No dia 04 de fevereiro o Governo Federal oficializou o aumento do piso salarial de professores da rede pública de educação básica, de R$ 2.886 para R$ 3.845. O reajuste é de 33,24%. A medida se aplica a profissionais vinculados às redes municipal, estadual e federal que lecionam no ensino infantil, fundamental ou médio e tenham carga horária de 40 horas semanais.

Algumas cidades pelo Brasil e em Minas Gerais já começaram a aderir ao novo piso salarial. Porém, em Arcos ainda não foi apresentado nenhum projeto por parte do executivo, para o reajuste e o pagamento do piso salarial. Devido a isso, os professores da rede municipal de Arcos têm se manifestado nas redes sociais, solicitando este aumento.

Para falar sobre esta situação dos professores arcoenses, conversamos com a professora da rede municipal Juliana Freitas.

[...]Da mesma forma que cobramos do ex-prefeito a necessidade de um concurso público, hoje estamos aqui cobrando da atual administração o cumprimento do piso salarial, que está previsto em Lei” – Juliana Freitas

Em entrevista ao Portal Arcos, Juliana Freitas comentou que existe um grupo com quase 200 professores, que estão se apoiando para solicitar o pagamento do piso salarial.

Ela ressaltou que a solicitação dos professores não é por questões políticas e sim, porque é um direito que eles têm garantido. “Gostaria de deixar claro que as nossas reinvindicações não têm nenhum envolvimento político. E da mesma forma que no mandato passado cobramos do ex-prefeito a necessidade de um concurso público, hoje estamos aqui cobrando da atual administração o cumprimento do piso salarial, que está previsto em Lei”.

Juliana comentou que os professores da rede municipal estão reivindicando o pagamento do piso salarial, pois, além de ser um direito, durante a pandemia os professores tiveram que se readaptar e gastar recursos próprios para dar aula em casa e atender todos os alunos.

“Durante o período pandêmico não houve nenhum aumento salarial e, durante esses dois anos, a gente teve que se adaptar e se reinventar enquanto professores. Tivemos que adaptar as nossas casas, tivemos que comprar quadros, louças, computadores, notebooks e celulares mais potentes, além de diversos materiais que foram custeados exclusivamente pelos próprios professores, sem o auxílio da prefeitura. Foram gastos nesses dois anos aquilo que não estava planejado, mas, para atender nossas crianças com excelência e não deixar nenhuma delas sem acesso as aulas”.

Com isso, ela comentou que, depois de ser aprovado o aumento do piso salarial pelo Governo Federal, nada mais justo o cumprimento desse valor. “Enquanto professores esperávamos que a prefeitura e o prefeito cumprissem a lei, sem que nós precisássemos fazer alguma reinvindicação. Isso era o que esperávamos, mas, infelizmente não aconteceu”, comentou.

Juliana Freitas comentou que todos os professores da rede municipal estão recebendo apoio da vereadora Kátia Mateus e do presidente da Câmara, Ronaldo Ribeiro. Segundo ela, os vereadores já enviaram ofícios e já conversaram na prefeitura, mas, a resposta que eles receberam não foi favorável ao pedido dos professores.

“Kátia Mateus como vereadora, procurou a prefeitura e conversou com o secretário de fazenda. E ele disse que não vai pagar o piso salarial, por enquanto, porque vai seguir o conselho da Confederação Nacional dos Município, que vai dar apenas o aumento anual que é destinado a todos os funcionários públicos, mas este aumento do piso salarial, por enquanto, ele não vai pagar. Essa foi a resposta que ele deu pra ela. Com isso, segundo a vereadora, houve uma recusa por parte da prefeitura”.

Reajuste proporcional as horas trabalhadas

Juliana explicou que, o reajuste de 33,24% deve ser aplicado na carga horária de 40 horas trabalhada. Em Arcos, a carga horária é de 30 horas semanais, com isso, os professores querem que o reajuste seja feito de forma proporcional as horas de trabalho. “Nós sabemos que não teremos os 33%, mas, queremos o reajuste baseado nas 30 horas semanais de trabalho”.

Ela também comentou que, em entrevista, o Presidente Jair Bolsonaro disse que o aumento que foi dado, todos os municípios do Brasil têm condições de pagar. Ela também ressaltou um fala feita pelo advogado especialista em direito educacional, Jorge Santana: “[Ele] disse que o piso salarial nacional do magistério é um direito constitucional. O professor da educação básica tem o direito de receber o valor do piso determinado por lei”.

“O piso veio para valorizar o magistério, esse é o valor mínimo a ser cumprido pelo município, ou seja, a prefeitura não pode pagar menos que isso” – Juliana Freitas

Juliana comentou que os professores também estão indignados, pois algumas cidades da região, como Formiga, já aderiram ao aumento do piso dos professores, e Arcos até o momento não fez nada.

“Todos os municípios têm condições de pagar este valor e todo mundo sabe que a arrecadação do nosso município é muito grande, é uma das maiores da região. E o Prefeito de Formiga, já confirmou em nota o pagamento do reajuste com o retroativo, então porque só a nossa cidade não vai pagar? Não é possível que nosso salário vai ficar defasado perante a região toda. Então, a nossa reinvindicação é essa”.

