Foi apesentada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira 07, a justificativa do Projeto de Resolução 003/2023 que tem como objetivo fixar subsídios dos agentes políticos do município. A partir deste, a Câmara Municipal irá estipular a remuneração dos mesmos para o próximo mandato; onde o prefeito passa a receber R$22.614,44 (vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), o Vice-Prefeito R$6.029,63 (seis mil, vinte e nove reais e sessenta e três centavos), e os Secretários Municipais R$9.306,98 (nove mil, trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), considerando os valores brutos. Já o salário dos vereadores, que era de R$1.229,84 desde 2021, quando o mesmo sofreu uma queda de 80% fixado pela Resolução Nº 886 de 2019, subirá para R$5.740,52. Estipula também o pagamento do décimo terceiro e um terço de férias por cada Sessão Legislativa, que devem ser realizados a cada mês de dezembro.

O Projeto aponta a remuneração dos agentes políticos de Arcos/MG para a legislatura/mandato de 2025 a 2028, previsto no artigo 29, inciso 6º da Constituição Federal. Os cálculos se deram considerando os valores estipulados no mandato de 2017 a 2020, através da Lei Municipal 2791 de 13 de junho de 2016.  Os mesmos foram corrigidos considerando a desvalorização da moeda. Desse resultado foi feita uma redução de 20% (com exceção do cargo de Secretário Municipal que não sofreu essa redução) para que o valor, segundo a descrição do projeto, fosse “razoável e justo” levando em conta também as responsabilidades dos cargos.

Tal ação se baseia no regimento interno da Câmara Municipal resolução 884 de 2018 e deve ser realizado com até 120 dias de antecedência das eleições municipais.

O Projeto é de autoria dos vereadores Laerte Cesário Mateus, Jose Calixto da Fonseca, Nei Carlos Miranda, Flavio Correia da Silva, Katia Mateus de Moura Sousa e Ronaldo Gaspar Ribeiro.