222.400,00 |
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24 - Comunicações |
150.000,00 |
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25 - Energia |
3.626.000,00 |
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26 - Transporte |
4.637.000,00 |
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27- Desporto e Lazer |
3.419.000,00 |
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28 - Encargos Especiais |
11.868.000,00 |
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99 - Reservas |
3.421.200,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS |
185.500.000,00 |
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ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRET |
A |
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01 CÂMARA MUNICIPAL |
4.500.000,00 |
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01.01 Gabinete e Secretaria da Câmara |
4.500.000,00 |
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02 PREFEITURA MUNICIPAL |
174.490.000,00 |
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02.01 Secretaria Municipal de Governo |
6.016.200,00 |
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02.02 Secretaria Mun. Planejamento e Desenv. Sustentável |
1.984.000,00 |
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02.03 Procuradoria Jurídica |
1.272.000,00 |
|
02.04 Secretaria Municipal de Administração |
19.390.000,00 |
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02.05 Secretaria Municipal de Fazenda |
3.218.500,00 |
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02.06 Secretaria Municipal de Educação |
54.515.000,00 |
|
02.07 Secretaria Municipal Desenvolvimento e Integração Social |
4.945.000,00 |
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02.08 Secretaria Municipal Obras e Serv. Públicos |
22.694.000,00 |
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02.09 Secretaria Municipal de Saúde |
2.305.700,00 |
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02.10 Fundo Municipal de Assistência Social |
3.604.100,00 |
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02.11 Secretaria Municipal Cultura Esporte, Lazer e Turismo |
5.795.600,00 |
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02.12 Controle Interno |
223.000,00 |
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02.13 Fundo Municipal de Saúde |
42.512.900,00 |
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02.15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura |
6.014.000,00 |
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21 AUTARQUIA |
6.510.000,00 |
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21.01 Fundação Munic. de Saúde e Assistência Arcos-FUMUSA |
6.510.000,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS |
185.500.000,00 |
A proposta da Criação de um centro especializado para atendimento às mulheres foi o tema principal do encontro.
