Foi apesentada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 07, a justificativa do Projeto de Resolução 003/2023, cujo objetivo é fixar subsídios dos agentes políticos do município. A partir deste, a Câmara Municipal irá estipular a remuneração dos mesmos para o próximo mandato; onde o prefeito passa a receber R$ 22.614,44 (vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), o Vice-Prefeito R$ 6.029,63 (seis mil, vinte e nove reais e sessenta e três centavos), e os Secretários Municipais R$ 9.306,98 (nove mil, trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), considerando os valores brutos. Já o salário dos vereadores, que era de R$ 1.229,84 desde 2021, quando o mesmo sofreu uma queda de 80% fixado pela Resolução Nº 886 de 2019, subirá para R$ 5.740,52. Estipula também o pagamento do décimo terceiro e um terço de férias por cada Sessão Legislativa, que devem ser realizados a cada mês de dezembro.
O Projeto aponta a remuneração dos agentes políticos de Arcos–MG para a legislatura/mandato de 2025 a 2028, previsto no artigo 29, inciso 6º da Constituição Federal. Os cálculos se deram considerando os valores estipulados no mandato de 2017 a 2020, através da Lei Municipal 2791 de 13 de junho de 2016. Os mesmos foram corrigidos considerando a desvalorização da moeda. Desse resultado foi feita uma redução de 20% (com exceção do cargo de Secretário Municipal que não sofreu essa redução) para que o valor, segundo a descrição do projeto, fosse “razoável e justo” levando em conta também as responsabilidades dos cargos.
Tal ação se baseia no regimento interno da Câmara Municipal resolução 884 de 2018 e deve ser realizado com até 120 dias de antecedência das eleições municipais.
O Projeto é de autoria dos vereadores Laerte Cesário Mateus, Jose Calixto da Fonseca, Nei Carlos Miranda, Flavio Correia da Silva, Katia Mateus de Moura Sousa e Ronaldo Gaspar Ribeiro.
Com o tema “Do SUS Real ao SUS Ideal”. O evento aconteceu no auditório da PUC em Arcos.
A primeira vitima caiu de uma altura de 2,5 metros, sem o uso de equipamentos de segurança. A segunda vitima, grávida, ao tentar prestar auxílio caiu ao descer rapidamente das escadas.
O evento que acontecerá de 30 de abril a 4 de maio confirma sua primeira atração musical, Samuel Rosa do Skank
A atleta Sophia tem 11 anos e já é considerada uma promessa nos campos de futebol. Recentemente ela recebeu um prêmio como melhor atleta mirim na cidade de Arcos
O projeto de lei capacitará professores e funcionários em primeiros socorros e equipará escolas com kits de emergência. Inspirada em uma tragédia, a legislação reforça o compromisso com direitos fundamentais e a segurança nos ambientes educacionais.
