O Vereador Ademar Aureliano de Medeiro (Sorriso) protocolou na Câmara Municipal, no dia 02 de fevereiro, o Projeto de Lei nº003/2022, que trata sobre a proibição da utilização e queima de fogos de estampidos e de artifícios na cidade de Arcos. O projeto de lei já foi protocolado há 20 dias, mas, ainda não deu entrada na Câmara para ser votado pelos vereadores. Pode ser que, na próxima reunião ordinária ele já esteja em pauta.

De acordo com o Projeto, se ele for aprovado e se tornar lei, será proibida a queima de fogos com estampido em locais fechados e abertos e em áreas públicas e privadas do município.

Problemas que são causados pelos fogos

Na Justificativa que foi protocolada junto ao projeto de lei, o vereador Sorriso comentou que este projeto tem o intuito de: “dar cada vez mais atenção aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência auditiva, bem como idosos e pessoas que se encontram em asilos, clínicas e hospitais, garantindo o conforto e a preservação da saúde dos mesmos e também resguardando o direito dos animais, criando normas que visam à proteção dos mesmos”.

O vereador também colou alguns dados, que mostram que os fogos de artifício podem causar danos irreversíveis às pessoas que o manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentes foram com menores de 18 anos.

Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de sete mil pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocadas por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.

Perigo para os animais

Com relação aos animais, foi mencionada na justificativa do vereador sorriso que, a queima de fogos de artifícios causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.

“Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável e, muitas vezes, enlouquecedor”.

O animal com medo procura se afastar do barulho tentando se esconder dentro ou embaixo de móveis ou espaços apertados; pode tentar fugir pela janela, cavar buracos, tornar-se agressivo; e apresentar salivação excessiva, respiração ofegante e diarréia temporária.

“O Projeto de Lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. Apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho”

Ao final, foi ressaltado que “o Projeto de Lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. Apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. Pois, o benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”.

Outras cidades que aprovaram o projeto

Outras cidades de Minas Gerais já estão aderindo a ideia de proibir a queima de fogos de artifícios. Uma delas é a capital Belo Horizonte, que aprovou no dia 15 de dezembro de 2021, em primeiro turno, o Projeto de Lei que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios. O projeto foi aprovado por 35 votos a favor, dois contra e três abstenção.

Em dezembro do ano passado, a cidade de Juiz de fora sancionou e regulamentou a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima, e a de soltura de fogos de estampidos e de artifícios,

A Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou e regulamentou nesta sexta-feira, 3, a Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Juiz de Fora.

De acordo com o projeto, fica vedada a utilização dos artefatos ruidosos dentro da cidade, tanto para recintos fechados e abertos, estejam eles localizados em áreas públicas ou locais privados.