Na reunião ordinária realizada ontem (17) na Câmara Municipal, os vereadores vetaram o Projeto de Lei nº017/2023 e a Emenda Modificativa 01/2023 – referente ao mesmo projeto – de autoria do executivo, que propunha sortear prêmios em dinheiro a população, na Festa do Trabalhador.

O valor montante a ser sorteado seria de R$90.000,00 (R$90 mil reais), sendo um prêmio no valor de R$10 mil, dois prêmios no valor de R$5 mil cada e 35 prêmios no valor de R$2 mil cada. Todos os vereadores foram contrários à proposta, sendo o projeto reprovado por 6 votos contra e 0 favorável.

Na reunião, também foi votado o Projeto de Lei Complementar nº012/2023, de autoria do executivo, que propunha autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$90 mil, para premiações culturais, artísticas e científicas. Esse projeto que seria para liberar o valor a ser destinado aos prêmios foi rejeitado, pois teve três votos contrários e quatro favoráveis, e para ele ser aprovado seria necessários cinco votos favoráveis.

Pronunciamento dos Vereadores

Durante a votação, a maioria dos vereadores se pronunciaram e explicaram o porquê são contrários ao projeto de Lei 017/2023. Leia abaixo:

Vereador Carlos Silva

“Esse projeto de Lei que o Executivo envia para esta casa, na minha forma de pensar é uma falta de respeito muito grande que ele está tendo com a população. Ele está pedindo aqui R$90 mil para beneficiar com o prêmio em sorteios no dia da festa. Fica a minha indignação, pois se estivéssemos vivendo em uma cidade limpa, com saúde de qualidade e com as coisas funcionando eu até concordaria, mas, é inviável eu poder votar nessa casa hoje sabendo que tem várias pessoas que nos procuram precisando de exames. São muitas pessoas que nos procuram pedindo exames, cestas básicas que as vezes falta e não conseguem, pessoas que não conseguem fazer um ultrassom por meio do município, vivemos em uma cidade onde não temos funcionando nem o CTI. Então, como que o executivo tem coragem de pegar R$90 mil e distribuir em sorteio durante essa festa? Eu acho que deveriam pegar esse dinheiro – já que estamos falando da preocupação das crianças nas escolas – e dividir para as escolas, já que a preocupação é tão grande em ajudar a população”.

“Serão 38 pessoas beneficiadas com esses R$90 mil, somente 38 pessoas e nós vivemos em uma população com mais de 40 mil pessoas. Então serão apenas 38 pessoas beneficiadas com esse dinheiro e eu não concordo, pois, são 40 mil pessoas vivendo nesta cidade precária como nós estamos vivendo aqui”.

João Paulo Ferreira

“Esses R$90 mil serão distribuídos em forma de lotérica e a prefeitura não é uma lotérica, ela tem que, com recursos, seja com a arrecadação do município, com impostos, ou verbas do estado ou da união, tem que prestar serviços à população. A população tem sofrido com diversos assuntos relacionados a saúde e a outros temas, solicitando por uma cesta básica. Então eu deixo aqui uma pergunta: ‘Com R$90 mil quantas cestas a gente não compra para fazer a distribuição para pessoas que têm essa carência de alimentação e que está passando por necessidade? Com R$90 mil quantas ressonâncias magnéticas não serão pagas e distribuídas as pessoas que vão a Fumusa todos os dias e recebem um não na cara, porque não tem recurso? ’ Não tem recursos para prestar um serviço que é de responsabilidade do município, mas, tem dinheiro para fazer palanque político”.

“A gente precisa ter consciência do voto. O voto contrário ou favorável aqui ele tem um peso. Serão apenas 38 pessoas contempladas e nós estamos em um espaço com mais de 40 mil pessoas clamando pelos serviços que não estão funcionando, com deficiência em vários setores, e a gente pega um recurso desse para distribuir em forma de presente. É claro que as pessoas merecem, mas assim como foi dito, na segunda-feira as pessoas vão estar lá no Otorrino [Hospital São José] lotado, solicitando atendimento, vão estar na Fumusa solicitando um exame, um remédio, e o prefeito distribuindo dinheiro”.

