Após 23 anos sem ter uma Defensoria Pública, agora a cidade de Arcos conta com o serviço. A frente dos trabalhos estará o advogado Dr. Ricardo Silva, que trabalha há 23 anos como defensor público na cidade de Iguatama. Em entrevista ao Portal Arcos, Dr. Ricardo Silva falou um pouco sobre como funcionará os trabalhos no município.

Segundo Dr. Ricardo, a oportunidade de estar trabalhando em Arcos surgiu quando o assessor jurídico da Defensoria Pública de Minas Gerais entrou em contato com ele, para solicitar que ele viesse cooperar na cidade de Arcos: “Eu recebi uma ligação do assessor jurídico da Defensoria, me pedindo se eu podia cooperar aqui uma vez na semana. Ele tinha conversado com o pessoal da Câmara Municipal, da Prefeitura e com os juízes, eles foram lá para pedir um defensor para a cidade de Arcos. E como não tem como enviar um defensor público exclusivo pra cidade, por enquanto, aí eles decidiram me enviar para cooperar”, comentou.

E solicitação para os serviços de Defensoria Pública em Arcos aconteceu no dia 15 de dezembro de 2021, quando o vereador José Calixto, Laerte Mateus (Letinho) e o presidente da Câmara, Ronaldo Ribeiro, foram até a Defensoria Pública de Minas Gerais em Belo Horizonte, acompanhados do prefeito municipal Claudenir José de Melo e do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes.

Horários de atendimento em Arcos

Dr. Ricardo informou que já se iniciaram os atendimentos em Arcos e eles serão realizados, por enquanto, uma vez por semana, toda quarta-feira.

“Eu irei atender aqui em Arcos uma vez por semana, toda quarta-feira. De início será apenas uma vez na semana, mas, é possível que a gente estenda, dependendo o montante de serviços a gente pode estender para dois dias, para quarta e sexta”, comentou.

Os atendimentos na Defensoria Pública serão feitos de forma presencial – em um escritório na PUC – e também por Whatsapp. “Podem procurar no espaço físico, que será na PUC, no local onde funciona a área jurídica ou em outro local que a prefeitura for oferecer. Também atendemos pelo Whatsapp também. Se a pessoa tiver uma dúvida sobre processos na área de família ou de defesa criminal, ela pode entrar em contato com a gente pelo número (31) 9.8368-7699 e nós iremos responder as pessoas”.

Quem pode solicitar o serviço?

Segundo Dr. Ricardo, poderão ser beneficiadas com o serviço de Defensoria Pública, pessoas carentes em estado de vulnerabilidade social. Elas também devem ter renda mensal por pessoa de até três salários mínimos e renda familiar de até quatro salários mínimos. Não é necessário que a pessoa esteja cadastrada no CadÚnico. “Essas pessoas que estão dentro dessa faixa de renda já podem procurar a defensoria”, comentou.

Quanto às áreas jurídicas a serem atendidas, Dr. Ricardo explicou que o serviço de defensoria pública em Arcos irá atender todos os processos da área criminal e de família. “Iremos atender na área criminal e de família, pois a maior demanda das famílias carentes são essas. É o maior gargalo de dificuldade”.

Os serviços serão 100% gratuitos: “Não paga nada pra fazer isso. As pessoas terão acesso integral à justiça, assim como fala a Constituição Federal, artigo 134, que todo mundo tem o direito ao acesso integral a justiça”.

Contrapartida do Governo Municipal

 Dr. Ricardo Silva informou que prestará o serviço de Defensor Público em Arcos e, em contrapartida, o município deverá fornecer o local, o maquinário e estagiários. “O fornecimento da estrutura física de local, de maquinário e de estagiários, foi uma proposta que o próprio Governo Municipal fez com a defensoria em Belo Horizonte, se chama Acordo de Cooperação Técnica. Esse acordo foi a proposta para eu vir cooperar. Então a contraprestação do município vai ser a estrutura e a defensoria vai oferecer o defensor e os serviços”, explicou. 

Ele comentou que a defensoria vai contar com a colaboração de vários estagiários que irão o ajudar em todos os serviços e processos. “Como eu vou vir uma ou duas vezes por semana, essas pessoas que vão nos ajudar, os estagiários, eles serão coordenados diretamente por mim, seja pelo Whatsapp, seja por telefone, seja nas redes sociais. Eu também vou trazer meus estagiários que já estão acostumados com os serviços e vou treinar esse pessoal. Então essas demandas das pessoas carentes elas serão atendidas com toda a tranquilidade, será um acesso bem tranquilo dessas pessoas a justiça”.

“[...] Você pode ter certeza que as pessoas vulneráveis e de baixa renda terão acesso completo a justiça” – Dr. Ricardo Silva

Ao final da entrevista, Dr. Ricardo Silva comentou que eles também pretendem prestar um serviço de orientação jurídica a população, tendo em vista que alguns problemas nem sempre necessitam ir à justiça. “Nós também iremos trabalhar orientando as pessoas, pois muitas vezes a pessoa precisa realmente é de uma orientação. Às vezes a pessoa está com um problema com o hospital ou com a prefeitura, e a gente consegue resolver a situação administrativamente, nem precisa entrar na justiça para resolver. Então daremos uma orientação jurídica em todos os níveis”.

Quanto aos trabalhos em Arcos, ele comentou que a expectativa é grande e que ele pretende atender da melhor forma possível as pessoas, para que elas possam ter acesso completo à justiça.

“A expectativa é a melhor possível. Você pode ter certeza que as pessoas vulneráveis e de baixa renda terão acesso completo a justiça, pois, muitas vezes elas não conseguem pagar um advogado particular. E como será gratuito, essas pessoas serão recebidas por nós e terão seus direitos reconhecidos, seus direitos e garantias individuais. É uma forma de inclusão social, pois são pessoas que não são vistas e a defensoria vai servir como uma lupa para a justiça enxergar e ouvir essas pessoas”, finalizou. 

Defensoria Pública

De acordo com informações do site da Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LCP 80/1994), que a define em seu artigo 1º:  “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.” 

Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os cidadãos possam ter acesso à Justiça. Porém, sabe-se que os serviços jurídicos, embora públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.