A Prefeitura de Arcos foi autuada e multada em R$25.000,00, pela Polícia Militar de Meio Ambiental, por cortar árvores sem autorização e por causar intervenções com danos aos recursos hídricos. Essas irregularidades foram encontradas em uma obra que está sendo realizada no bairro Santa Efigênia, para a extensão da avenida Geraldo Rodrigues da Cunha até a MG-170.
Segundo informações do Boletim de Ocorrências, A Polícia Militar de Meio Ambiente foi ao local para fiscalizar a pedido do Ministério Público, que recebeu uma denúncia a respeito da obra, informando a ocorrência da derrubada de árvores e possível assoreamento de uma nascente.
Após fiscalização da obra, os militares constataram a seguinte situação: derrubada de 16 árvores nativas, esparsas, sem a devida autorização junto ao órgão ambiental competente; e uma intervenção que resultou em danos aos recursos hídricos, mediante assoreamento de recurso hídrico, em virtude de serviço de terraplanagem para abertura de estrada vicinal de ligação entre a MG-170 e a avenida José Rodrigues de Souza, no bairro Calcita.
Devido a isso, o município de Arcos foi autuado administrativamente e teve as atividades do local suspensas, até a regularização junto aos órgãos ambientais.
A Polícia Militar de Meio Ambiente também informou no boletim, que entrou em contato com o Secretário Municipal de Obras, Daniel Mendonça – responsável pela obra – e ele informou que para o início da obra eles apenas realizaram um acordo verbal com os proprietários dos terrenos onde está sendo realizada a abertura da avenida. Os policiais confirmaram essa informação, porém, os proprietários dos terrenos disseram aos policiais que não sabiam das infrações ambientais cometidas pelo setor de obras do município.
Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, o secretário de obras, Daniel Mendonça, não apresentou projeto técnico e nem parecer técnico aprovado pelo CODEMA – Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Arcos. Também não apresentou aprovação do DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) para iniciar a obra.
Denúncia feita ao Ministério Público
Essa fiscalização foi realizada a pedido do Ministério Público, que recebeu uma denúncia sobre o assunto. A denúncia foi realizada por Paulo Frederico Teixeira, que é morador do bairro. Em entrevista ao Portal Arcos, Paulo ressaltou que a população da região está preocupada com a realização dessa obra, pois ela tem o intuito de ligar o bairro Santa Efigênia com a MG-170 e, se isso realmente acontecer poderá afetar na segurança do trânsito e na infraestrutura do bairro.
Devido a isso, Paulo Teixeira chegou a fazer um abaixo assinado e o encaminhou para a Promotoria de Justiça. “Eu cheguei a realizar uma denúncia no Ministério Público e fiz um abaixo assinado com 210 assinaturas”, comentou.
Para Paulo, se essa obra for concluída ela irá levar muitos problemas para o bairro.
“Aqui no bairro nós temos a igreja católica, temos a Sociedade Vencer e tem uma escola aqui. E se você traz uma válvula de escape para os carros e caminhões transitarem aqui, vai ficar perigoso. Você acha que eles não vão passar pelo bairro? Eles vão pensar o seguinte: ‘Eu passo por aqui, vou reto na avenida, e subo a Campo Belo ou outra rua para sair lá em cima na BR-354’”.
Paulo Teixeira ressaltou que a população do bairro já sofre muito com o trânsito da BR-354 e, por isso, não querem mais transtornos.
“Nós aqui do bairro já sofremos demais com essa BR-354 e se eles fizerem essa avenida, querendo ou não, eles vão jogar o trânsito aqui para dentro do bairro. Aí o Baiano alegou para mim que isso não vai acontecer, porque vai colocar placa para os caminhões pesados não passarem, mas, se ali no Teixeirinha que tem placa, tem semáforo, a Polícia Rodoviária fica de olho, ainda assim as carretas não respeitam e cometem muitas infrações. Então não vai adiantar colocar placa, porque placa não cerca carreta”.
