O número de casos de violência contra a mulher, infelizmente, tem crescido a cada ano. Todos os dias é possível ver essa realidade por meio das inúmeras notícias veiculadas no Brasil e no mundo.

Por causa disso, no dia 10 de outubro, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PL 3.855/2020) que institui o ‘Agosto Lilás’ como mês de proteção à mulher. O projeto, relatado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), estabelece que durante o mês de agosto, em todo o país, os estados e municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Casos de violência em Arcos

E com o intuito de falar sobre o tema e trazer informação e sobre os casos de violência no nosso município, a reportagem do Portal Arcos entrevistou o Delegado de Polícia Civil em Arcos, Patrick Carvalho e a Advogada Kênia Ziland.

O Delegado Patrick Carvalho forneceu ao Portal Arcos, por meio do site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), os registros de casos de violência contra a mulher notificados em Arcos. De acordo com os dados, no ano de 2020 foram registrados no município 310 casos de violência contra a mulher, em 2021 foram 290 casos e neste ano, até o mês de junho, já foram notificados 150 casos.

Perguntamos se os números são considerados altos para a cidade. Em resposta ele disse que: “Sem tomar como parâmetro dados específicos, mas sob a ótica do cotidiano e plantões policiais, nota-se que o quantitativo de crimes praticados com relação a violência doméstica em Arcos está em proporção com os demais registros criminais locais, bem como em cidades circunvizinhas. E após o fim das medidas restritivas, correlacionadas com a pandemia, houve uma redução dos relatos sobre violência doméstica, tendo como possível causa a volta da rotina familiar”, explicou.

Orientações

Dr. Patrick também quis ressaltar que, quando se inicia qualquer tipo de violência doméstica e familiar é necessário denunciar, para que as medidas necessárias de proteção à vítima e de responsabilização do agressor sejam tomadas.

“Os registros podem ser feitos na unidade policial mais próxima ou por meio do Disque 100, quando se tratar de fatos envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Quando o assunto estiver relacionado à violência contra a mulher, o contato deve ser feito por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180”.

Ele comentou que outra forma de registrar ocorrências, sem sair de casa, é pela Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br) para os casos de ameaça, lesão corporal e vias de fato, além de descumprimento de medida protetiva. Por meio da plataforma digital, as vítimas ainda podem solicitar a medida protetiva enquanto estiverem fazendo o registro.  O aplicativo MG Mulher também é aliado no enfrentamento da violência doméstica. O app permite à usuária criar uma rede de contatos, que pode ser acionada em situação de perigo. Dessa forma, familiares e amigos podem ajudá-la ou acionar a polícia em caso de pedido de socorro. O aplicativo ainda reúne endereços e telefones de unidades policiais mais próximas, bem como instituições de apoio e diversos conteúdos sobre o tema.

“Infelizmente a questão da violência contra a mulher e a violência de gênero é exponencial. Recebemos vários pedidos de ajuda [...]” – Kênia Ziland

Também conversamos com a advogada Kênia Ziland, que faz parte do grupo de advogadas em Arcos que realizam campanhas pelo fim da violência contra as mulheres. Ela também faz parte do grupo “Mulheres do Brasil”.  

Kênia nos contou que a Campanha Sinal Vermelho é contínua e que já está sendo programado, com ajuda dos PSF’s (Postos de Saúde da Família), uma abordagem mais direcionada a orientação das famílias para o reconhecimento dos sinais de pedido de ajuda, em caso de agressão.

Ela também contou que várias empresas de Arcos têm contribuído com a campanha. “Vários comércios, empresas, empresários, empresárias não só aderiram à campanha como patrocinaram o evento que foi realizado no ano passado. Alguns comércios, inclusive, solicitaram material para divulgação e deram destaque para divulgação do material em seus estabelecimentos”.

Perguntamos a ela se, após iniciarem a campanha no ano passado, se chegaram a receber pedido de ajuda de alguma mulher. “Sim. Infelizmente a questão da violência contra a mulher e a violência de gênero é exponencial. Recebemos vários pedidos de ajuda; pedidos de orientação quanto as providências que deveriam ser tomadas no âmbito criminal; recebemos também vários relatos de pessoas que por meio da campanha tiveram ciência de que o tratamento abusivo na relação familiar é uma forma de violência doméstica mesmo que não haja agressões físicas e que este tipo de agressão tem proteção legal. Muitas vítimas de violência moral e psicológica relataram que, com a campanha, passaram a perceber que o tratamento a que eram submetidas é uma forma de violência doméstica e passaram a procurar ajuda de profissionais de saúde mental para ajuda-las a retomar a autoconfiança e a autoestima”.   

Tipos de violência – Pedimos para que ela explicasse quais são os tipos de violência doméstica que as mulheres podem sofrer. Ela explicou que, configura violência doméstica e familiar contra mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Denúncia

Uma das maiores barreiras para se enfrentar este problema da violência, é o fato de muitas mulheres ou pessoas próximas não denunciarem. Isso faz com que a violência continue e o agressor não seja punido.

Segundo Dra. Kênia, o que leva a muitas mulheres não denunciarem é a dependência financeira. “A dependência financeira é um fator muito relevante. O medo, as ameaças sofridas e a incerteza de que encontrará ajuda e proteção por parte do poder público”.

Porém, ainda assim é necessário denunciar: “É importantíssimo que haja a denúncia para que o agressor seja imediatamente afastado do lar evitando a reiteração e agravamento da violência”.

“O poder público precisa desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares” – Kênia Ziland

Perguntamos para ela, se ela acha ser possível reduzir e acabar com os índices de violência contra a mulher e o que pode ser feito para que isso aconteça. Em resposta, ela disse que: “É possível reduzir os índices de violência com campanhas de conscientização, com intervenções multidisciplinares para as vítimas, sua família e também para o agressor. Com a efetivação de políticas públicas para se formar uma rede de acolhimento, proteção e segurança às vítimas de violência doméstica”. 

Ela ressaltou que é importante ter mais investimentos em investigações e orientações sobre violência de gênero e o desenvolvimento de políticas de proteção.

“O poder público precisa desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Estas ações precisam se tornar efetivas”.

Quanto ao setor privado, ela disse que é necessário que as empresas deem oportunidades de trabalho às vítimas de violência doméstica mantendo os empregos, para que as vítimas possam ter meios de se sustentar e sustentar a família quando decidir se livrar do agressor, oferecendo ajuda para buscar proteção e identificando os sinais. E o envolvimento da comunidade também é fundamental nesta luta.

Ao final da entrevista, perguntamos se será realizada alguma ação especial neste ano. E ela nos contou que haverá sim uma nova ação para promover a campanha ‘Sinal Vermelho’, e está prevista para a segunda quinzena de novembro.