Na reunião ordinária realizada ontem (03) na Câmara Municipal foi aprovado, por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº05/2023 de autoria do vereador Flávio Correia, que propõe medidas de apoio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Arcos.

Ao falar no plenário sobre o projeto, o vereador Flávio comentou que apenas no ano de 2022 foram registrados em Arcos 290 casos de violência contra mulher, por isso, ele ressaltou a importância do projeto para ajudar mulheres que se encontram nesta situação.

“O objetivo é primordial. O projeto é para fomentar a segurança e a proteção em ajuda a todas as mulheres do município que por motivos distintos se encontram em situação desconfortável. Mediante a qualquer tipo de constrangimento, risco a integridade física ou assédio provocado por terceiros”.

Flávio comentou que é possível observar os avanços alcançados com a Lei Maria da Penha, porém, ela sozinha não consegue coibir práticas abusivas que são cometidas todos os dias contra as mulheres. “Daí a necessidade de tentarmos implantar, o que seria um algo a mais, para amenizar esse desconforto e essa sensação de insegurança, medo e de não ter a quem recorrer”.

Ao final, ele solicitou o apoio de todos os vereadores e, principalmente, do executivo para que o projeto seja plenamente executado em todo o município.

“Que juntos possamos dar mais um passo contra a injustiça em prol de uma sociedade mais justa e solidária”.

Como o projeto irá funcionar?

De acordo com o projeto, o auxílio à mulher poderá ser prestado por qualquer estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Por isso, será essencial que os profissionais de todos os estabelecimentos sejam treinados para prestar esse apoio.

“É fundamental que os profissionais inseridos nas rotinas que demandem atendimento ao público sejam capacitados para atender as mulheres em situações reais, que envolva qualquer tipo de violência física ou psicológica e isso tem que ser pra ontem”, ressaltou.

Serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz entre a mulher e o estabelecimento também poderão ser adotadas.