“Nós já acompanhamos outras vezes, nas festas anteriores tinha-se o costume das empresas doarem, as empresas doavam um eletrodoméstico, um ferro elétrico, uma televisão, isso era muito bem organizado, as empresas colaboravam, e dessa forma sempre funcionou muito bem”.

Ronaldo Ribeiro

“Em uma breve pesquisa eu encontrei algumas cidades que sorteiam valores, porém, esses valores estão associados a arrecadação fiscal. Isso acontece quando a pessoa pede o cupom fiscal e ele sai com o CPF da pessoa e ela concorre a prêmios, em outras cidades está atrelado a quem paga o IPTU em dia, várias cidades têm isso, em ambas as situações gera até mais renda para o município do quê despesas. Nesse caso eu seria totalmente favorável, pois você vai incentivar o contribuinte a ficar em dia com suas obrigações junto ao município, evitando possíveis sonegações. Mas, sortear prêmios em dinheiro igual uma Caixa Econômica Federal, é no mínimo desnecessário e um tapa na cara dos arcoenses, principalmente dos mais humildes que, se quer não têm uma casa para morar. E isso é algo que foi promessa desse governo e também de outros passados”.

“Quantas famílias precisando de telhas para cobrir sua residência, e não têm. A Prefeitura tem a obrigação de zelar e garantir a dignidade, principalmente dos mais humildes e não é com um gesto de sortear valores que ele vai conseguir atingir essas pessoas. Então ao sorteio eu sou totalmente contrário e serei contrário a todas as ações populistas. Nós temos outras prioridades aqui em Arcos”.

“Com relação a PL 17 eu sou totalmente contrário e antes que o executivo venha falar e jogar para mídia falando que a Câmara é contra, a Câmara é contra sim a essa questão de distribuir dinheiro. Vamos prestar os serviços com excelência e com qualidade. O vereador Carlinhos falou da questão do CTI, está parado com equipamentos encaixotados, esse final de semana pelo menos quatro pessoas entraram em contato falando que precisa de vaga no CTI. Se a gente tivesse em Arcos um CTI estruturado e bem feito, aí sim nós poderíamos sortear prêmios, mas, o prêmio maior que um prefeito dá para uma cidade é uma saúde digna, uma educação de qualidade e, principalmente segurança que é um tema tão importante”.

Kátia Mateus  

“Sexta-feira estivemos em uma reunião com o Prefeito, onde foi colocado esse assunto e ele disse que também está buscando parcerias com as empresas para este sorteio. Concordo sim, que não tem que ser distribuído dinheiro da prefeitura para a população, porque serão poucas pessoas que serão beneficiadas”.

“Nesta noite nós temos uma representação boa aqui na Câmara e eu vejo a manifestação de vocês favorável a não ter o sorteio, e eu sei que vocês são trabalhadores. E se você trabalhador não concorda que seja feito um sorteio com o dinheiro do povo, porque o dinheiro da prefeitura é do povo, quem somos nós para ir contra vocês? Então se a população é contra eu também sou contra”.

Ademar Aureliano

“O presidente não vota, mas, eu também sou contra esse projeto, porque precisamos de segurança nas escolas, precisamos de remédio, precisamos de várias coisas em nosso município”.

José Calixto

“Eu não concordo com os moldes do projeto, porque eu não acho que a prefeitura tem que fazer sorteio de dinheiro. Pode ter prêmios, mas, como foi em todas as outras vezes em parceria com a ACE/CDL, onde arrecadava os brindes e as lojas forneciam os cupons para os cidadãos arcoenses estarem participando. Aí sim é uma festa, e nós sabemos o quanto é bom participar de uma festa, é um sorteio saldável que faz parte do dia a dia, mas, o projeto de Lei nesses moldes, eu sou contrário”.