Ela também ressaltou que, o piso salarial é um valor mínimo que deve ser aplicado para o pagamento de uma categoria. “O piso veio para valorizar o magistério e esse é o valor mínimo a ser cumprido pelo município, ou seja, a prefeitura não pode pagar menos que isso. Se ela quiser pagar mais que o piso ela pode, mas, o piso é o mínimo que o município deve pagar. A prefeitura que não pagar o piso ela não estará de acordo com a lei”.

Juliana comentou que, os professores iniciaram essa manifestação agora nas redes sociais, pois, o fechamento da folha de pagamento da Prefeitura acontece todo dia 15, com isso, essa seria a data certa para a prefeitura fazer o pagamento dos profissionais com o reajuste e o retroativo referente ao mês de janeiro.

Apoio do Legislativo

“Infelizmente houve recusa. Assim como meus colegas, eu estive na prefeitura várias vezes conversando com o prefeito e conversando com o secretário de fazenda” – Vereadora Kátia Mateus

A vereadora Kátia Mateus, que também é professora da rede municipal de ensino em Arcos, tem apoiado os professores nas reinvindicações. Ao Portal Arcos ela informou que, chegou a conversar com o secretário municipal de fazenda sobre a questão, porém a resposta que teve foi de recusa.

“Infelizmente houve recusa. Assim como meus colegas, eu estive na prefeitura várias vezes conversando com o prefeito e conversando com o secretário de fazenda. E no último dia que eu conversei com ele, por telefone – pois a prefeitura estava fechada – eu perguntei como que ficaria a situação do piso dos professores e ele disse o seguinte: ‘nós vamos seguir a orientação da Confederação Nacional dos Municípios, vamos pagar os 10,16%’. Essa foi a resposta que eu tive. Então isso foi uma recusa”.

A vereadora Kátia explicou que, esta reivindicação que os professores estão fazendo não irá afetar no pagamento dos outros funcionários públicos, pois, o pagamento dos outros funcionários vem de uma fonte diferente e a dos professores é feita por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).  

Ela também explicou que, o valor que é repassado pelo Fundeb deve ser gasto com os profissionais da educação, e caso o valor não seja suficiente ele deve ser complementado com recursos da própria União.

“O Fundeb é enviado por aluno e nós temos mais de 3 mil alunos na rede municipal de Arcos. E ele tem que ser gasto no mínimo 70% com o profissional, mas pode ser gasto 80, 90 ou até 100%, se for preciso. No ano passado foi gasto 80%, então ficou 20% que poderiam ser gastos caso fosse preciso. E a lei fala que, mesmo se 100% do recurso do Fundeb não der, quem vai complementar este valor é a União”, explicou.

“Então quero pedir ao executivo: respeite os professores e reconheça o que é de direito nosso” – Vereadora Kátia Mateus

Ao final a vereadora Kátia Mateus comentou que os professores já estão há cinco anos sem ter reajuste no piso salarial, então, este novo aumento é mais que merecido.

“O piso nacional veio na constituição como uma forma de valorizar o profissional. Então, não é gastar dinheiro de mais não, é valorizar, é reconhecer. O profissional do magistério hoje, recebe muito abaixo do que outro profissional com o mesmo grau de formação [...]. Então, o que estamos pedindo é dignidade e respeito com os professores. Já tem uns cinco anos que não tem reajuste no piso salarial, nós só tínhamos o reajuste inflacionário. E agora que nós conquistamos o piso, tendo em vista que o salário está defasado há muitos anos, eles não querem fazer o reajuste”.

Ela também comentou que a cidade de Formiga já entrou com o Projeto de Lei, classificado como urgente, para fazer o reajuste de piso salarial dos profissionais da educação. “São várias cidades que já estão na nossa frente. E nós estamos em uma cidade que fala de desenvolvimento, mas nós estamos é atrasados”.  

“Então quero pedir ao executivo: respeite os professores e reconheça o que é de direito nosso. Eu estou junto dos professores neste movimento e quero dizer que juntos somos mais fortes”, finalizou.

Prefeitura seguirá recomendações da Confederação Nacional dos Municípios – a reportagem do Portal Arcos também entrou em contato com o secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva, para também saber sobre o posicionamento do Governo Municipal, quanto ao assunto.

Em resposta, ele confirmou a fala da vereadora Kátia Mateus, de que o Governo Municipal irá seguir as recomendações da Confederação Nacional dos Municípios.

“Realmente o Município vai seguir as recomendações da Confederação Nacional dos Municípios. A decisão "política" do Presidente da República em conceder a revisão do Piso do Magistério, pegou os governos de surpresa, pois, na maioria dos municípios não foi previsto essa despesa no orçamento. A administração tem um grande respeito a classe dos professores e vamos trabalhar para resolver essa situação. Outro fato agravante é que não podemos exceder o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei da Responsabilidade Fiscal”.