Neste mês de fevereiro a Defensoria Pública em Arcos completa um ano em nossa cidade. O serviço começou a ser prestado no início de fevereiro de 2022, com o intuito de prestar atendimento jurídico gratuito as famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Então, para falar sobre esta trajetória e saber como estão os trabalhos em nosso município, a reportagem do Portal Arcos entrevistou o Defensor Público, Dr. Ricardo Silva, que está à frente da Defensoria Pública em Arcos.

Na entrevista, ele iniciou contando que começou sua trajetória em Arcos como Defensor Público após o legislativo e executivo solicitarem a prestação do serviço na Defensoria Pública Geral. “Nós concordamos em vir para cá e foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Prefeitura. De início começamos com três estagiários da prefeitura e hoje nós temos dois estagiários”.

Ele explicou que o prazo para a sua nomeação como Defensor Público em Arcos acabou em agosto de 2022, então foi realizado um edital para a continuidade dos serviços e apenas ele se inscreveu, com isso, Dr. Ricardo continuou como defensor público até o início deste ano. Neste mês de fevereiro sua nomeação se encerra novamente e, com isso, será aberto um novo edital.

“[...] Havia uma demanda reprimida na área de família, alimentos, guarda, divórcios, investigação de paternidade, e a gente já conseguiu colocar mais ou menos em dia essa questão” – Dr. Ricardo Silva

Foram 26 anos sem Defensoria Pública em Arcos, serviço esse muito solicitado pela população de arcoense. Por isso, perguntamos se após um ano no município ele percebeu que realmente havia a necessidade da prestação desse serviço em nossa cidade. Em resposta, ele enfatizou que sim: “havia muita necessidade, principalmente na área de família, criança e adolescente, saúde e também na área criminal e execução penal. Havia uma demanda reprimida na área de família, alimentos, guarda, divórcios, investigação de paternidade, e a gente já conseguiu colocar mais ou menos em dia essa questão”.

Segundo ele, quando a Defensoria Pública chegou em Arcos, alguns advogados ficaram com receio de que isso atrapalhasse seus atendimentos, porém, isso não aconteceu, pois, muitas pessoas que procuram a Defensoria Pública não têm condições de pagar um advogado.

“Tinha pessoas que não estavam procurando advogados porque não tinham como pagar, elas souberam que a Defensoria estava atendendo e procuraram a gente. Então, essa demanda que nós assistimos é uma demanda reprimida, de pessoas que estavam a margem da lei, que não tinham condições de pagar um advogado. Então a Defensoria é a ponte entre o Direito e o judiciário, é como uma lupa, nós colocamos uma lupa nessas pessoas para que a sociedade as enxergue”, explicou.

Dr. Ricardo ressaltou que a Defensoria Pública faz uma reinserção social, trazendo a pessoa de volta para a sociedade, mostrando seus direitos e orientando.  

Mais de 300 processos cadastrados

Atualmente a Defensoria Pública em Arcos conta com a presença de quatro colaboradores, sendo dois estagiários da prefeitura e dois da Defensoria Pública que ajudam Dr. Ricardo no acompanhamento dos processos.

Eles fazem acompanhamento e orientação jurídica nas áreas de família, criminal, saúde, criança e adolescente. Os atendimentos são feitos presencialmente ou via WhatsApp, pelo número (31) 9.8368-7699.

Segundo Dr. Ricardo, até o momento já foram cadastrados pela Defensoria Pública 381 processos, sendo 26 no juizado especial, e já foram atendidas 1.070 pessoas pelo WhatsApp.

“Aqui nós fazemos tanto orientação jurídica como acompanhamento das pessoas carentes que recebem até três salários mínimos. Na área da saúde, nós observamos outro tipo de critério, por exemplo: a pessoa ganha quatro salários mínimo, mas gasta R$2.000 com remédio, então analisamos cada caso. Mas, no geral é até três salários mínimos por pessoa ou quatro salários mínimos por família”, explicou.

Ele comentou que o público alvo da Defensoria é a população dos bairros, que muitas vezes são assistidas pela Assistência Social do município, pelo CREAS, CRAS e Conselho Tutelar.

Facilidade no atendimento

Dr. Ricardo comentou que devido a pandemia da Covid-19 e a necessidade de evitar o contato presencial, ocorreu uma facilitação dos atendimentos e orientações jurídicas. Hoje, apenas pelo WhatsApp é possível fazer o atendimento, pegar os documentos necessários e dar entrada com a ação.

“A pessoa entra em contato com a gente, fala de sua situação e nós solicitamos os documentos necessários, aí a pessoa escanea os documentos e envia. Nós entramos com a ação, fazemos uma audiência virtual, é feito um acordo ou é dada sentença para o processo. Então, tentamos solucionar a situação, arquivamos o processo, as partes seguem suas vidas e às vezes a gente nem viu pessoalmente a pessoa, a gente só vê na audiência”, comentou.

“Neste ano iremos fazer o mutirão das famílias, para questões como divórcio, alimentos e outros” – Dr. Ricardo Silva

Um grande trabalho que foi realizado no ano passado foi o mutirão de investigação de paternidade, onde as pessoas puderam fazer os exames gratuitamente.

Segundo Dr. Ricardo, neste ano um dos objetivos é realizar o mutirão das famílias. “Neste ano iremos fazer o mutirão das famílias, para questões como divórcio, alimentos e outros. Então a pessoa vai vir aqui, vai trazer os documentos e nós iremos chamar a outra parte para fazer uma mediação”.

Também deve acontecer a partir deste mês de fevereiro a ‘Defensoria Itinerante’, onde eles irão até os bairros, toda sexta-feira pela manhã, para atender a população e junto haverá um apoio da prefeitura municipal.

Além do mutirão de investigação de paternidade, também foi realizado pela Defensoria Pública no ano passado o um mutirão para atendimento na APAC e no presídio. “Visitamos a APAC e atendemos todo mundo, depois a gente foi umas 10 quartas-feiras, pela manhã, atender a maioria dos presos. A gente tem o contato com o pessoal do presídio, com a parte administrativa e com o diretor, onde eles mandam por escrito a maioria dos pedidos dos presos, a gente confere e vai atendendo a cada um deles, em: progressão de regime, extinção de pena, pena que já terminou, livramento condicional, saída temporária e erro no cálculo de pena”.

A Defensoria Pública também atende na área da saúde, ajudando com internações, aquisição de remédios de alto custo e internação de pessoas com vício em drogas e bebida alcóolica.

A Defensoria Pública também faz solicitação a Secretaria de Segurança Pública para a emissão gratuita de Certidão de Nascimento, segunda via de Carteira de Identidade e realização de exame de DNA.

“Trabalhar na Defensoria é muito bom, pois é uma experiência para você trabalhar com a dignidade do ser humano, com a humanidade, com a dificuldade, você pega a pessoa lá embaixo e eleva lá em cima” – Dr. Ricardo Silva

Ao final da entrevista, Dr. Ricardo Silva ressaltou que a Defensoria Pública é um local que está sempre com as portas abertas para receber a população vulnerável e assim poder orientá-la em seus direitos e prestar um acompanhamento jurídico.

“Trabalhar na Defensoria é muito bom, pois é uma experiência para você trabalhar com a dignidade do ser humano, com a humanidade, com a dificuldade, você pega a pessoa lá embaixo e eleva lá em cima. É muito gratificante, você chegar, acompanhar uma audiência e mostrar que a pessoa tem direitos e liberdades e que ela merece aquela decisão favorável”, comentou.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. Ela é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.

Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabe-se que os serviços jurídicos, embora públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.