A Câmara Municipal de Arcos aprovou ontem, dia 15 de maio, projeto de lei que institui a política de transparência nas obras públicas municipais. O Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de autoria do vereador Ronaldo Ribeiro (Agir36), foi aprovado por 8 votos a 0 e estabelece normas para a disponibilização de informações claras e de fácil entendimento a respeito de todas as obras públicas que tenham o Município como contratante.
De acordo com o vereador, “a propositura visa a atender, adequada e efetivamente, o princípio da publicidade, na medida em que propiciará uma transparência mais eficaz sobre a execução das obras públicas” em Arcos, uma vez que “seu efeito consequente seria a disponibilização de informações mais amplas, inteligíveis e eficientes à população”.
Para tanto, o projeto determina que constem no site da Prefeitura dados como: nome e CNPJ das empresas contratadas; finalidade da obra; cronograma com data de início, previsão de término e fases de execução; valor já despendido; número do contrato e resumo do impacto ambiental, dentre outros. Se porventura ocorrerem modificações ou ampliações, as justificativas pertinentes e os números de todos os termos aditivos celebrados também precisarão ser apresentados.
Em caso de interrupção por mais de 30 dias, o Executivo Municipal deverá divulgar informações adicionais, como o tempo de suspensão da obra e suas razões, o percentual já executado e as datas previstas para sua retomada e conclusão.
O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo.
Um evento que promete transformar a cidade com três dias de competições, shows e atividades culturais, o Circuito Mineiro de Skate Street trará atletas de 100 cidades e destacará o potencial esportivo e econômico local.
A Prefeitura Municipal de Arcos convida toda a comunidade para participar da Campanha de Combate à Dengue no sábado às 08:00, na Praça do Vivi.
o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) promoverá o Primeiro Encontro de Gestores Municipais, em Divinópolis.
A capacitação foi voltada para os salva-vidas do parque aquático municipal do ginásio poliesportivo, além de integrantes da Defesa Civil e do Departamento de Trânsito do Município de Arcos.
Múltiplos Caminhos, Uma Missão: Transformar Vidas! O curso será de 08 de março a 28 de junho, aos sábados, das 14h às 17h
O edital de credenciamento ficará aberto durante o período de 10/02/2025 até o dia 19/02/2025.
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