Nenhum projeto foi apresentado
Segundo Paulo, outro problema encontrado é que a obra que está sendo realizada não tem projeto. Ele chegou a solicitar esse projeto ao setor de obras da Prefeitura, mas, não teve retorno. Devido a isso, Paulo ressaltou que não tem como começar uma obra sem antes ter um projeto, então, para realizar essa obra a administração municipal deveria ter feito um bom planejamento.
“Eu não tenho nada contra o progresso e o crescimento, porém, tudo tem que ser feito de forma planejada. Você não faz um prédio de qualquer forma, você precisa do projeto e da sondagem para você começar. Então, como que você vai fazer uma avenida sem ter projeto, sem ter um licenciamento ambiental? E até então, pelo que sabemos, não tem projeto, a não ser que tenha e ninguém saiba”, comentou.
Projeto também não foi apresentado ao DER-MG
Para que a prefeitura consiga ligar a avenida Geraldo Rodrigues da Cunha com a MG-170, é necessário ter a aprovação do DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais).
Devido a isso, a reportagem do Portal Arcos entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do DER-MG, para saber se a prefeitura já tem essa aprovação do departamento.
Em resposta ao Portal Arcos, a Assessoria de Comunicação do DER-MG informou que “a implantação da rotatória de acesso à rodovia MG-170 requer a aprovação antecipada do projeto de engenharia, ainda não encaminhado ao Departamento”.
Eles também acrescentaram que se o intuito da obra for ligar a avenida com a MG-170, a administração municipal terá que fazer um projeto e deverá levar em consideração o fluxo de veículos da rodovia, e as normas de segurança viária exigidas pelo DER-MG. Para isso, os técnicos do departamento estão à disposição da prefeitura ou da empresa contratada para orientar na elaboração do projeto e manter o monitoramento da rodovia.
Estação Elevatória de Esgoto
Além das irregularidades da obra e a falta de transparência com relação ao Projeto da Obra, outro problema da obra é a Estação Elevatória de Esgoto que está literalmente no meio da avenida, impedindo a passagem de pedestres e de veículos. Essa estação elevatória é a mesma que vem sendo motivo de reclamação dos moradores há anos, que solicitam a retirada da mesma devido o mal cheiro e por não conseguir atender toda a população do bairro.
“Também tem a questão da Estação Elevatória de Esgoto. Essa questão da estação elevatória já está sendo cobrada desde a gestão passada do Prefeito Baiano, e até o momento nada foi feito para a retirada dessa estação elevatória. E como que você vai dar sequência na avenida, sendo que primeiro você tem que tirar a estação elevatória para depois você fazer a avenida? Então, percebemos que isso está sendo feito sem planejamento. E tem que ter planejamento porque isso está sendo feito com dinheiro nosso, e eles deveriam ter mais seriedade com o dinheiro público. E agora que o serviço começou a ser feito, como que vai ficar? Quem vai se responsabilizar por isso?”, ressaltou Paulo Teixeira.
Além do mal cheiro, Paulo comentou que a estação elevatória vem apresentando problemas e que às vezes tem escorrido resíduos para uma nascente, que fica próxima ao local.
“Constantemente ela está dando problema, está jogando resíduos na nascente e vai descendo até chegar no Rio Candonga. Então, a primeira coisa que eles deveriam fazer é retirar a estação elevatória dali e fazer um projeto para transferir ela para outro local”.
Câmara Municipal
“Eu fui na reunião da Câmara, chamei os nove vereadores e conversei com eles. Aí eles vieram aqui e olharam, mas, não fizeram nada, apenas enviaram ofício para a Prefeitura” – Paulo Teixeira
Paulo também comentou na entrevista, que chegou a entrar em contato com os vereadores para que pudessem fiscalizar e solucionar o problema. Ele nos disse que alguns vereadores compareceram ao local da obra, porém, a única coisa que fizeram foi enviar ofícios para a Prefeitura.
