Na reunião ordinária realizada ontem (14) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº06/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem o intuito de tornar facultativo o uso de máscara em locais abertos na cidade de Arcos.

O projeto de Lei foi aprovado por oito votos a favor (José Calixto; João Paulo; Flávio Correia; Laerte Mateus; Carlos Antônio; Ney Miranda; Kátia Mateus; e Ronaldo Ribeiro) e um contra (Ademar Aureliano).

O Projeto de Lei foi enviado pelo executivo na última sexta-feira (11/03), um dia após o Estado de Minas Gerais aprovar o uso facultativo em todo o estado.

Durante a votação na Câmara Municipal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final fez o seguinte parecer:

“Analisando o que o projeto visa promover a revogação da lei complementar nº 043/2021 ao qual dispõe sobre o uso obrigatório de máscara nos espaços públicos, no transporte público coletivo e nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e a proibição da realização de festas e eventos públicos, ou particulares e considerando a situação em que o município se encontra, com baixo índice de casos de Covid-19 e vacinação em estágio bastante avançado com auto percentual da população devidamente vacinada, consideramos viável a revogação da lei e a consequente permissão para que as pessoas possam circular em locais abertos sem a obrigatoriedade de usar máscaras. Concluímos que o projeto possui redação correta e não vislumbramos quaisquer ilegalidades ou inconstitucionalidades”. (João Paulo Ferreira – presidente; José Calixto da Fonseca – relator; Ney Carlos Miranda – membro)

Apenas dois vereadores se pronunciaram quanto a seu voto.

Vereador José Calixto

“Estaremos votando a Lei para revogar a 043/2021, mas, cabe ao Prefeito após a deliberação dessa Câmara, regulamentar o uso de máscara em locais fechados ou não. Tenho algumas ponderações a fazer. A primeira cidade que revogou o uso obrigatório de máscara foi o Rio de Janeiro, no dia 07 de março e o secretário alegou o número elevado de pessoas vacinadas com primeira, segunda e dose de reforço e o número de contaminados que vem caindo. O estado de São Paulo, também liberou o uso de máscara ao ar livre no dia 09. Também vemos outros países que flexibilizaram o uso de máscara, o Reino Unido, os países da Europa e aqui na América do Sul. São vários locais no mundo e no Brasil que estão revogando. Aqui próximo temos as cidades de Formiga, Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte que tiraram a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes abertos. Ou seja, eu acho que neste momento sim poderemos estar deliberando a respeito de revogar esse uso de máscara em local aberto”.

Vereador Ronaldo Ribeiro

“O município criou em 07 de Janeiro de 2021, uma lei complementar específica (043/2021) para uso o obrigatório de máscara em todos os ambientes, entre outras medidas. Agora o Prefeito enviou à Câmara sexta-feira (11) outro projeto, revogando o 043/2021 em sua totalidade. A orientação da SES, é que atingindo 80% do esquema vacinal completo na população com mais de 05 anos e 40% da população acima de 18 anos com a Dose de Reforço, o uso de máscara em ambiente aberto será liberado. Ainda de acordo com a SES, para liberar locais fechados, 80% do esquema vacinal completo na população com mais de 05 anos e 70% da população acima de 18 anos com a Dose de Reforço. Os municípios possuem autonomia para avaliarem a situação e adotar as medidas. Ao que entendi em Arcos, o uso em locais fechados, a partir da revogação da lei 043/2021, o assunto uso de máscaras em locais fechados será normatizado pelo Prefeito através de decreto”.