Moradores da rua Tenente Florêncio Nunes, no bairro Brasília, receberam uma notificação de uma ação de desapropriação de imóveis, movida pela empresa VLI, que administra a linha ferroviária que está em terreno próximo às casas citadas no processo.

Para ajudar os moradores, na última quarta-feira (18/01), o secretário de integração social, Sérgio Veloso, e o presidente da Câmara Municipal, Ademar Sorriso, participaram de uma reunião junto com os moradores da rua Tenente Florêncio Nunes, para prestarem apoio na situação. Na reunião, o secretário de Integração Social informou que a medida a ser adotada será de ajudar os moradores ao acesso à justiça, e para isso, será realizada uma reunião com o advogado Dr. Ricardo Silva, para solicitar o apoio da Defensoria Pública.

Na manhã de hoje, a reportagem do Portal Arcos entrou em contato com o defensor público, Dr. Ricardo Silva, para saber o que poderá ser feito pelo órgão para ajudar os moradores.

Primeiramente ele explicou que a ação de reintegração de posso, ajuizada pela VLI, foi feita sem nem mesmo apresentar projeto ou pesquisa.

“A VLI está ajuizando ações de reintegração de posse contra famílias de baixa renda, sem apresentar qualquer projeto e ou pesquisa sobre o número de pessoas que ocupam o local, nem tampouco está oferecendo moradia digna para as referidas pessoas. No caso concreto, verifica-se que a largura mínima de 15 metros, A PARTIR DO EIXO  DA FERROVIA, denominada  faixa de domínio estabelecida no art. 1º parágrafo 2º do Decreto Federal 7.929/2013, somente seria aplicável aos imóveis sujeitos a um eventual projeto de expansão e aumento da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário previsto no  inciso IV do caput do artigo 8º da lei 11.483 de 31.05.20007, e não aos imóveis já existentes nas adjacências das linhas  férreas existentes há décadas. Já a área de 06 metros (faixa de segurança), DECRETO FEDERAL 2.089/63, está sendo respeitada”.

Ele também falou sobre o que será feito pela Defensoria para ajudar esses moradores.

“Em um dos processos contra várias pessoas, o judiciário, já determinou a participação no processo da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e do Ministério Público, e tendo em vista o impacto coletivo desses casos, a DPMG vai apresentar defesa para os moradores, que possuem imóveis ao lado da ferrovia (principalmente na região vizinha da PUC – Bairro Brasília)”.

Dr. Ricardo Silva também ressaltou que os moradores da região não serão expulsos de suas casas sem que haja diálogo entre a comunidade e todos os poderes: “Não é possível que os moradores adjacentes a ferrovia sejam expulsos de suas casas, sem que a sociedade de Arcos e os poderes constituídos possam sentar e conversar sobre o tema, inclusive numa audiência pública. Os moradores não podem ser tratados de forma desumana e o principal, nesse caso, é que possam ser tratados com dignidade, própria de qualquer ser humano. E a DEFENSORIA PUBLICA está instalada em Arcos justamente para não permitir que as pessoas sofram qualquer forma de injustiça. As famílias carentes, que forem citadas nessas ações, podem procurar a defensoria na PUC, que serão atendidas e receberão, gratuitamente, orientação jurídica”.

Para falar sobre o assunto, será feita uma reunião com as famílias, na defensoria pública, na próxima quarta-feira (25/01), às 13h, no prédio da PUC.

Secretaria de Integração Social

“Todas essas famílias terão total suporte técnico, social e jurídico da Secretaria de Integração Social” – Sérgio Veloso

Também entramos em contato com o secretário de integração social, Sérgio Veloso, para saber sobre o apoio que a secretaria tem dado para esses moradores.

Ele primeiramente comentou sobre os primeiros passos tomados pela secretaria diante da situação: “Quando eu fiquei sabendo dessa ação, nós soubemos que a preocupação da população é que não teriam condições de pagar um advogado, por isso, nós procuramos a Defensoria Pública para podermos garantir defesa para essas pessoas. Então ele agendou uma reunião para a próxima quarta-feira (25/01), às 13h, na PUC, para falarmos sobre a situação. Eu estarei presente juntamente com uma comissão que nós formamos, composta por duas psicólogas e duas assistentes sociais, pois nós iremos garantir a eles a defesa e também suporte técnico e psicossocial, pois, naquelas famílias existem pessoas idosas que criaram filhos e que têm vínculo formado com a região”.

Na próxima segunda-feira a secretaria também irá procurar todos os moradores para poder ouvir todos no ponto de vista psicossocial, porque, segundo explicou Sérgio Veloso, os danos que podem ser causados na parte psicológica dos moradores, podem ser irreversíveis. “Nós queremos minimizar os danos nessas pessoas em estado de vulnerabilidade social”, comentou. Após o acompanhamento, será feito um relatório técnico que será encaminhado para o Ministério Público.

Ele informou que, após essa reunião com a defensoria o intuito é realizar uma reunião com a VLI.

“Primeiro iremos assentar com os moradores e com o defensor público e depois de alinhar com a defensoria pública iremos fazer uma reunião entre a VLI e os moradores, tentaremos fazer uma mediação e iremos mostrar todos os impactos sociais que poderão ser causados. Também queremos esclarecer qual será o papel da responsabilidade social da empresa, no tocante a essas 15 famílias”.

Ao final, ele ressaltou o compromisso que está sendo feito pela secretaria para com os moradores da região.

“Todas essas famílias terão total suporte técnico, social e jurídico da Secretaria de Integração Social”.

Vereadores

Também conversamos com presidente da Câmara Municipal, Ademar Sorriso, para saber o que a Câmara Municipal já tem feito para contribuir com a população.

Em resposta, Sorriso nos informou que ele juntamente com o Promotor de Justiça, Rafael Parisotto agendaram uma reunião para a próxima semana, junto com os responsáveis pela VLI

“Nós chegamos a conversar com os moradores e como primeira ação como presidente da Câmara eu tive uma reunião com o secretário de integração social, juntamente com alguns moradores, e a assistente social. E na tarde de ontem eu estive no ministério Público conversando com o Dr. Rafael e nós combinamos de nos reunir em uma próxima reunião com o pessoal da VLI”.

O vereador Ronaldo Ribeiro, também ciente do caso, ressaltou que está dialogando com membros da comunidade e da Justiça na busca de somar forças para uma solução pacífica e que atenda aos anseios da população daquela região.

"A parte mais vulnerável e inocente nessa história é a população. Passaram-se vários Governos e nenhum trouxe essa questão à tona, e agora vem a empresa de maneira unilateral e quer impor 'regras' com o jogo em andamento. Lá moram avós, pais, filhos, enfim, são mais de três gerações de várias famílias de gente humilde e trabalhadora, que agora mais que nunca precisam do Poder Público para agir em sua defesa e fazer valer um direito adquirido ao longo de décadas."

Nota da empresa VLI

Quanto a situação, a empresa VLI divulgou a seguinte nota:

"A VLI, como controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), tem a atribuição – que lhe é dada pelos órgãos regulatórios – de identificar a existência de imóveis integralmente ou parcialmente inseridos dentro da faixa de domínio da ferrovia, considerados irregulares pela legislação federal. A companhia ressalta, contudo, que quaisquer ações decorrentes dessa qualificação se dão por intermédio do Poder Judiciário e que eventuais intimações e notificações são realizadas por oficiais dos órgãos judiciais. A companhia esclarece que, caso seja determinada a remoção pelo Judiciário, ela é feita por meio de diálogo entre o poder público e as famílias, para que seja encontrada uma solução que atenda a todas as partes."