“Eu também cheguei a procurar os nove vereadores e estiveram aqui apenas o Letinho, o Sorriso e o presidente da Câmara Ronaldo Ribeiro. Eu procurei eles porque o promotor de justiça, Dr. Rafael, me disse que o ministério Público não poderia fazer nada, a não ser que tivesse alguma coisa irregular, mas, que os vereadores têm poder para resolver isso, que eles poderiam até interditar. Então, assim que eu saí do Ministério Público eu fui na reunião da Câmara, chamei os nove vereadores e conversei com eles. Aí eles vieram aqui e olharam, mas, não fizeram nada, apenas enviaram ofício para a Prefeitura”.
Devido a isso, a reportagem do Portal Arcos entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, para saber o que já foi feito até o momento pelos vereadores, com relação a essa obra no bairro Santa Efigênia.
Em reposta, a assessoria nos informou que: “A Câmara está acompanhando com atenção a obra de prolongamento da avenida Geraldo Rodrigues da Cunha. O vereador Ademar Aureliano de Medeiros visitou o local no fim de outubro e o vereador Laerte Cesário Mateus esteve lá três vezes nos últimos dois meses. No dia 26 de agosto deste ano foi encaminhado à Prefeitura o Ofício Nº 192/2022, de autoria do Presidente da Câmara, Ronaldo Ribeiro, com alguns questionamentos sobre o assunto. A resposta do Executivo veio por meio do Ofício GP Nº 551/2022, no dia 08 de setembro. No dia 02 de setembro, o Requerimento Nº 151/2022, de autoria do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros, foi protocolado e enviado à Prefeitura, pedindo mais esclarecimentos sobre a obra. A resposta veio por meio do Ofício GP Nº 531/2022, também enviada no dia 08 de setembro”.
A reportagem do Portal Arcos verificou as respostas da Administração Municipal à Câmara Municipal, porém, em ambos os ofícios eles apenas disseram: “acusamos o recebimento dos ofícios e comunicamos que os referidos ofícios foram encaminhados aos setores competentes para providências cabíveis”. Esse foi o único retorno que a Administração Municipal deu aos ofícios da Câmara, que continha vários questionamentos a respeito da obra. Com isso, nenhum questionamento foi respondido.
Quanto a isso, perguntamos a assessoria de comunicação da Câmara Municipal o que os vereadores farão quanto a isso, tendo em vista que nenhum questionamento sobre a obra foi respondido adequadamente.
Em resposta, a Câmara informou que: “para fins legais, os ofícios que foram enviados pelo Executivo são considerados respostas para as solicitações. De acordo com a lei, a Prefeitura respondeu em tempo hábil”.
A assessoria finalizou dizendo que a Câmara continua acompanhando com atenção tudo o que se refere ao assunto. “A instituição foi informada que a obra está parada e recebeu multa, cujo valor não foi informado. O município prepara defesa e a Câmara segue monitorando os desdobramentos da questão”.
Administração Municipal não se manifestou sobre o caso
A reportagem do Portal Arcos entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal e fez alguns questionamentos sobre o caso. As informações foram solicitadas há mais de um mês, porém, a Administração Municipal não respondeu e não se pronunciou.
“A partir de agora eu espero que quando forem iniciar alguma obra que façam o projeto e olhem todas as possibilidades, para que não seja jogado dinheiro fora, pois, esse dinheiro poderia estar sendo usado na saúde” – Paulo Teixeira
Ao final da entrevista com Paulo Teixeira, ele comentou que espera que seja realizado um planejamento nas próximas obras a serem realizadas pela administração municipal, para que não seja jogado dinheiro público fora.
E quanto a essa obra no bairro Santa Efigênia, ele disse que agora aguarda uma solução apenas da justiça, para que o problema seja resolvido.
“Do Ministério Público eu tenho esperança, pela competência dos nossos promotores Dra. Juliana e Dr. Rafael, eu espero que vai surgir efeito. Volto a esclarecer que não tenho nada contra o crescimento, mas, se for para ter crescimento, que seja de forma ordeira e sem desperdiçar o dinheiro público”, finalizou.
